ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 055/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA - PA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COM BASE NAS INSTRUÇÕES TÉCNICAS E JURÍDICAS E; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO

PORTARIA Nº 055/2026

 

OPREFEITO MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA - PA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, com base nas instruções técnicas e jurídicas e;

 

CONSIDERANDO a necessidade de organização, coordenação e fortalecimento das ações relacionadas à Reforma Agrária e a Governança Fundiária no âmbito do município;

 

CONSIDERANDO o Programa Terra Cidadã, que amplia e agiliza o acesso aos serviços das políticas de reforma agrária, governança fundiária e regularização de territórios quilombolas;

 

CONSIDERANDO a importância da atuação institucional nos serviços e apoio a Reforma Agrária e Governança Fundiária.

RESOLVE:

Art. 1º.DESIGNAR a Servidora EVA CORDEIRO DA SILVA Matricula Funcional 136393,pararesponder como responsável pelos Serviços e Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária, exercendo a função de Coordenadora do Núcleo de Regularização no âmbito da Administração Pública Municipal

 

Art. 2º.Compete à servidora designada coordenar, acompanhar e executaras ações relacionadas à regularização fundiária, bem como prestar apoio técnico e institucional às políticas públicas de Reforma Agrária e Governança Fundiária, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Prefeitura municipal.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Sede Administrativa do Governo Municipal, 15 de JULHO de 2026; 204º da Independência e 137º da República.

 

EVERTON MACIAS FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jessica Garcês da Silva Santos
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