ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 055/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA - PA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COM BASE NAS INSTRUÇÕES TÉCNICAS E JURÍDICAS E; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO
PORTARIA Nº 055/2026
OPREFEITO MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA - PA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, com base nas instruções técnicas e jurídicas e;
CONSIDERANDO a necessidade de organização, coordenação e fortalecimento das ações relacionadas à Reforma Agrária e a Governança Fundiária no âmbito do município;
CONSIDERANDO o Programa Terra Cidadã, que amplia e agiliza o acesso aos serviços das políticas de reforma agrária, governança fundiária e regularização de territórios quilombolas;
CONSIDERANDO a importância da atuação institucional nos serviços e apoio a Reforma Agrária e Governança Fundiária.
RESOLVE:
Art. 1º.DESIGNAR a Servidora EVA CORDEIRO DA SILVA Matricula Funcional 136393,pararesponder como responsável pelos Serviços e Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária, exercendo a função de Coordenadora do Núcleo de Regularização no âmbito da Administração Pública Municipal
Art. 2º.Compete à servidora designada coordenar, acompanhar e executaras ações relacionadas à regularização fundiária, bem como prestar apoio técnico e institucional às políticas públicas de Reforma Agrária e Governança Fundiária, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Prefeitura municipal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Sede Administrativa do Governo Municipal, 15 de JULHO de 2026; 204º da Independência e 137º da República.
EVERTON MACIAS FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jessica Garcês da Silva Santos
Código Identificador:EFB9F7BA