ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.445/2020 - DENOMINA-SE DE ARMANDO ADHEMAR NUNEZ MIQUEIRO “ARMANDO MIQUEIRO” O MERCADO MUNICIPAL BEIRA RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.445/2020.

 

DENOMINA-SE DE ARMANDO ADHEMAR NUNEZ MIQUEIRO “ARMANDO MIQUEIRO” O MERCADO MUNICIPAL BEIRA RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Art.1º Fica denominado de ARMANDO ADHEMAR NUNEZ MIQUEIRO “ARMANDO MIQUEIRO”, o Mercado Municipal Beira Rio, localizado na Rua Getúlio Vargas - s/nº, Bairro São José, Itaituba - PA, 68180-000, em conformidade com o Art. 14, Inciso XVI da Lei Orgânica do Município.

 

Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaituba, Estado do Pará, através do órgão competente providenciará a colocação da placa com o referido nome e informará aos órgãos competentes da referida denominação, em até 60 dias após a promulgação desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 07 de julho de 2020.

 

VALMIR CLIMACO DE AGUIAR

Prefeito Municipal

 

LEILIANE PEREIRA NASCIMENTO

Secretária Municipal de Administração

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, na data supra.


Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:F30FA320