ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL

ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2020

Adendo III

Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)

Em R$ 1,00

RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

FONTE

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEG. ECONÔMICA

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

 

 

178.072.600,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00

Impostos, taxas e contribuções de melhoria

 

 

6.553.600,00

 

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00

Impostos

 

6.064.100,00

 

 

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00

Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza

 

3.616.000,00

 

 

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

 

3.616.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

 

3.616.000,00

 

 

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -

10010000

2.169.600,00

 

 

 

 

11110000

904.000,00

 

 

 

 

12110000

542.400,00

 

 

1.1.1.8.00.0.0.00.00.00

Impostos Específicos de Estados/DF Municípios

 

2.448.100,00

 

 

1.1.1.8.01.0.0.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios

 

228.100,00

 

 

1.1.1.8.01.1.0.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

183.100,00

 

 

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

10010000

41.340,00

 

 

 

 

11110000

17.225,00

 

 

 

 

12110000

10.335,00

 

 

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

10010000

45.000,00

 

 

 

 

11110000

18.750,00

 

 

 

 

12110000

11.250,00

 

 

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

10010000

23.520,00

 

 

 

 

11110000

9.800,00

 

 

 

 

12110000

5.880,00

 

 

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos

 

45.000,00

 

 

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00

Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos

10010000

27.000,00

 

 

 

 

11110000

11.250,00

 

 

 

 

12110000

6.750,00

 

 

1.1.1.8.02.0.0.00.00.00

Impostos s/ Produção, Circulação de Mercadorias e

 

2.220.000,00

 

 

1.1.1.8.02.3.0.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

 

2.220.000,00

 

 

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

10010000

1.320.000,00

 

 

 

 

11110000

550.000,00

 

 

 

 

12110000

330.000,00

 

 

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida

10010000

6.000,00

 

 

 

 

11110000

2.500,00

 

 

 

 

12110000

1.500,00

 

 

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -

10010000

6.000,00

 

 

 

 

11110000

2.500,00

 

 

 

 

12110000

1.500,00

 

 

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00

Taxas

 

489.500,00

 

 

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00

Taxas pelo Exercício Poder de Polícia

 

30.000,00

 

 

1.1.2.1.04.0.0.00.00.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

 

30.000,00

 

 

1.1.2.1.04.1.0.00.00.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

 

30.000,00

 

 

1.1.2.1.04.1.1.00.00.00

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental -

10010000

18.000,00

 

 

 

 

11110000

7.500,00

 

 

 

 

12110000

4.500,00

 

 

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

 

150.000,00

 

 

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

 

150.000,00

 

 

1.1.2.2.01.1.0.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

 

150.000,00

 

 

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

10010000

90.000,00

 

 

 

 

11110000

37.500,00

 

 

 

 

12110000

22.500,00

 

 

1.1.2.8.00.0.0.00.00.00

Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios

 

309.500,00

 

 

1.1.2.8.01.0.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

309.500,00

 

 

1.1.2.8.01.9.0.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras

 

309.500,00

 

 

1.1.2.8.01.9.1.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras -

10010000

173.700,00

 

 

 

 

11110000

72.375,00

 

 

 

 

12110000

43.425,00

 

 

1.1.2.8.01.9.3.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras -

10010000

6.000,00

 

 

 

 

11110000

2.500,00

 

 

 

 

12110000

1.500,00

 

 

1.1.2.8.01.9.4.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras -

10010000

6.000,00

 

 

 

 

11110000

2.500,00

 

 

 

 

12110000

1.500,00

 

 

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Contribuições

 

 

1.300.700,00

 

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação

 

1.300.700,00

 

 

1.2.4.0.00.1.0.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

1.300.700,00

 

 

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00

Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública

16200000

1.300.700,00

 

 

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00

Receita Patrimonial

 

 

1.063.700,00

 

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

 

43.500,00

 

 

1.3.1.0.01.0.0.00.00.00

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de

 

43.500,00

 

 

1.3.1.0.01.2.0.00.00.00

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação

 

43.500,00

 

 

1.3.1.0.01.2.1.00.00.00

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal

 

43.500,00

 

 

1.3.1.0.01.2.1.20.00.00

Laudêmios - Principal

10010000

18.000,00

 

 

 

 

11110000

7.500,00

 

 

 

 

12110000

4.500,00

 

 

1.3.1.0.01.2.1.35.00.00

Taxa de Ocupação de Imóveis - Principal

10010000

8.100,00

 

 

 

 

11110000

3.375,00

 

 

 

 

12110000

2.025,00

 

 

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00

Valores Mobiliários

 

1.010.200,00

 

 

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

 

1.010.200,00

 

 

1.3.2.1.00.1.0.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

 

1.010.200,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

 

1.010.200,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.00.00

Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados -

 

620.200,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.15.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal

11120000

112.200,00

 

 

 

 

11130000

74.800,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal

 

120.900,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica -

12140000

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-MAC-Teto financeiro -

12140000

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde -

12140000

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.50

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência

12140000

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.60

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUS - Principal

12140000

32.200,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.70

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal

12150000

38.700,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.20.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal

12140000

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNDE - Principal

 

56.600,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal

11210000

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal

11220000

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal

11230000

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal

11200000

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.25.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal

11240000

16.600,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.30.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal

 

60.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.30.10

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Proteção S Básica - Principal

13110000

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.30.20

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUAS - Principal

13110000

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.30.30

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Prot. Esp. Méd. Complex. -

13110000

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.30.40

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Prot. Esp Alta Comple -

13110000

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.30.50

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gest.Bolsa Fam e C. Único -

13110000

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.30.90

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outras Transf. FNAS -

13110000

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.35.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Convênios - Principal

 

145.700,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.35.10

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Educação - Principal

11250000

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.35.20

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Saúde - Principal

12200000

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.35.30

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Assist. Social -

13120000

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.35.40

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - San. Básico -

19400000

75.700,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.35.90

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Outros - Principal

19400000

40.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.53.00

Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal

16100000

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.90.00

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Outros dest. - Principal

 

40.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.90.10

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest edu. - Principal

11900000

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.90.20

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest saúde - Principal

12900000

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.90.30

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest Assist Social -

13900000

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.10.90.90

Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. destinações - Principal

10010000

10.000,00

 

 

1.3.2.1.00.1.1.20.00.00

Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

10900000

390.000,00

 

 

1.3.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Patrimoniais

 

10.000,00

 

 

1.3.9.0.00.1.0.00.00.00

Demais Receitas Patrimoniais

 

10.000,00

 

 

1.3.9.0.00.1.1.00.00.00

Demais Receitas Patrimoniais - Principal

10010000

6.000,00

 

 

 

 

11110000

2.500,00

 

 

 

 

12110000

1.500,00

 

 

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

 

 

168.854.600,00

 

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

95.884.500,00

 

 

1.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

 

95.884.500,00

 

 

1.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

 

30.885.000,00

 

 

1.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

 

27.275.000,00

 

 

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

10010000

16.365.000,00

 

 

 

 

11110000

1.363.750,00

 

 

 

 

11120000

3.273.000,00

 

 

 

 

11130000

2.182.000,00

 

 

 

 

12110000

4.091.250,00

 

 

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro

 

1.800.000,00

 

 

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal

10010000

1.350.000,00

 

 

 

 

11110000

450.000,00

 

 

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho

 

1.800.000,00

 

 

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00

Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal

10010000

1.350.000,00

 

 

 

 

11110000

450.000,00

 

 

1.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

 

10.000,00

 

 

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

10010000

6.000,00

 

 

 

 

11110000

500,00

 

 

 

 

11120000

1.200,00

 

 

 

 

11130000

800,00

 

 

 

 

12110000

1.500,00

 

 

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00

Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec.

 

541.000,00

 

 

1.7.1.8.02.2.0.00.00.00

Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais

 

55.000,00

 

 

1.7.1.8.02.2.1.00.00.00

Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais

15500000

55.000,00

 

 

1.7.1.8.02.5.0.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº

 

80.000,00

 

 

1.7.1.8.02.5.1.00.00.00

Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº

10010000

48.000,00

 

 

 

 

11400000

20.000,00

 

 

 

 

12400000

12.000,00

 

 

1.7.1.8.02.6.0.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

 

406.000,00

 

 

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

11400000

101.500,00

 

 

 

 

12400000

60.900,00

 

 

 

 

15300000

243.600,00

 

 

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -Bloco Custeio

 

13.969.200,00

 

 

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica

 

4.201.200,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica -

 

4.201.200,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.10.00.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal

12140000

1.550.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.30.00.00

Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) -

 

2.630.600,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.30.05.00

Saúde da Família - Principal

12140000

420.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.30.10.00

Agentes Comunitários de Saúde - Principal

12140000

2.200.600,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.30.15.00

Saúde Bucal - Principal

12140000

10.000,00

 

 

1.7.1.8.03.1.1.90.00.00

Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo -

12140000

20.600,00

 

 

1.7.1.8.03.2.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp

 

4.840.000,00

 

 

1.7.1.8.03.2.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS -MAC Amb. Hosp -

 

4.840.000,00

 

 

1.7.1.8.03.2.1.10.00.00

Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar -

 

4.830.000,00

 

 

1.7.1.8.03.2.1.10.07.00

Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto

12140000

4.830.000,00

 

 

1.7.1.8.03.2.1.90.00.00

Outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo -

12140000

10.000,00

 

 

1.7.1.8.03.3.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde

 

550.000,00

 

 

1.7.1.8.03.3.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde -

 

550.000,00

 

 

1.7.1.8.03.3.1.10.00.00

Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde -

12140000

420.000,00

 

 

1.7.1.8.03.3.1.20.00.00

Vigilância Sanitária - Principal

12140000

130.000,00

 

 

1.7.1.8.03.4.0.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica

 

378.000,00

 

 

1.7.1.8.03.4.1.00.00.00

Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica

 

378.000,00

 

 

1.7.1.8.03.4.1.10.00.00

Componente Básico da Assistência Farmacêutica -

12140000

378.000,00

 

 

1.7.1.8.03.5.0.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

 

2.000.000,00

 

 

1.7.1.8.03.5.1.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS -

 

2.000.000,00

 

 

1.7.1.8.03.5.1.20.00.00

Implantação de Ações e Serviços de Saúde - Principal

12140000

2.000.000,00

 

 

1.7.1.8.03.9.0.00.00.00

Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo

 

2.000.000,00

 

 

1.7.1.8.03.9.1.00.00.00

Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo -

12140000

2.000.000,00

 

 

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00

Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv.

 

6.445.400,00

 

 

1.7.1.8.05.1.0.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

 

1.865.000,00

 

 

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

11200000

1.865.000,00

 

 

1.7.1.8.05.2.0.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE

 

65.000,00

 

 

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00

Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal

11210000

65.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE

 

1.990.000,00

 

 

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00

Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal

11220000

1.990.000,00

 

 

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE

 

1.525.400,00

 

 

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00

Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal

11230000

1.525.400,00

 

 

1.7.1.8.05.9.0.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE

 

1.000.000,00

 

 

1.7.1.8.05.9.1.00.00.00

Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE

11240000

1.000.000,00

 

 

1.7.1.8.09.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos de Complementação da União ao

 

31.945.000,00

 

 

1.7.1.8.09.1.0.00.00.00

Transferências de Complementação da União ao

 

31.945.000,00

 

 

1.7.1.8.09.1.1.00.00.00

Transferências de Complementação da União ao

11140000

19.167.000,00

 

 

 

 

11150000

12.778.000,00

 

 

1.7.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios com a União e de Suas

 

6.970.000,00

 

 

1.7.1.8.10.1.0.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS

 

1.500.000,00

 

 

1.7.1.8.10.1.1.00.00.00

Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS -

12200000

1.500.000,00

 

 

1.7.1.8.10.2.0.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de

 

1.500.000,00

 

 

1.7.1.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênios União Destinadas Programa de

11250000

1.500.000,00

 

 

1.7.1.8.10.3.0.00.00.00

Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social

 

200.000,00

 

 

1.7.1.8.10.3.1.00.00.00

Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social -

13120000

200.000,00

 

 

1.7.1.8.10.5.0.00.00.00

Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico

 

1.500.000,00

 

 

1.7.1.8.10.5.1.00.00.00

Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico -

15100000

1.500.000,00

 

 

1.7.1.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União

 

2.270.000,00

 

 

1.7.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênios da União -

15100000

2.270.000,00

 

 

1.7.1.8.12.0.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

 

3.648.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS

 

3.648.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FNAS - Principal

 

3.648.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.10.00.00

Proteção Social Básica - Principal

13110000

478.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.20.00.00

Gestão do SUAS - Principal

13110000

500.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.30.00.00

Proteção Social Especial de Média Complexidade -

13110000

20.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.40.00.00

Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal

13110000

80.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.50.00.00

Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único -

13110000

370.000,00

 

 

1.7.1.8.12.1.1.90.00.00

Outras Transferências do FNAS - Principal

13110000

2.200.000,00

 

 

1.7.1.8.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências da União

 

1.480.900,00

 

 

1.7.1.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências da União

 

1.480.900,00

 

 

1.7.1.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências da União

 

1.480.900,00

 

 

1.7.1.8.99.1.1.40.00.00

Transferência da União para a Área de Saneamento -

19400000

1.315.900,00

 

 

1.7.1.8.99.1.1.90.00.00

Outras Transferências da União - Principal

19400000

165.000,00

 

 

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas

 

17.970.100,00

 

 

1.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/DF/M

 

17.970.100,00

 

 

1.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

 

11.870.100,00

 

 

1.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

10.610.100,00

 

 

1.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

 

10.610.100,00

 

 

1.7.2.8.01.1.1.10.00.00

Cota-Parte do ICMS

10010000

5.916.060,00

 

 

 

 

11110000

493.005,00

 

 

 

 

11120000

1.183.212,00

 

 

 

 

11130000

788.808,00

 

 

 

 

12110000

1.479.015,00

 

 

1.7.2.8.01.1.1.20.00.00

Cota-Parte do ICMS VERDE

11110000

187.500,00

 

 

 

 

15800000

562.500,00

 

 

1.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

 

925.000,00

 

 

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

10010000

555.000,00

 

 

 

 

11110000

46.250,00

 

 

 

 

11120000

111.000,00

 

 

 

 

11130000

74.000,00

 

 

 

 

12110000

138.750,00

 

 

1.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

275.000,00

 

 

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

10010000

165.000,00

 

 

 

 

11110000

13.750,00

 

 

 

 

11120000

33.000,00

 

 

 

 

11130000

22.000,00

 

 

 

 

12110000

41.250,00

 

 

1.7.2.8.01.4.0.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico

 

60.000,00

 

 

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00

Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico

16100000

60.000,00

 

 

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00

Trans. de Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo

 

300.000,00

 

 

1.7.2.8.03.1.0.00.00.00

Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo

 

300.000,00

 

 

1.7.2.8.03.1.1.00.00.00

Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo -

12130000

300.000,00

 

 

1.7.2.8.10.0.0.00.00.00

Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federa

 

4.700.000,00

 

 

1.7.2.8.10.1.0.00.00.00

Transferên.Convênios Estados p/ SUS

 

1.500.000,00

 

 

1.7.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal

12200000

1.500.000,00

 

 

1.7.2.8.10.2.0.00.00.00

Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação

 

1.500.000,00

 

 

1.7.2.8.10.2.1.00.00.00

Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação -

11250000

1.500.000,00

 

 

1.7.2.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

 

1.700.000,00

 

 

1.7.2.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados -

 

1.700.000,00

 

 

1.7.2.8.10.9.1.30.00.00

Transf. Convênio Estad Prog. Assistência Social -

13120000

500.000,00

 

 

1.7.2.8.10.9.1.90.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados -

15200000

1.200.000,00

 

 

1.7.2.8.99.0.0.00.00.00

Outras Transferências do Estados

 

1.100.000,00

 

 

1.7.2.8.99.1.0.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

 

1.100.000,00

 

 

1.7.2.8.99.1.1.00.00.00

Outras Transferências dos Estados

 

1.100.000,00

 

 

1.7.2.8.99.1.1.10.00.00

Transf. Rec. Estado para Programas de Educação -

11900000

500.000,00

 

 

1.7.2.8.99.1.1.90.00.00

Outras transferências dos Estados - Principal

19400000

600.000,00

 

 

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

 

55.000.000,00

 

 

1.7.5.8.00.0.0.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas -

 

55.000.000,00

 

 

1.7.5.8.01.0.0.00.00.00

Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação

 

55.000.000,00

 

 

1.7.5.8.01.1.0.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

 

55.000.000,00

 

 

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

11120000

33.000.000,00

 

 

 

 

11130000

22.000.000,00

 

 

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00

Outras Receitas Correntes

 

 

300.000,00

 

1.9.1.0.00.0.0.00.00.00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

 

240.000,00

 

 

1.9.1.0.01.0.0.00.00.00

Multas Previstas em Legislação Específica

 

240.000,00

 

 

1.9.1.0.01.1.0.00.00.00

Multas Previstas em Legislação Específica

 

240.000,00

 

 

1.9.1.0.01.1.1.00.00.00

Multas Previstas em Legislação Específica -

10010000

144.000,00

 

 

 

 

11110000

60.000,00

 

 

 

 

12110000

36.000,00

 

 

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

 

30.000,00

 

 

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00

Restituições

 

30.000,00

 

 

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00

Outras Restituições

 

30.000,00

 

 

1.9.2.2.99.1.0.00.00.00

Outras Restituições

 

30.000,00

 

 

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00

Outras Restituições - Principal

10010000

18.000,00

 

 

 

 

11110000

7.500,00

 

 

 

 

12110000

4.500,00

 

 

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00

Demais Receitas Correntes

 

30.000,00

 

 

1.9.9.0.99.0.0.00.00.00

Outras Receitas

 

30.000,00

 

 

1.9.9.0.99.1.0.00.00.00

Outras Receitas - Primárias

 

30.000,00

 

 

1.9.9.0.99.1.1.00.00.00

Outras Receitas - Primárias - Principal

10010000

18.000,00

 

 

 

 

11110000

7.500,00

 

 

 

 

12110000

4.500,00

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas de Capital

 

 

 

6.540.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00

Alienações de Bens

 

 

40.000,00

 

2.2.2.0.00.0.0.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

 

40.000,00

 

 

2.2.2.0.00.1.0.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

 

40.000,00

 

 

2.2.2.0.00.1.1.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis - Principal

19300000

40.000,00

 

 

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências de Capital

 

 

6.500.000,00

 

2.4.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

1.800.000,00

 

 

2.4.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União

 

1.800.000,00

 

 

2.4.1.8.10.0.0.00.00.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

 

1.800.000,00

 

 

2.4.1.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União

 

1.800.000,00

 

 

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio da União - Principal

15100000

1.800.000,00

 

 

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas

 

4.700.000,00

 

 

2.4.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências Estados, Distrito Federal, e de suas

 

4.700.000,00

 

 

2.4.2.8.10.0.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados,Distr.Feder.Suas

 

4.700.000,00

 

 

2.4.2.8.10.1.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados para SUS

 

1.000.000,00

 

 

2.4.2.8.10.1.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados para SUS - Principal

12200000

1.000.000,00

 

 

2.4.2.8.10.2.0.00.00.00

Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de

 

1.000.000,00

 

 

2.4.2.8.10.2.1.00.00.00

Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de

11250000

1.000.000,00

 

 

2.4.2.8.10.9.0.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados

 

2.700.000,00

 

 

2.4.2.8.10.9.1.00.00.00

Outras Transferências de Convênio dos Estados -

15200000

2.700.000,00

 

 

900.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções de Receita

 

 

 

-7.819.000,00

950.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Deduções do FUNDEB

 

 

-7.819.000,00

 

951.0.0.0.00.0.0.00.00.00

Receitas Correntes

 

-7.819.000,00

 

 

951.7.0.0.00.0.0.00.00.00

Transferências Correntes

 

-7.819.000,00

 

 

951.7.1.0.00.0.0.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

 

-5.457.000,00

 

 

951.7.1.8.00.0.0.00.00.00

Transferências da União - Específica E/M

 

-5.457.000,00

 

 

951.7.1.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita da União

 

-5.457.000,00

 

 

951.7.1.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

 

-5.455.000,00

 

 

951.7.1.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

11120000

-3.273.000,00

 

 

 

 

11130000

-2.182.000,00

 

 

951.7.1.8.01.5.0.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

 

-2.000,00

 

 

951.7.1.8.01.5.1.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural

11120000

-1.200,00

 

 

 

 

11130000

-800,00

 

 

951.7.2.0.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas

 

-2.362.000,00

 

 

951.7.2.8.00.0.0.00.00.00

Transferências dos Estados - Específica E/DF/M

 

-2.362.000,00

 

 

951.7.2.8.01.0.0.00.00.00

Participação na Receita dos Estados

 

-2.362.000,00

 

 

951.7.2.8.01.1.0.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

 

-2.122.000,00

 

 

951.7.2.8.01.1.1.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

 

-2.122.000,00

 

 

951.7.2.8.01.1.1.10.00.00

Cota-Parte do ICMS

11120000

-1.183.200,00

 

 

 

 

11130000

-788.800,00

 

 

951.7.2.8.01.1.1.20.00.00

Cota-Parte do ICMS VERDE

11120000

-90.000,00

 

 

 

 

11130000

-60.000,00

 

 

951.7.2.8.01.2.0.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

 

-185.000,00

 

 

951.7.2.8.01.2.1.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

11120000

-111.000,00

 

 

 

 

11130000

-74.000,00

 

 

951.7.2.8.01.3.0.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

-55.000,00

 

 

951.7.2.8.01.3.1.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

11120000

-33.000,00

 

 

 

 

11130000

-22.000,00

 

 

TOTAL DA RECEITA

176.793.600,00


Publicado por:
Mara Dalila Alves de Souza
Código Identificador:ED5E16BB