ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Fundamentação Legal: nos termos do Art. 74, III, alínea “c,” “e”, da Lei Federal nº 14.133/21.
Objeto: Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada em Licitações e Contratos Administrativos, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, destinada a atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Educação e Secretárias Vinculadas a Prefeitura Municipal de Nova Timboteua/PA.
VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0701.121220014.2.049 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05.
Vigência: até 13/01/2027.
ALZEMIR MARQUES DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Fábio Farias Marinho
Código Identificador:EE63B072