ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº372/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº372/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026

 

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA, O “FEVEREIRO ROXO E LARANJA”, MÊS DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS CRÔNICAS, AUTOIMUNES E A LEUCEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itupiranga, o "Fevereiro Roxo e Laranja", a ser realizado anualmente no mês de fevereiro, com os seguintes focos:

I – Fevereiro Roxo: dedicado à conscientização sobre doenças crônicas e autoimunes, com ênfase em lúpus, fibromialgia e mal de Alzheimer;

II – Fevereiro Laranja: dedicado à conscientização sobre a leucemia e à importância da doação de medula óssea.

 

Art. 2º O objetivo da campanha "Fevereiro Roxo e Laranja" é promover:

I – a divulgação de informações sobre prevenção, diagnóstico precoce e tratamento dessas doenças;

II – a valorização da qualidade de vida dos pacientes e familiares;

III – a promoção da dignidade e da qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares, combatendo o preconceito e a desinformação;

IV – o estímulo à doação de sangue e ao cadastro para doação de medula óssea como gestos fundamentais para o tratamento de diversas condições, incluindo a leucemia.

 

Art. 3º (VETADO).

 

Art. 4º (VETADO).

 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITUPIRANGA/PA, 13 de maio de 2026.


WAGNO DA SILVA GODOI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nathalia Luciano Leite
Código Identificador:EE2206DA