ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020

RECEITA POR TIPO DE RECEITA

Em R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

REC. DO TESOURO

REC. OUTRAS FONTES

TOTAL

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

182.242.600,00

0,00

182.242.600,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, taxas e contribuções de melhoria

6.553.600,00

0,00

6.553.600,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

6.064.100,00

0,00

6.064.100,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00

Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza

3.616.000,00

0,00

3.616.000,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

3.616.000,00

0,00

3.616.000,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

3.616.000,00

0,00

3.616.000,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

3.616.000,00

0,00

3.616.000,00

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

2.448.100,00

0,00

2.448.100,00

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

228.100,00

0,00

228.100,00

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

183.100,00

0,00

183.100,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.

68.900,00

0,00

68.900,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at

75.000,00

0,00

75.000,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a

39.200,00

0,00

39.200,00

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos

45.000,00

0,00

45.000,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.

45.000,00

0,00

45.000,00

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00

Impostos s/ Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

2.220.000,00

0,00

2.220.000,00

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

2.220.000,00

0,00

2.220.000,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

2.200.000,00

0,00

2.200.000,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa

10.000,00

0,00

10.000,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa

10.000,00

0,00

10.000,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

Taxas

489.500,00

0,00

489.500,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00

Taxas pelo Exercício Poder de Polícia

30.000,00

0,00

30.000,00

1.1.2.1.04.0.0.00.00.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

30.000,00

0,00

30.000,00

1.1.2.1.04.1.0.00.00.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

30.000,00

0,00

30.000,00

1.1.2.1.04.1.1.00.00.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

30.000,00

0,00

30.000,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

150.000,00

0,00

150.000,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

150.000,00

0,00

150.000,00

1.1.2.2.01.1.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

150.000,00

0,00

150.000,00

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

150.000,00

0,00

150.000,00

1.1.2.8.00.0.0.00.00.00

Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios

309.500,00

0,00

309.500,00

1.1.2.8.01.0.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

309.500,00

0,00

309.500,00

1.1.2.8.01.9.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras

309.500,00

0,00

309.500,00

1.1.2.8.01.9.1.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Princ.

289.500,00

0,00

289.500,00

1.1.2.8.01.9.3.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dív.at

10.000,00

0,00

10.000,00

1.1.2.8.01.9.4.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Mj.d.a

10.000,00

0,00

10.000,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

3.309.700,00

0,00

3.309.700,00

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais

2.009.000,00

0,00

2.009.000,00

1.2.1.8.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios

2.009.000,00

0,00

2.009.000,00

1.2.1.8.01.0.0.00.00.00

Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social

2.009.000,00

0,00

2.009.000,00

1.2.1.8.01.1.0.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo

1.999.000,00

0,00

1.999.000,00

1.2.1.8.01.1.1.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

1.999.000,00

0,00

1.999.000,00

1.2.1.8.01.2.0.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo

10.000,00

0,00

10.000,00

1.2.1.8.01.2.1.00.00.00

CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.300.700,00

0,00

1.300.700,00

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

1.300.700,00

0,00

1.300.700,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.

1.300.700,00

0,00

1.300.700,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

3.224.700,00

0,00

3.224.700,00

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

43.500,00

0,00

43.500,00

1.3.1.0.01.0.0.00.00.00

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

43.500,00

0,00

43.500,00

1.3.1.0.01.2.0.00.00.00

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação

43.500,00

0,00

43.500,00

1.3.1.0.01.2.1.00.00.00

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal

43.500,00

0,00

43.500,00

1.3.1.0.01.2.1.20.00.00

Laudêmios - Principal

30.000,00

0,00

30.000,00

1.3.1.0.01.2.1.35.00.00

Taxa de Ocupação de Imóveis - Principal

13.500,00

0,00

13.500,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliários

3.171.200,00

0,00

3.171.200,00

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

3.171.200,00

0,00

3.171.200,00

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

1.010.200,00

0,00

1.010.200,00

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

1.010.200,00

0,00

1.010.200,00

1.3.2.1.00.1.1.10.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal

620.200,00

0,00

620.200,00

1.3.2.1.00.1.1.10.15.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal

187.000,00

0,00

187.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal

120.900,00

0,00

120.900,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-MAC-Teto financeiro - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.50

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica -

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.60

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUS - Principal

32.200,00

0,00

32.200,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.70

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal

38.700,00

0,00

38.700,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal

56.600,00

0,00

56.600,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal

16.600,00

0,00

16.600,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal

60.000,00

0,00

60.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Proteção S Básica - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUAS - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Prot. Esp. Méd. Complex. - Princ.

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Prot. Esp Alta Comple - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.50

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gest.Bolsa Fam e C. Único - Princ.

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outras Transf. FNAS - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal

145.700,00

0,00

145.700,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.10

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Educação - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.20

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Saúde - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.30

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Assist. Social - Princ.

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.40

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - San. Básico - Principal

75.700,00

0,00

75.700,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.90

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Outros - Principal

40.000,00

0,00

40.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.53.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.90.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Outros dest. - Principal

40.000,00

0,00

40.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.90.10

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest edu. - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.90.20

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest saúde - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.90.30

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest Assist Social - Princ.

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.90.90

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. destinações - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.2.1.00.1.1.20.00.00

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

390.000,00

0,00

390.000,00

1.3.2.1.00.4.0.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS

2.161.000,00

0,00

2.161.000,00

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00

Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

2.161.000,00

0,00

2.161.000,00

1.3.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Patrimoniais

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.9.0.00.1.0.00.00.00

Demais Receitas Patrimoniais

10.000,00

0,00

10.000,00

1.3.9.0.00.1.1.00.00.00

Demais Receitas Patrimoniais - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

168.854.600,00

0,00

168.854.600,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

95.884.500,00

0,00

95.884.500,00

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

95.884.500,00

0,00

95.884.500,00

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

30.885.000,00

0,00

30.885.000,00

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

27.275.000,00

0,00

27.275.000,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

27.275.000,00

0,00

27.275.000,00

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro

1.800.000,00

0,00

1.800.000,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal

1.800.000,00

0,00

1.800.000,00

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho

1.800.000,00

0,00

1.800.000,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal

1.800.000,00

0,00

1.800.000,00

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00

Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais

541.000,00

0,00

541.000,00

1.7.1.8.02.2.0.00.00.00

Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM

55.000,00

0,00

55.000,00

1.7.1.8.02.2.1.00.00.00

Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.

55.000,00

0,00

55.000,00

1.7.1.8.02.5.0.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97

80.000,00

0,00

80.000,00

1.7.1.8.02.5.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.

80.000,00

0,00

80.000,00

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

406.000,00

0,00

406.000,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

406.000,00

0,00

406.000,00

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -Bloco Custeio

13.969.200,00

0,00

13.969.200,00

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica

4.201.200,00

0,00

4.201.200,00

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal

4.201.200,00

0,00

4.201.200,00

1.7.1.8.03.1.1.10.00.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal

1.550.000,00

0,00

1.550.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.00.00

Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - Principal

2.630.600,00

0,00

2.630.600,00

1.7.1.8.03.1.1.30.05.00

Saúde da Família - Principal

420.000,00

0,00

420.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.10.00

Agentes Comunitários de Saúde - Principal

2.200.600,00

0,00

2.200.600,00

1.7.1.8.03.1.1.30.15.00

Saúde Bucal - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.1.8.03.1.1.90.00.00

Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo - Principal

20.600,00

0,00

20.600,00

1.7.1.8.03.2.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp

4.840.000,00

0,00

4.840.000,00

1.7.1.8.03.2.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp - Principal

4.840.000,00

0,00

4.840.000,00

1.7.1.8.03.2.1.10.00.00

Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar - Principal

4.830.000,00

0,00

4.830.000,00

1.7.1.8.03.2.1.10.07.00

Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.

4.830.000,00

0,00

4.830.000,00

1.7.1.8.03.2.1.90.00.00

Outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo - Principal

10.000,00

0,00

10.000,00

1.7.1.8.03.3.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

550.000,00

0,00

550.000,00

1.7.1.8.03.3.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.

550.000,00

0,00

550.000,00

1.7.1.8.03.3.1.10.00.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal

420.000,00

0,00

420.000,00

1.7.1.8.03.3.1.20.00.00

Vigilância Sanitária - Principal

130.000,00

0,00

130.000,00

1.7.1.8.03.4.0.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica

378.000,00

0,00

378.000,00

1.7.1.8.03.4.1.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ.

378.000,00

0,00

378.000,00

1.7.1.8.03.4.1.10.00.00

Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal

378.000,00

0,00

378.000,00

1.7.1.8.03.5.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

2.000.000,00

0,00

2.000.000,00

1.7.1.8.03.5.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal

2.000.000,00

0,00

2.000.000,00

1.7.1.8.03.5.1.20.00.00

Implantação de Ações e Serviços de Saúde - Principal

2.000.000,00

0,00

2.000.000,00

1.7.1.8.03.9.0.00.00.00

Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo

2.000.000,00

0,00

2.000.000,00

1.7.1.8.03.9.1.00.00.00

Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.

2.000.000,00

0,00

2.000.000,00

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE

6.445.400,00

0,00

6.445.400,00

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

1.865.000,00

0,00

1.865.000,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

1.865.000,00

0,00

1.865.000,00

1.7.1.8.05.2.0.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE

65.000,00

0,00

65.000,00

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal

65.000,00

0,00

65.000,00

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE

1.990.000,00

0,00

1.990.000,00

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal

1.990.000,00

0,00

1.990.000,00

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE

1.525.400,00

0,00

1.525.400,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal

1.525.400,00

0,00

1.525.400,00

1.7.1.8.05.9.0.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE

1.000.000,00

0,00

1.000.000,00

1.7.1.8.05.9.1.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE - Princ.

1.000.000,00

0,00

1.000.000,00

1.7.1.8.09.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB

31.945.000,00

0,00

31.945.000,00

1.7.1.8.09.1.0.00.00.00

Transferências de Complementação da União ao FUNDEB

31.945.000,00

0,00

31.945.000,00

1.7.1.8.09.1.1.00.00.00

Transferências de Complementação da União ao FUNDEB - Princ.

31.945.000,00

0,00

31.945.000,00

1.7.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades

6.970.000,00

0,00

6.970.000,00

1.7.1.8.10.1.0.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS

1.500.000,00

0,00

1.500.000,00

1.7.1.8.10.1.1.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.

1.500.000,00

0,00

1.500.000,00

1.7.1.8.10.2.0.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação

1.500.000,00

0,00

1.500.000,00

1.7.1.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.

1.500.000,00

0,00

1.500.000,00

1.7.1.8.10.3.0.00.00.00

Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.1.8.10.3.1.00.00.00

Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.

200.000,00

0,00

200.000,00

1.7.1.8.10.5.0.00.00.00

Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico

1.500.000,00

0,00

1.500.000,00

1.7.1.8.10.5.1.00.00.00

Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico - Princ.

1.500.000,00

0,00

1.500.000,00

1.7.1.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

2.270.000,00

0,00

2.270.000,00

1.7.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

2.270.000,00

0,00

2.270.000,00

1.7.1.8.12.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

3.648.000,00

0,00

3.648.000,00

1.7.1.8.12.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

3.648.000,00

0,00

3.648.000,00

1.7.1.8.12.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

3.648.000,00

0,00

3.648.000,00

1.7.1.8.12.1.1.10.00.00

Proteção Social Básica - Principal

478.000,00

0,00

478.000,00

1.7.1.8.12.1.1.20.00.00

Gestão do SUAS - Principal

500.000,00

0,00

500.000,00

1.7.1.8.12.1.1.30.00.00

Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal

20.000,00

0,00

20.000,00

1.7.1.8.12.1.1.40.00.00

Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal

80.000,00

0,00

80.000,00

1.7.1.8.12.1.1.50.00.00

Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal

370.000,00

0,00

370.000,00

1.7.1.8.12.1.1.90.00.00

Outras Transferências do FNAS - Principal

2.200.000,00

0,00

2.200.000,00

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências da União

1.480.900,00

0,00

1.480.900,00

1.7.1.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências da União

1.480.900,00

0,00

1.480.900,00

1.7.1.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências da União

1.480.900,00

0,00

1.480.900,00

1.7.1.8.99.1.1.40.00.00

Transferência da União para a Área de Saneamento - Principal

1.315.900,00

0,00

1.315.900,00

1.7.1.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

165.000,00

0,00

165.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades

17.970.100,00

0,00

17.970.100,00

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/DF/M

17.970.100,00

0,00

17.970.100,00

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

11.870.100,00

0,00

11.870.100,00

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

10.610.100,00

0,00

10.610.100,00

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

10.610.100,00

0,00

10.610.100,00

1.7.2.8.01.1.1.10.00.00

Cota-Parte do ICMS

9.860.100,00

0,00

9.860.100,00

1.7.2.8.01.1.1.20.00.00

Cota-Parte do ICMS VERDE

750.000,00

0,00

750.000,00

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

925.000,00

0,00

925.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

925.000,00

0,00

925.000,00

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

275.000,00

0,00

275.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

275.000,00

0,00

275.000,00

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico

60.000,00

0,00

60.000,00

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.

60.000,00

0,00

60.000,00

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00

Trans. de Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo

300.000,00

0,00

300.000,00

1.7.2.8.03.1.0.00.00.00

Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo

300.000,00

0,00

300.000,00

1.7.2.8.03.1.1.00.00.00

Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo - Princ.

300.000,00

0,00

300.000,00

1.7.2.8.10.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas

4.700.000,00

0,00

4.700.000,00

1.7.2.8.10.1.0.00.00.00

Transferên.Convênios Estados p/ SUS

1.500.000,00

0,00

1.500.000,00

1.7.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal

1.500.000,00

0,00

1.500.000,00

1.7.2.8.10.2.0.00.00.00

Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação

1.500.000,00

0,00

1.500.000,00

1.7.2.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação - Princ.

1.500.000,00

0,00

1.500.000,00

1.7.2.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

1.700.000,00

0,00

1.700.000,00

1.7.2.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

1.700.000,00

0,00

1.700.000,00

1.7.2.8.10.9.1.30.00.00

Transf. Convênio Estad Prog. Assistência Social - Principal

500.000,00

0,00

500.000,00

1.7.2.8.10.9.1.90.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

1.200.000,00

0,00

1.200.000,00

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências do Estados

1.100.000,00

0,00

1.100.000,00

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

1.100.000,00

0,00

1.100.000,00

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

1.100.000,00

0,00

1.100.000,00

1.7.2.8.99.1.1.10.00.00

Transf. Rec. Estado para Programas de Educação - Principal

500.000,00

0,00

500.000,00

1.7.2.8.99.1.1.90.00.00

Outras transferências dos Estados - Principal

600.000,00

0,00

600.000,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

55.000.000,00

0,00

55.000.000,00

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M

55.000.000,00

0,00

55.000.000,00

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB

55.000.000,00

0,00

55.000.000,00

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

55.000.000,00

0,00

55.000.000,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

55.000.000,00

0,00

55.000.000,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

300.000,00

0,00

300.000,00

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

240.000,00

0,00

240.000,00

1.9.1.0.01.0.0.00.00.00

Multas Previstas em Legislação Específica

240.000,00

0,00

240.000,00

1.9.1.0.01.1.0.00.00.00

Multas Previstas em Legislação Específica

240.000,00

0,00

240.000,00

1.9.1.0.01.1.1.00.00.00

Multas Previstas em Legislação Específica - Principal

240.000,00

0,00

240.000,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

30.000,00

0,00

30.000,00

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00

Restituições

30.000,00

0,00

30.000,00

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00

Outras Restituições

30.000,00

0,00

30.000,00

1.9.2.2.99.1.0.00.00.00

Outras Restituições

30.000,00

0,00

30.000,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00

Outras Restituições - Principal

30.000,00

0,00

30.000,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Correntes

30.000,00

0,00

30.000,00

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas

30.000,00

0,00

30.000,00

1.9.9.0.99.1.0.00.00.00

Outras Receitas - Primárias

30.000,00

0,00

30.000,00

1.9.9.0.99.1.1.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Principal

30.000,00

0,00

30.000,00

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital

6.540.000,00

0,00

6.540.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Alienações de Bens

40.000,00

0,00

40.000,00

2.2.2.0.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

40.000,00

0,00

40.000,00

2.2.2.0.00.1.0.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

40.000,00

0,00

40.000,00

2.2.2.0.00.1.1.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis - Principal

40.000,00

0,00

40.000,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Capital

6.500.000,00

0,00

6.500.000,00

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

1.800.000,00

0,00

1.800.000,00

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União

1.800.000,00

0,00

1.800.000,00

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

1.800.000,00

0,00

1.800.000,00

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União

1.800.000,00

0,00

1.800.000,00

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União - Principal

1.800.000,00

0,00

1.800.000,00

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

4.700.000,00

0,00

4.700.000,00

2.4.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades

4.700.000,00

0,00

4.700.000,00

2.4.2.8.10.0.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados,Distr.Feder.Suas Entidades

4.700.000,00

0,00

4.700.000,00

2.4.2.8.10.1.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados para SUS

1.000.000,00

0,00

1.000.000,00

2.4.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados para SUS - Principal

1.000.000,00

0,00

1.000.000,00

2.4.2.8.10.2.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação

1.000.000,00

0,00

1.000.000,00

2.4.2.8.10.2.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.

1.000.000,00

0,00

1.000.000,00

2.4.2.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

2.700.000,00

0,00

2.700.000,00

2.4.2.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

2.700.000,00

0,00

2.700.000,00

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

19.880.000,00

0,00

19.880.000,00

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

19.880.000,00

0,00

19.880.000,00

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais

19.880.000,00

0,00

19.880.000,00

7.2.1.8.00.0.0.00.00.00

Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios

19.880.000,00

0,00

19.880.000,00

7.2.1.8.03.0.0.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN

19.880.000,00

0,00

19.880.000,00

7.2.1.8.03.1.0.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo

19.880.000,00

0,00

19.880.000,00

7.2.1.8.03.1.1.00.00.00

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

19.880.000,00

0,00

19.880.000,00

900.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções de Receita

-7.819.000,00

0,00

-7.819.000,00

950.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções do FUNDEB

-7.819.000,00

0,00

-7.819.000,00

951.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

-7.819.000,00

0,00

-7.819.000,00

951.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

-7.819.000,00

0,00

-7.819.000,00

951.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

-5.457.000,00

0,00

-5.457.000,00

951.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

-5.457.000,00

0,00

-5.457.000,00

951.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

-5.457.000,00

0,00

-5.457.000,00

951.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

-5.455.000,00

0,00

-5.455.000,00

951.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

-5.455.000,00

0,00

-5.455.000,00

951.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

-2.000,00

0,00

-2.000,00

951.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

-2.000,00

0,00

-2.000,00

951.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades

-2.362.000,00

0,00

-2.362.000,00

951.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/DF/M

-2.362.000,00

0,00

-2.362.000,00

951.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

-2.362.000,00

0,00

-2.362.000,00

951.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

-2.122.000,00

0,00

-2.122.000,00

951.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

-2.122.000,00

0,00

-2.122.000,00

951.7.2.8.01.1.1.10.00.00

Cota-Parte do ICMS

-1.972.000,00

0,00

-1.972.000,00

951.7.2.8.01.1.1.20.00.00

Cota-Parte do ICMS VERDE

-150.000,00

0,00

-150.000,00

951.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

-185.000,00

0,00

-185.000,00

951.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

-185.000,00

0,00

-185.000,00

951.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

-55.000,00

0,00

-55.000,00

951.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

-55.000,00

0,00

-55.000,00

TOTAL GERAL

200.843.600,00

0,00

200.843.600,00


Publicado por:
Mara Dalila Alves de Souza
Código Identificador:ED1A0BBE