ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 645/2013 DE 28 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre Aforamento Definitivo para a Senhora MARINALVA SANTOS SILVA e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1o – Fica concedido a Senhora MARINALVA SANTOS SILVA, brasileira, solteira, portadora do C.P.F. nº. 172.236.015-15, R.G. nº. 6475061 – PC/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Rua Adélia Arcanjo, 38, Quadra 06, Lote 08, Nova Canaã, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com a Avenida Evandro Amaral, limitando-se pela lateral esquerda com a Travessa Sumaúma e fundos com a Madeireira Tico-Tico, medindo 116:00 metros de frente, 116:00 metros pela lateral direita, 99:00m pela lateral esquerda e fundos com 121:00 metros, perfazendo um total de 1.273,87m2 (mil duzentos e setenta e três metros quadros e oitenta e sete centímetros).

 

Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 28 de maio de 2013.

 

SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
Código Identificador:ECC59704