ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
REGULAMENTO N 001/2026 CAVALGADA MUNICIPAL

REGULAMENTO Nº 001 DE,22DEOUTUBRODE 2026.

 

“Dispõe sobre o Regulamento da4ª Cavalgada Municipal de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências.”

 

OPREFEITO MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, Dr. JÚLIO CÉSAR DAIREL, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal e demais legislações vigentes;

 

CONSIDERANDOa Lei Municipal nº 866 de 25 de setembro de 2023, a qual declara a Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial e Institui o Dia da Cavalgada no calendário oficial de eventos do Município de Ourilândia do Norte;

 

CONSIDERANDOoDecretoMunicipalnº 107,de 08 de outubro de 2026, que regulamenta as premiações da4ª Cavalgada Municipal;

 

CONSIDERANDOque a Cavalgada Municipal tem como objetivo principal a integração das comunidades, bem como a divulgação da cultura e da tradição agropecuária;

 

CONSIDERANDOa necessidade de regulamentar as proibições e as normas de competições da4ª Cavalgada Municipal;

 

REGULAMENTA:

 

TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º - Este Regulamento disciplina a 4ª Cavalgada Municipal de Ourilândia do Norte/PA, integrante do Calendário Oficial do Município, observando a Lei Municipal nº 866/2023, o art. 215 da Constituição Federal, a Lei Federal nº 13.364/2016, com as alterações da Lei Federal nº 13.873/2019, e demais normas aplicáveis à proteção animal, ao trânsito e à realização de eventos públicos, reconhecendo a cavalgada como manifestação cultural, social e agropecuária representativa das tradições rurais e sertanejas.

 

§ 1º -A Cavalgada Municipal de Ourilândia do Norte/PA observará, em toda a sua organização, avaliação e julgamento, os critérios de autenticidade cultural e preservação da memória tropeira, inspirando-se nas práticas consagradas em eventos tradicionais de referência nacional, devendo resguardar a fidelidade às expressões culturais regionais, valorizando o artesanato, as traias tradicionais, as vestimentas típicas e o comportamento histórico do peão, promovendo a continuidade e o reconhecimento da identidade cultural rural do Município.

 

§ 2º-A4ª Cavalgada Municipalserá realizada em14de novembro de 2026, sendo que o local de concentração, o horário de saída, o trajeto e o local de chegada serão definidos pela Comissão Organizadora e informados nos meios de comunicação oficiais do Município.

 

TÍTULO II – INSCRIÇÕES E ORDEM DE DESFILE

 

Art. 2º - As inscrições das comitivas para participação na 4ª Cavalgada Municipal de Ourilândia do Norte/PA serão gratuitas e deverão ser realizadas até o dia 03 de novembro de 2026, por meio do WhatsApp oficial (94) 99211-4258, conforme instruções da Comissão Organizadora.

 

Art. 3º - A ordem de saída das comitivas inscritas será definida por sorteio eletrônico, realizado no dia04de novembro de 2026.

 

§ 1º - O sorteio ocorrerá por meio de plataforma digital especializada em sorteios online, garantindo transparência e imparcialidade, com base no número de inscrição atribuído a cada comitiva no ato da inscrição.

 

§ 2º - A sequência resultante do sorteio será considerada definitiva e obrigatória, devendo as comitivas respeitar rigorosamente a ordem estabelecida para o início do desfile.

 

§ 3º - Caso a comitiva não esteja presente até o horário de saída estabelecido pela Comissão Organizadora, perderá automaticamente a posição obtida no sorteio, sendo realocada para o final da fila, após a última comitiva sorteada.

 

§ 4º - Excepcionalmente, a Comissão Organizadora poderá admitir inscrições após o prazo previsto no art. 2º, hipótese em que a comitiva será posicionada após a última comitiva sorteada, respeitada a ordem cronológica das inscrições tardias.

 

§ 5º - As comitivas que participarem sem inscrição oficial não serão reconhecidas pela Comissão Julgadora e ficarão impedidas de concorrer às premiações.

 

TÍTULO III – DAS PROIBIÇÕES E PENALIDADES

 

Art. 4º - O julgamento das infrações cometidas por integrantes ou comitivas será realizado durante todo o percurso e também no local de chegada da Cavalgada, por membros da Comissão Julgadora.

 

Art. 5º - Cada infração será analisada pela Comissão Julgadora, levando em conta sua gravidade, reincidência e o impacto na organização, na segurança dos participantes e no bem-estar animal, aplicando-se a dedução correspondente sobre a pontuação total da comitiva, conforme os seguintes graus de classificação:

 

I - Leve, com dedução de 1 (um) ponto por ocorrência;

II - Média, com dedução de 2 (dois) pontos por ocorrência;

III - Grave, com dedução de 3 (três) pontos por ocorrência.

 

§ 1º - São consideradas infrações de natureza leve, com dedução de 1 (um) ponto por ocorrência:

 

I -nãoestar devidamente organizada no local e horário de saída;

II -sairmomentaneamente do percurso oficial, retornando em seguida;

III - apresentar pequena desordem na formação.

 

§ 2º - São consideradas infrações de natureza média, com dedução de 2 (dois) pontos por ocorrência:

 

I -adentrarem outras comitivas;

II -galopar ou empinaro animal;

III - utilizar espora de forma inadequada ou em excesso;

IV -realizarmontaria dupla, exceto quando se tratar de criança acompanhada de responsável;

V -apresentarintegrantes em estado de embriaguez moderada;

VI -deixarde percorrer a cavalgada do início ao fim;

VII - desobedecer a orientação da equipe organizadora ou da Comissão Julgadora.

 

§ 3º - São consideradas infrações de natureza grave, com dedução de 3 (três) pontos por ocorrência:

I -maltrataro animal sob qualquer condição;

II -participarcom animais feridos, exaustos ou em mau estado de saúde;

III - utilizarreador, pinhola ou chicote de estalo, ressalvado o disposto no § 4º deste artigo;

IV -portar ou acionarbombinhas, foguetes, explosivos ou artefatos pirotécnicos;

V -portararmas brancas, armas de fogo ou objetos similares;

VI -consumirbebidas alcoólicas em excesso durante o percurso;

VII - fornecer ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade;

VIII - utilizar veículos automotores não cadastrados ou não autorizados no percurso oficial;

IX -lançar ou arremessarobjetos nas vias públicas ou em direção a outras comitivas;

X -praticaratos que causem risco grave à segurança de pessoas e animais.

 

§ 4º - Fica excepcionado do disposto no § 3º, inciso III, o uso dereador, pinhola ou chicote de estalo exclusivamente pelos condutores da categoria “Condução de Tropas Soltas”, observadas as seguintes condições:

 

I -ouso desses instrumentos destina-se única e exclusivamente à condução e organização da tropa solta, para manutenção do alinhamento e da segurança dos animais, vedado qualquer ato que lhes cause dor ou ferimento;

II -acomitiva inscrita nesta categoria deverá indicar os condutores oficiais, que serão identificados pela Comissão Julgadora e autorizados expressamente para portar os instrumentos referidos;

III - a utilização fora do contexto da Condução de Tropa Solta, ou por qualquer participante não autorizado, configurará infração grave, sujeita à dedução de 3 (três) pontos na pontuação total da comitiva.

 

§ 5º - As infrações serão apuradas mediante constatação direta da Comissão Julgadora ou Equipe de Fiscalização ou por registro audiovisual, garantido o direito de manifestação do representante da comitiva antes da homologação do resultado final.

 

§ 6º - O somatório das deduções de pontos não poderá exceder 30% (trinta por cento) da pontuação total obtida pela comitiva, sem prejuízo da desclassificação nas hipóteses previstas neste Regulamento e da adoção das medidas necessárias à segurança dos participantes e ao bem-estar animal.

 

§ 7º - A reincidência em infrações graves poderá resultar em desclassificação da comitiva, mediante deliberação da Comissão Julgadora.

 

§ 8º - As penalidades previstas neste artigo serão lançadas em planilha oficial de controle pela Comissão Julgadora, garantindo transparência, imparcialidade e ampla ciência das decisões.

 

§ 9º - Em casos de comportamento que exponha o evento, animais ou pessoas a risco, a Comissão Organizadora poderá determinar a imediata retirada da comitiva do percurso e comunicar o fato às autoridades competentes.

 

TÍTULO IV – DAS CATEGORIAS E CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

 

Art. 6º - O julgamento das comitivas e dos participantes será realizado durante o percurso oficial e no local de chegada da4ª Cavalgada Municipal,observando-se os critérios técnicos de tradição, disciplina, padronização, estética, comportamento e valorização das práticas culturais e equestres definidos neste Regulamento.

 

Art. 7º - Cada categoria prevista neste Regulamento terá valor de 10 (dez) pontos, atribuídos pela Comissão Julgadora com base nos seguintes critérios:

I - Desempenho, considerando a participação integral, o cumprimento das normas do evento e o comportamento durante o percurso;

II - Apresentação, abrangendo postura, elegância, padronização e harmonia do conjunto;

III - Originalidade, observando a fidelidade às tradições e ao caráter cultural da cavalgada;

IV - Organização e Segurança, avaliando o respeito às regras de conduta, à integridade dos participantes e ao bem-estar dos animais.

 

Parágrafo único - A pontuação final de cada categoria será registrada em planilha oficial, devidamente assinada pelos membros da Comissão Julgadora e validada pela Comissão Organizadora.

 

Art. 8º - As CATEGORIAS COLETIVAS compreenderão as comitivas e serão avaliadas conforme os critérios específicos:

 

I - COMITIVA MAIS DISTANTE, será avaliada pela maior distância geográfica entre a cidade de origem oficialmente declarada no ato da inscrição e o Município de Ourilândia do Norte/PA, com base no trajeto rodoviário principal medido em quilômetros.

a)Na hipótese de duas ou mais comitivas provenientes da mesma cidade de origem, será considerada vencedora aquela que tiver realizado primeiro a inscrição oficial no evento, observada a ordem cronológica dos registros de inscrição;

b) Em caso de empate na distância apurada entre comitivas de municípios distintos, prevalecerá aquela que tiver realizado primeiro a inscrição oficial no evento.

II - COMITIVA COM MAIS INTEGRANTES, será considerada vencedora a comitiva que apresentar o maior número de integrantes montados durante o percurso oficial da cavalgada;

III - COMITIVA COM MAIS MULHERES, será considerada vencedora a comitiva composta exclusivamente por integrantes do sexo feminino que apresentar o maior número de participantes montadas durante o percurso oficial da cavalgada;

a) Na ausência de comitivas compostas exclusivamente por integrantes do sexo feminino, será considerada vencedora a comitiva mista que apresentar o maior número de mulheres montadas durante o percurso oficial da cavalgada.

IV - COMITIVA COM MAIS TRADIÇÃO, será considerada vencedora a comitiva que apresentar o maior número de elementos característicos das antigas tradições tropeiras, boiadeiras, sertanejas e campeiras, considerando-se as vestimentas tradicionais de época, como calças de algodão, guaiacas, lenços, chapéus de pelo, massa ou palha, botas, gibões e chapéus de couro; os arreios, as traias e os adereços tradicionais; os equipamentos e utensílios antigos de viagem e trabalho, como bruacas, balaios, jacás, cangalhas, alforjes, canastras, cantis e demais acessórios típicos; a presença de animais cargueiros, tropas soltas, muares, equinos, asininos, carros de boi e carroças tradicionais; a utilização de berrantes,a demonstração de costumes e práticas típicas dos antigos tropeiros, peões e vaqueiros;

a) Para fins de julgamento, será considerada a quantidade de tipos distintos de elementos tradicionais efetivamente apresentados pela comitiva, contabilizando-se apenas 1 (um) registro por tipo, independentemente do número de unidades.

V - COMITIVA MAIS ORGANIZADA, serão avaliados o sincronismo, o distanciamento, o alinhamento, a formação, o consumo de bebidas alcoólicas, a entrada e a saída de integrantes, o comportamento durante o percurso, a pontualidade no horário de saída, o respeito ao meio ambiente e ao bem-estar animal, o pareamento das traias (somente couro ou somente náilon), o pareamento dos animais (equinos com equinos, muares com muares) e a apresentação das bandeiras de origem (Brasil, Estado, Município e Comitiva);

VI - COMITIVA MAIS PADRONIZADA, será avaliada pela uniformidade visual dos integrantes, considerando chapéus, lenços, camisas, calças, botas, cores predominantes, pareamento das traias (somente couro ou somente náilon), padronização dos animais (equinos com equinos, muares com muares) e apresentação das bandeiras de origem (Brasil, Estado, Município e Comitiva);

VII -CONDUÇÃO DE TROPAS SOLTAS, serão avaliados o quantitativo de animais soltos (muares ou equinos), sem arreios,acompanhados por madrinheira(o), com utilização de chocalho ou sino tradicional, a caracterização típica dos condutores, a formação, o alinhamento, a disciplina, a habilidade na condução, o controle dos animais, a manutenção da tropa reunida e a fidelidade às antigas práticas tropeiras durante todo o percurso oficial da cavalgada;

 

Art. 9º - As CATEGORIAS INDIVIDUAIS compreenderão os participantes de forma pessoal e serão avaliadas conforme os seguintes critérios:

 

I - BERRANTEIRO(A) ADULTO, será avaliada a execução dos toques de berrante por participante do sexo masculino ou feminino durante o percurso oficial da cavalgada, com avaliação complementar no local de chegada, mediante apresentação dos 5 (cinco) toques tradicionais: Saída ou Solta, Estradão, Rebatedouro, Queima do Alho e Floreio, além de 1 (um) toque de livre escolha, considerando-se a afinação, a clareza sonora, o ritmo, a precisão, a fidelidade aos toques tradicionais e a qualidade daapresentação;

II - BERRANTEIRO(A) MIRIM, será avaliada a execução dos toques de berrante por participante do sexo masculino ou feminino, com idade máxima de 12 (doze) anos, comprovada mediante documento de identidade, durante o percurso oficial da cavalgada, com avaliação complementar no local de chegada, mediante apresentação dos 3 (três) toques tradicionais: Saída ou Solta, Estradão e Rebatedouro, além de 1 (um) toque de livre escolha, considerando-se a afinação, a clareza sonora, o ritmo, a precisão e a fidelidade aos toques tradicionais;

III - INTEGRANTE MAIS IDOSO, será avaliado o participante do sexo masculino de maior idade, mediante apresentação de documento de identidade, considerando sua participação montado no percurso oficial da cavalgada;

IV - INTEGRANTE MAIS IDOSA, será avaliada a participante do sexo feminino de maior idade, mediante apresentação de documento de identidade, considerando sua participação montada no percurso oficial da cavalgada;

V - INTEGRANTE MAIS NOVO, será avaliado o participante do sexo masculino de menor idade, com idade máxima de 12(doze) anos, mediante apresentação de documento de identidade, considerando sua participação montado no percurso oficial da cavalgada;

VI - INTEGRANTE MAIS NOVA, será avaliada a participante do sexo feminino de menor idade, com idade máxima de 12(doze) anos, mediante apresentação de documento de identidade, considerando sua participação montada no percurso oficial da cavalgada;

VII - AMAZONA ADULTA, serão avaliados o traje típico de amazona estilizado, caracterizado por adornos, bordados, pedrarias, franjas, trançados, aplicações ornamentais e outros elementos decorativos característicos da cultura country, os aspectos estéticos, a postura, a elegância, a simpatia, o carisma, a apresentação do animal e da traia, bem como a participação montada durante todo o percurso oficial da cavalgada;

VIII - AMAZONA MIRIM, serão avaliados o traje típico de amazona estilizado, caracterizado por adornos, bordados, pedrarias, franjas, trançados, aplicações ornamentais e outros elementos decorativos característicos da cultura country, os aspectos estéticos, a postura, a elegância, a simpatia, o carisma, a apresentação do animal e da traia, bem como a participação montada durante o percurso oficial da cavalgada, com idademáxima de12 (doze) anos, mediante apresentação de documento de identidade;

 

Parágrafo único - Para fins de julgamento das categorias previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VIII deste artigo, será exigida a participação montada somente até o ponto de referência estabelecido noposto de combustívelPetro Posto Xingu, ficando dispensada a continuidade no percurso oficial da cavalgada após esse ponto, em atenção à saúde e ao bem-estar dos participantes.

 

Art. 10 - As CATEGORIAS DE TRAIAS compreenderão os conjuntos de equipamentos e acessórios utilizados nas montarias, sendo avaliadas conforme os critérios específicos de cada categoria:

 

I - TRAIA DE PATRÃO, serão avaliados a autenticidade do metal de alpaca, a completude do conjunto,o requinte e a sofisticação do conjunto, a riqueza e a exclusividade dos detalhes ornamentais, a qualidade dos materiais nobres, a originalidade, a raridade das peças, a fidelidade às tradições tropeiras, os acabamentos artesanais de alto padrão (trançados, tramas, botões encapados, costuras, chapeamentos, ornamentos, couro cru ou meio curtume), os elementos ornamentais de luxo (bombas ou bombinhas, centrais, florões, virolas, passadores, apliques, fivelas trabalhadas e argolas ornamentadas), a harmonia e o pareamento das ferragens, os acessórios tradicionais (arreio,buçal, cabeçada, freio, biqueiras, rédeas, barrigueiras de lã, estribos, peitoral, manta de lã, chincha,sobremantade couro, pelego,baldrama, laço de couro, guampa, escova, capa coqueiro, porta-capa echarroas), o estado de conservação, a ausência de rebarbas ou deformidades, a vestimenta tradicional de época do participante, sua elegância e coerência com as tradições tropeiras, bem como a harmonia visual e funcional do conjunto formado pelo participante, o animal e a traia;

II - TRAIA DE ALPACA, serão avaliados a autenticidade do metal de alpaca, a completude do conjunto, a qualidade dos materiais, a originalidade, a fidelidade às tradições tropeiras, os acabamentos artesanais (trançados, tramas, botões encapados, costuras, chapeamentos, ornamentos, couro cru ou meio curtume), os elementos tradicionais (bombas ou bombinhas, centrais, florões, virolas, passadores, apliques, fivelas trabalhadas e argolas ornamentadas), a harmonia e o pareamento das ferragens, os acessórios tradicionais (arreio,buçal, cabeçada, freio, biqueiras, rédeas, barrigueiras de lã, estribos, peitoral, manta de lã, chincha,sobremantade couro, pelego,baldrama, laço de couro, guampa, escova, capa coqueiro, porta-capa echarroas), o estado de conservação, a ausência de rebarbas ou deformidades, a vestimenta tradicional de época do participante e sua coerência com as tradições tropeiras, bem como a harmonia visual e funcional do conjunto formado pelo participante, o animal e a traia;

III - TRAIADEMETAL AMARELO, serão avaliados a autenticidade do metal amarelo, a completude do conjunto, a qualidade dos materiais, a originalidade, a fidelidade às tradições tropeiras, a uniformidade da tonalidade dourada, os acabamentos artesanais (trançados, tramas, botões encapados, costuras, chapeamentos, ornamentos, couro cru ou meio curtume), os elementos tradicionais (bombas ou bombinhas, centrais, florões, virolas, passadores, apliques, fivelas trabalhadas e argolas ornamentadas), a harmonia e o pareamento das ferragens, os acessórios tradicionais (arreio,buçal, cabeçada, freio, biqueiras, rédeas, barrigueiras de lã, estribos, peitoral, manta de lã, chincha,sobremantade couro, pelego,baldrama, laço de couro, guampa, escova, capa coqueiro, porta-capa echarroas), o estado de conservação, a ausência de rebarbas ou deformidades, a vestimenta tradicional de época do participante e sua coerência com as tradições tropeiras, bem como a harmonia visual e funcional do conjunto formado pelo participante, o animal e a traia;

IV - TRAIA DE ESTRADÃO, podendo ser confeccionada em alpaca, metal amarelo ou inox, serão avaliados a autenticidade do estilo de estradão de época, a completude do conjunto, a fidelidade às tradições tropeiras, a rusticidade, a originalidade, a funcionalidade, a qualidade dos materiais, a conservação e os acabamentos artesanais (trançados, costuras, couro cru ou meio curtume), priorizando-se os equipamentos e utensílios tradicionais utilizados nas viagens e na lida do peão de estrada, tais como arreio, pelego, baixeiro ou bacheiro, cabeçada, freio, rédeas, estribos, loros, látegos, barrigueira,sobrecincha, argola do laço, esporas, trela, chincha, formiga de ferro, maneador de correia,sobremantade couro, carona,contralátegode correia sem fivela,baldrama, porta-capa, capa coqueiro, cantil, guampa, raspadeira, alforje, bruaca, canastra e surrão, considerando-se a raridade e a utilidade das peças, a vestimenta tradicional de época do participante e sua coerência histórica e cultural, bem como a harmonia visual e funcional do conjunto formado pelo participante, o animal e a traia, valorizando-se a simplicidade e a rusticidade características do antigo peão de estrada;

V - TRAIA MAIS ARGOLADA, serão avaliados a quantidade, a distribuição, o alinhamento e o pareamento das argolas, a qualidade dos materiais, a originalidade, os acabamentos artesanais, o estado de conservação, a ausência de rebarbas ou deformidades, bem como a harmonia e o equilíbrio visual do conjunto, considerando-se a coerência com o estilo da traia e a apresentação do animal;

 

Parágrafo único - O julgamento das categorias previstas nos incisos I a IV deste artigo será realizado no local de chegada da cavalgada, podendo cada comitiva indicar até3(três) participantes por categoria, os quais serão avaliados individualmente pela Comissão Julgadora, conforme os critérios estabelecidos neste Regulamento.

Art. 11 - As CATEGORIAS DE ANIMAIS E VEÍCULOS compreenderão a avaliação dos animais e dos veículos de tração animal, observados os critérios específicos de cada categoria:

 

I - MUAR BONITO (mula ou burro), serão avaliados a beleza, a conformação e a proporcionalidade corporal, o porte, a musculatura, a postura, a elegância, a docilidade, o temperamento, o andamento, a qualidade da pelagem, o brilho, a crina, a cauda, a tosquia, o casqueamento e a apresentação da traia, considerando-se a harmonia geral do conjunto;

II - EQUINO BONITO (cavalo ou égua), serão avaliados a beleza, a conformação e a proporcionalidade corporal, o porte, a musculatura, a postura, a elegância, a docilidade, o temperamento, a qualidade e a regularidade do andamento, a pelagem, o brilho dos pelos, a crina, a cauda, o casqueamento e a apresentação da traia, considerando-se a harmonia geral do conjunto;

III - MUAR ADESTRADO (mula ou burro), será realizada avaliação complementar no local de chegada, mediante apresentação de até 2 (dois) minutos, sendo avaliados a mansidão, a docilidade, a obediência aos comandos, a disciplina, a concentração, a precisão e a prontidão na execução dos movimentos, a harmonia e a sintonia entre o animal e o condutor, bem como a demonstração das habilidades de deitar, sentar, dormir e outras manobras a critério do participante, considerando-se a naturalidade, a segurança, o grau de dificuldade e a qualidade da execução, vedadas práticas que provoquem sofrimento, medo ou desconforto ao animal;

IV - BOI BONITO (boi ou búfalo), serão avaliados a beleza, a conformação e a proporcionalidade corporal, o porte, a musculatura, a pelagem, a postura, a docilidade, o estado de conservação e a apresentação da traia, considerando-se a harmonia geral entre o animal e seus equipamentos;

V - BOI ADESTRADO (boi ou búfalo), será avaliado no local de chegada, mediante apresentação de até 2 (dois) minutos, considerando-se a mansidão, a docilidade, a obediência aos comandos, a execução de habilidades como deitar, dormir e outras manobras a critério do participante, bem como a harmonia entre o animal e o condutor;

VI - CARRO DE BOI, serão avaliados a originalidade e a fidelidade às tradições rurais, a estrutura e a conservação do carro, a qualidade dos acabamentos e dos enfeites, a organização e a apresentação geral, as rodas de madeira, o cabeçalho, as cangas e o canto característico produzido durante o movimento, bem como a quantidade, o porte físico, a padronização, o alinhamento, a sincronia e o comportamento dos bois, a habilidade do carreiro na condução e no comando dos animais, a adequação dos equipamentos, o bem-estar animal e a vestimenta tradicional do carreiro e de seus ajudantes;

VII - CARROÇA BONITA, serão avaliadas a originalidade e a fidelidade às tradições rurais, a estrutura, o estado de conservação, a qualidade dos acabamentos, a criatividade ornamental, os adereços, a conservação do arreamento, incluindo arreios, peitorais, tirantes, rédeas e demais acessórios de tração, bem como a organização, a apresentação do animal, a harmonia visual do conjunto e a adequação dos equipamentos;

VIII - CHARRETE BONITA, serão avaliadas a elegância e a originalidade do veículo, a estrutura, o estado de conservação, a qualidade e o refinamento dos acabamentos, a criatividade ornamental, os adereços, a conservação e a harmonia do arreamento, incluindo arreios, peitorais, tirantes, rédeas e demais acessórios de tração, a adequação da vestimenta do condutor, a beleza, o porte e a apresentação do animal, bem como a harmonia estética entre a charrete, o animal e o condutor e a adequação dos equipamentos.

 

Parágrafo único -Cada carroça ou charrete poderá transportar, no máximo, 2 (duas) pessoas, incluindo o condutor, sendo vedado o transporte de ocupantes além desse limite.

 

Art. 12 - COMITIVA PARTICIPANTE, compreenderá as comitivas regularmente inscritas que tenham percorrido integralmente o trajeto oficial da cavalgada e não tenham sido contempladas com quaisquer outras premiações previstas no Decreto Municipal nº 107/2026, sendo concedida a premiação pecuniária a até 20 (vinte) comitivas, observada a ordem cronológica das inscrições.

 

TÍTULO V - DA CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO FINAL

 

Art. 13- A classificação final das comitivas será determinada pela soma das pontuações obtidas nas categorias de julgamento, deduzidas as penalidades previstas neste Regulamento.

 

§ 1º - Serão consideradas Comitivas Campeãs aquelas que obtiverem as cinco maiores pontuações finais, correspondentes, respectivamente, ao 1º, 2º, 3º, 4º e 5º lugares, após a consolidação das planilhas oficiais de julgamento.

§ 2º - As deduções decorrentes das infrações leves, médias e graves serão aplicadas sobre a pontuação obtida pela comitiva, observados os limites e as hipóteses de desclassificação previstos no art. 5º deste Regulamento.

 

§ 3º - Em caso de empate na pontuação final, aplicar-se-ão, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

 

I -maiorpontuação na categoria Comitiva Com Mais Tradição;

II -maiorpontuação na categoria Comitiva Mais Organizada;

III - maior pontuação na categoria Comitiva Mais Padronizada;

IV -maiornúmero de Integrantes Montados;

V -sorteiopúblico realizado pela Comissão Julgadora.

 

TÍTULO VI - COMISSÃO JULGADORA E TRANSPARÊNCIA

 

Art. 14- A Comissão Julgadora será composta por, no mínimo, 5 (cinco) membros com conhecimento equestre e cultural, vedada a participação no julgamento de comitiva com a qual possuam vínculo de parentesco em linha reta, colateral até o 3º grau ou relação conjugal ou de companheirismo.

 

Art. 15- Compete à Comissão Julgadora, com autonomia técnica e independência, avaliar as comitivas e os participantes, atribuir as pontuações e definir a classificação, observados os critérios estabelecidos neste Regulamento.

 

§ 1º - A apuração e a divulgação dos resultados serão realizadas no local de chegada da cavalgada, sob supervisão da Comissão Organizadora.

 

§ 2º - Eventuais recursos deverão ser apresentados por escrito pelo representante da comitiva, no prazo deaté5(cinco) minutos após a divulgação do resultado preliminar da respectiva categoria, com indicação objetiva da irregularidade apontada.

 

§ 3º - Os recursos serão apreciados pela Comissão Julgadora, no prazo de até 30 (trinta) minutos, limitando-se à verificação de erros materiais, inclusive de contagem ou cálculo, e de descumprimento das regras deste Regulamento, preservada a autonomia técnica dos jurados na atribuição das notas.

 

§ 4º - Concluída a análise dos recursos, será divulgado o resultado final homologado, permanecendo as planilhas e os registros de julgamento sob responsabilidade da Comissão Organizadora, disponíveis para consulta na forma da legislação aplicável.

 

§ 5º - As decisões da Comissão Julgadora, após a fase recursal, são soberanas e irrecorríveis no âmbito do evento, resguardada a lisura e a integridade do processo avaliativo.

 

TÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 16- A participação na4ª Cavalgada Municipal de Ourilândia do Norte/PA implica o pleno conhecimento e aceite deste Regulamento, cabendo às comitivas e participantes a observância integral de todas as suas normas.

 

Art. 17- Compete à Comissão Organizadora coordenar, fiscalizar e adotar as medidas necessárias à execução deste Regulamento, inclusive resolver casos omissos e expedir orientações complementares, observadas as competências da Comissão Julgadora.

 

Art. 18- É expressamente proibida a utilização de animais doentes, feridos ou sem condições de participar, cabendo à Comissão Organizadora, junto à equipe de fiscalização, a remoção imediata de qualquer animal em situação de risco ou maus-tratos, assegurada a comunicação às autoridades competentes.

 

Art. 19- Todos os participantes deverão zelar pela segurança, ordem, respeito mútuo e conservação dos bens públicos e privados, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste Regulamento.

 

Art.20- Será permitido o uso de 1 (um) trio elétrico ou carro de som por comitiva durante o percurso.

 

Art. 21- Será permitido o uso de tratores e máquinas agrícolas somente após a última comitiva.

 

TÍTULO VIII – DIREITOS DE IMAGEM

 

Art. 22- A participação na 4ª Cavalgada Municipal implica ciência e autorização gratuita para captação e utilização de imagens e sons de voz das comitivas e de seus integrantes, para fins de registro, divulgação institucional, cultural e promocional do evento, em meios físicos e digitais, observada a legislação aplicável.

 

TÍTULO IX - DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 23- O Município de Ourilândia do Norte/PA não se responsabiliza por acidentes pessoais, danos materiais ou extravios ocorridos durante o evento, cabendo a cada participante ou comitiva adotar as medidas preventivas necessárias à sua segurança e à de seus animais.

 

Art. 24- A participação de menoresde idadena cavalgada só será permitida com a autorização dos pais e/ou responsáveis.

 

Art. 25-Os valores das premiações da 4ª Cavalgada Municipal de Ourilândia do Norte/PA são os estabelecidos no Decreto Municipal nº 107, de 08 de outubro de 2026, conforme tabela constante do Anexo Único deste Regulamento, que dele constitui parte integrante.

 

Art. 26- Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ourilândia do Norte/PA, em22deoutubrode 2026.

 

JÚLIO CÉSAR DAIREL

Prefeito Municipal De Ourilândia Do Norte/PA

 

ANEXO ÚNICO

TABELA DE CATEGORIAS E VALORES DAS PREMIAÇÕES DA 4ª CAVALGADA MUNICIPAL

 

 

CLASSIFICAÇÃO GERAL

 

 

PREMIAÇÕES

 

 

COMITIVA CAMPEÃ

 

 

R$ 15.000,00

 

 

COMITIVA VICE-CAMPEÃ

 

 

R$ 10.000,00

 

 

COMITIVA 3ª COLOCADA

 

 

R$ 6.000,00

 

 

COMITIVA 4ª COLOCADA

 

 

R$ 3.500,00

 

 

COMITIVA 5ª COLOCADA

 

 

R$ 2.500,00

 

 

CATEGORIAS COLETIVAS

 

 

PREMIAÇÕES

 

 

COMITIVA MAIS DISTANTE

 

 

R$ 1.000,00

 

 

COMITIVA COM MAIS INTEGRANTES

 

 

R$ 1.000,00

 

 

COMITIVA MAIS ORGANIZADA

 

 

R$ 1.000,00

 

 

COMITIVA COM MAIS TRADIÇÃO

 

 

R$ 800,00

 

 

COMITIVA COM MAIS MULHERES

 

 

R$ 500,00

 

 

COMITIVA MAIS PADRONIZADA

 

 

R$ 800,00

 

 

CONDUÇÃO DE TROPAS SOLTAS

 

 

R$ 600,00

 

 

CATEGORIAS INDIVIDUAIS

 

 

PREMIAÇÕES

 

 

BERRANTEIRO(A) ADULTO

 

 

R$ 1.000,00

 

 

BERRANTEIRO(A) MIRIM

 

 

R$ 600,00

 

 

INTEGRANTE MAIS IDOSO

 

 

R$ 500,00

 

 

INTEGRANTE MAIS IDOSA

 

 

R$ 500,00

 

 

INTEGRANTE MAIS NOVO

 

 

R$ 400,00

 

 

INTEGRANTE MAIS NOVA

 

 

R$ 400,00

 

 

AMAZONA ADULTA

 

 

R$ 1.500,00

 

 

AMAZONA MIRIM

 

 

R$ 800,00

 

 

CATEGORIAS DE TRAIA

 

 

PREMIAÇÕES

 

 

TRAIA DE PATRÃO

 

 

R$ 800,00

 

 

TRAIA DE ESTRADÃO

 

 

R$ 800,00

 

 

TRAIA DE METAL AMARELO

 

 

R$ 800,00

 

 

TRAIA DE ALPACA

 

 

R$ 800,00

 

 

TRAIA MAIS ARGOLADA

 

 

R$ 500,00

 

 

CATEGORIAS DE ANIMAIS E VEÍCULOS

 

 

PREMIAÇÕES

 

 

CARRO DE BOI

 

 

R$ 800,00

 

 

BOI BONITO

 

 

R$ 500,00

 

 

MUAR BONITO

 

 

R$ 500,00

 

 

EQUINO BONITO

 

 

R$ 500,00

 

 

MUAR ADESTRADO

 

 

R$ 500,00

 

 

BOI ADESTRADO

 

 

R$ 500,00

 

 

CARROÇA BONITA

 

 

R$ 500,00

 

 

CHARRETE BONITA

 

 

R$ 500,00

 

 

PARTICIPAÇÃO

 

 

PREMIAÇÕES

 

 

COMITIVA PARTICIPANTE

 

 

R$ 400,00


Publicado por:
Valdivino Pereira de Almeida
Código Identificador:F1CEA2EB