ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 778/2024

Institui a “Semana de Defesa da Fauna” no Município de Marituba e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Marituba aprova, e a Prefeita Municipal, Sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Marituba, a “Semana de Defesa da Fauna”, a ser comemorada anualmente entre os dias 21 a 27 de setembro, passando a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Parágrafo único. A Semana será dedicada à realização de ações para incentivar e promover a conscientização da população acerca da proteção, cuidados e preservação da Fauna Brasileira.

 

Art. 2º Os órgãos competentes municipais poderão organizar atividades em conjunto com associações, grupos da sociedade civil, setor do turismo, universidades, empresas e outras instituições da esfera pública e/ou privada, que tenham afinidade e interesse com o tema.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor um ano após a data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 13 de novembro de 2024.

 

 PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR

 Prefeita Municipal

 

Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 13 de novembro de 2024.

 

BARBARA BESSA MARQUES

Secretária Municipal de Administração 


Publicado por:
Maurineide Barata de Lima
Código Identificador:F57B5078