ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 455/2026/FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 041/2026/PMX

CREDENCIAMENTO Nº 003/2026/FMS

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 455/2026/FMS

 

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERAPÊUTICOS ESPECIALIZADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ASSEGURANDO ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL INTEGRADO VOLTADO À PROMOÇÃO, TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos.

 

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

A Proposta da contratada;

O Edital da Licitação;

Eventuais anexos dos documentos supracitados;

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0102.2074 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

 

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0102.2084 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

 

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0102.2088 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

 

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0102.2124 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

 

CONTRATANTE:  O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. SABRINA AIRES DA SILVA.

 

CONTRATADA 01: CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO INFANTIL – GIRASSOL, inscrita no CNPJ nº 49.909.319/0001-23, com sede na Rua das Castanheiras, 701 – Bairro Nobre, CEP: 68555-111, e-mail: clinicagirassoll@gmailcom.br, Telefone: (94) 99271-3024, neste ato representada pela Sra. CINTIA MYCHELLE NUNES CARRARO.

 

VALOR:  O valor global do contrato é de R$ 3.370.216,00 (TRÊS MILHÕES TREZENTOS E SETENTA MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS).

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o prazo limite estabelecido na Lei 14.133/21.

Xinguara - PA, 13 de novembro de 2026.


Publicado por:
Cristhiane Correa da Silva
Código Identificador:F297F230