ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 087, DE 11 DE JUNHO 2026

EXONERA A SRA.JENNIFER KAROLINY DA SILVA FARIAS, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, Estado do Pará, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no Art. 37, inciso II da Constituição Federal e Art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gurupá,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. - Fica exonerada, nos termos dos artigos 13 e 14 da Lei Municipal nº 939, de 09 de maio de 2006, a Sra. JENNIFER KAROLINY DA SILVA FARIAS, portadora do CPF/MF: XXX.103.642-XX, do cargo em comissão de ASSESSORA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ, nomeada através do Decreto nº 372, de 17 de junho de 2025.

 

Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a 01 de junho de 2026.

 

Art. 3º. - Revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá, em 11 de junho de 2026.

 

MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO

Prefeita Municipal de Gurupá

 

CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 "caput" da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município.

 

ERISON DOS SANTOS RAMOS

Chefe de Gabinete da Prefeita

Dec. Nº 191/2024


Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:EFD5744A