ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA - PORTARIA Nº 266/2026 - SEMSA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 266/2026 - SEMSA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

EVERALDO DE SOUZA MARTINS FILHO, Secretário Municipal de Saúde – SEMSA, nomeada pelo Exmo. Sr. Prefeito José Maria Tapajós, através do Decreto nº 010/2025-GAP/PMS, no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDO que a vigência da Portaria nº 197/2026-SEMSA encerrou em 12 de novembro de 2026 e a necessidade de se dar continuidade aos trabalhos de apuração ao Processo de Sindicância Administrativa nº 001/2026 – SEMSA;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - PRORROGAR, com fulcro no art. 12 do Decreto nº 366/2023, por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa, instituída pela Portaria nº 197/2026–SEMSA, de 13 de agosto de 2026, publicada no Diário do Municípios do Estado do Pará nº 4070, de 17 de agosto de 2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir do dia 13 de novembro de 2026 a 12 de dezembro de 2026.

 

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e seis.

 

EVERALDO DE SOUZA MARTINS FILHO

Secretário Municipal de Saúde

Dec. nº 010/2025 – GAP/PMS


Publicado por:
Genivaldo Silva Dos Santos Júnior
Código Identificador:F4D181D8