ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 437, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

O Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Pará, Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da Costa, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e com fundamento especial no art. 103, II da Lei Orgânica do Município de Capanema.

 

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 823/2026, Parecer Jurídico nº 184/2026 – PGM, de 25 de agosto de 2026 e ofício nº 831/2026 – SEMED, de 13 de outubro de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 123, da Lei nº 4.790/90 (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 90 (noventa) dias de Licença Especial a servidora efetiva MARIA IZABEL PINHEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 010559-7, CPF/MF nº 620.270.772-00, RG nº 3393315 SSP/PA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de outubro de 2026 a 10 de janeiro de 2027.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 19 de outubro de 2026.

 

CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada

 

Em, 19/10/2026.

 

JOSÉ OLÍMPIO NETO

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 003/25


Publicado por:
Antonio Neverton da Costa
Código Identificador:F25911A0