ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 769 - SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO

LEI MUNICIPAL Nº 0769 DE / DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.

 

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita do Município de Nova Ipixuna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e manda publicar a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica instituído a “Semana Municipal do Idoso”, que será comemorada anualmente, na primeira semana de Outubro.

 

Art. 2º A semana passa a integrar o calendário oficial do Município.

 

Art. 3º Os objetivos da semana são:

 

I – contribuir para fortalecer a imagem do idoso em nossa sociedade e conquistar o respeito das demais gerações;

 

II – sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da pessoa idosa;

 

III – proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca de experiências entre essas pessoas e as demais gerações;

 

IV – conscientizar a pessoa idosa dos problemas de saúde característicos da idade, incentivando atitudes de vida positivas e praticas de prevenção em saúde; e,

 

V – valorizar e estimular a prática esportiva como fator de promoção de saúde e bem estar, resgatando a auto-estima para o melhor convívio social do idoso.

 

Art. 4º Poderá o Poder Público, envolver na organização, divulgação e execução, das atividades da Semana Municipal do idoso, os clubes de serviços, organizações sociais e assistenciais, igrejas, associações civis e comerciais entre outras entidades da sociedade civil organizada.

 

Art. 5º A prefeitura municipal poderá proporcionar a participação da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, nas atividades de apoio à semana.

 

Art. 6º Poderá o Conselho Municipal do Idoso, coordenar as atividades relativas à semana Municipal do Idoso.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

 

Nova Ipixuna-PA, 25 de setembro de 2019.

 

MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Jhonatas Candeira Melo
Código Identificador:EE59FE39