ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 029/2025 LEI Nº 505/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o seguinte projeto de Lei nº 029/2025, que passa a vigorar como Lei nº505, de 01 de dezembro de 2025, a qual dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos cargos de Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rurópolis, estabelece o reajuste anual com base no INPC e dá outras providências.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis – Pará,01 de dezembro de 2025.
JOSÉ FILHO DA CUNHA OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Rurópolis/Pará
Publicado por:
Andréa Gobira Alencar
Código Identificador:F1681BBD