ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI N. 1.111/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre o reajuste de valores dos plantões dos profissionais da rede municipal de saúde e dá outras providências correlatas.
A Câmara Municipal de Paragominas APROVOU e o Prefeito Municipal, JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aplicar reajustes ao valor dos plantões dos profissionais da saúde, conforme categorias profissionais, percentuais, valores e cronograma consignados nesta lei e seus anexos.
Parágrafo único. Para efeitos de cálculos da aplicação dos reajustes previstos nesta Lei, os valores dos plantões dos Técnicos em Higiene Bucal, Técnicos de Laboratório, Técnicos de Radiologia e Agentes Técnicos em Informática, serão majorados para equiparação destes ao valor dos plantões dos Técnicos em Enfermagem.
Art. 2º. Aos valores dos plantões dos Técnicos, assim compreendidos os Técnicos de Enfermagem, Técnicos em Higiene Bucal, Técnicos em Laboratório, Técnicos em Radiologia e Agentes Técnicos em Informática, aplicar-se-á reajuste da seguinte forma:
I - 16,71%, a partir do mês de referência março de 2023;
II - 15%, a partir do mês de referência julho de 2023;
III - 5%,a partir do mês de referência novembro de 2023;
IV - 15%, a partir do mês de referência março de 2024;
V - 20,29%, a partir do mês de referência julho de 2024;
Art. 3º. Aos valores dos plantões dos Veterinários, Enfermeiros, Biomédicos, Farmacêuticos/Bioquimicos, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Odontólogos, Nutricionistas, Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais e Assistentes Sociais, aplicar-se-á reajuste da seguinte forma:
I - 6,28%, a partir do mês de referência março de 2023;
II - 5%, a partir do mês de referência julho de 2023;
III - 5%,a partir do mês de referência novembro de 2023;
IV - 10%, a partir do mês de referência março de 2024;
V - 8,72%, a partir do mês de referência julho de 2024;
Art. 4º. Aos valores dos plantões dos Auxiliares, assim compreendidos os Auxiliares Administrativos e Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, eMotoristas, aplicar-se-á reajuste da seguinte forma:
I - 12,24%, a partir do mês de referência março de 2023;
II - 20%, a partir do mês de referência julho de 2023;
III - 5%,a partir do mês de referência novembro de 2023;
IV - 15%, a partir do mês de referência março de 2024;
V - 19,76%, a partir do mês de referência julho de 2024;
Art. 5º. Os plantões e sobreavisos executados nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e no dia 01 de janeiro, período de Natal e Festas de Fim de Ano, serão remunerados com acréscimo de 100%.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, autorizadas eventuais suplementações necessárias.
Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, ESTADO DO PARÁ, em 11 de abril de 2023.
JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES
Prefeito Municipal de Paragominas
ANEXO ÚNICO
TABELA I
VALORES - TÉCNICOS (ART. 2º)
|
MÊS/ANO |
6 HORAS |
12 HORAS |
24 HORAS |
SOBREAVISO |
|
MARÇO/2023 |
R$ 81,70 |
R$163,39 |
R$ 326,79 |
R$ 61,89 |
|
JULHO/2023 |
R$ 93,95 |
R$ 187,90 |
R$ 375,80 |
R$ 71,17 |
|
NOVEMBRO/2023 |
R$ 98,65 |
R$ 197,30 |
R$ 394,60 |
R$ 74,73 |
|
MARÇO/2024 |
R$ 113,45 |
R$ 226,89 |
R$ 453,78 |
R$ 85,94 |
|
JULHO/2024 |
R$ 136,46 |
R$ 272,93 |
R$ 545,86 |
R$ 103,38 |
TABELA II
VALORES - Enfermeiros (ART. 3º)
|
MÊS/ANO |
6 HORAS |
12 HORAS |
24 HORAS |
SOBREAVISO |
|
MARÇO/2023 |
R$ 201,93 |
R$ 403,86 |
R$ 807,73 |
R$ 201,47 |
|
JULHO/2023 |
R$ 212,03 |
R$ 424,06 |
R$ 848,11 |
R$ 211,55 |
|
NOVEMBRO/2023 |
R$ 222,63 |
R$ 445,26 |
R$ 890,52 |
R$ 222,13 |
|
MARÇO/2024 |
R$ 244,89 |
R$ 489,79 |
R$ 979,57 |
R$ 244,34 |
|
JULHO/2024 |
R$ 266,25 |
R$ 532,50 |
R$ 1.064,99 |
R$ 265,65 |
TABELA III
VALORES - Veterinários, Biomédicos, Farmacêuticos/Bioquimicos, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Odontólogos, Nutricionistas, Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais e Assistentes Sociais (ART. 3º)
|
MÊS/ANO |
6 HORAS |
12 HORAS |
24 HORAS |
SOBREAVISO |
|
MARÇO/2023 |
R$ 197,25 |
R$ 394,50 |
R$ 789,00 |
R$ 201,47 |
|
JULHO/2023 |
R$ 207,11 |
R$ 414,23 |
R$ 828,45 |
R$ 211,55 |
|
NOVEMBRO/2023 |
R$ 217,47 |
R$ 434,94 |
R$ 869,87 |
R$ 222,13 |
|
MARÇO/2024 |
R$ 239,22 |
R$ 478,43 |
R$ 956,86 |
R$ 244,34 |
|
JULHO/2024 |
R$ 260,07 |
R$ 520,15 |
R$ 1.040,30 |
R$ 265,65 |
TABELA IV
VALORES - AUXILIARES E MOTORISTAS (ART. 4º)
|
MÊS/ANO |
6 HORAS |
12 HORAS |
24 HORAS |
SOBREAVISO |
|
MARÇO/2023 |
R$ 59,52 |
R$ 119,04 |
R$ 238,08 |
R$ 59,52 |
|
JULHO/2023 |
R$ 71,43 |
R$ 142,85 |
R$ 285,70 |
R$ 71,43 |
|
NOVEMBRO/2023 |
R$ 75,00 |
R$ 149,99 |
R$ 299,99 |
R$ 75,00 |
|
MARÇO/2024 |
R$ 86,25 |
R$ 172,49 |
R$ 344,98 |
R$ 86,25 |
|
JULHO/2024 |
R$ 103,29 |
R$ 206,58 |
R$ 413,15 |
R$ 103,29 |
Publicado por:
Jorge Pascoa da Silva
Código Identificador:F1ED61AD