ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADITIVO DE PRAZO
ATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 055-2/2026-FME. AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 374-2/2026-FME REFERENTE A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003-2/2026-FME CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA CNPJ Nº 30.148.602/0001-51. EMPRESA CONTRATADA: E. DE ABREU PIRES LTDA, CNPJ Nº 43.627.224/0001-30. Objeto: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO MURO COM FACHADA, TROCA DO PISO CERÂMICO E ADAPTAÇÕES NO TELHADO DA ESCOLA SÃO TOMÉ, RIO XINGU, SETOR ALTO XINGU, VILA MARIPI, ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ-PARA, CONFORME RELAÇÃO DETALHADA NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO MEMORIAL DESCRITIVO, ORÇAMENTO SINTÉTICO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação de prazo, por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 20 de novembro de 2026. FUNDAMENTO: O presente Aditivo encontra embasamento legal no art. 107, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações. DA RATIFICAÇÃO: as demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas.
Porto de Moz – PA, 18 de novembro de 2026.
Dilcilene Tenório de Sousa Campos
Ordenadora de despesa
Publicado por:
Daiane Regina Martins Gonçalves
Código Identificador:EE2833D7