ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER - PROGRAMAÇÃO DO EVENTO DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS NA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 060/2026
Aprovar a programação do Evento de Reconhecimento e Valorização das Boas Práticas na educação em cumprimento à Lei Semeando Excelência 561/2025 e premiação Grãos do Amanhã publicada no edital 05/2025 no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetiza e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer de Dom Eliseu, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, considerando sua nomeação pelo Decreto Municipal nº 005/2025/GP, a Lei Municipal nº 444/2017, de 31 de março de 2017, e especialmente o disposto nos arts. 3º, § 2º, 5º e 6º do Decreto Municipal nº 101/2026, de 25 de setembro de 2026, e
CONSIDERANDO o compromisso do Município com a garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem de todas as crianças na idade certa;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a importância dos indicadores educacionais, das avaliações diagnósticas, formativas e externas e das evidências de aprendizagem para orientar o planejamento e as intervenções pedagógicas;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar e compartilhar experiências pedagógicas que contribuam para a alfabetização e a recomposição das aprendizagens;
CONSIDERANDO a responsabilidade no cumprimento da Lei Semeando Excelência 561/2025 de Valorização e Reconhecimento das Boas Práticas na Educação Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a realização dos seminários e ações de reconhecimento, valorização e socialização de boas práticas pedagógicas;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a programação do Seminário e da Premiação Grãos do Amanhã publicada no edital 05/2025 como evento de Reconhecimento Institucional de Boas Práticas Pedagógicas voltadas à Alfabetização e à Recomposição das Aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, anexo único deste ato.
Art. 2º O reconhecimento tem por finalidade valorizar, divulgar e compartilhar práticas desenvolvidas por docentes, gestores e equipes escolares que demonstrem intencionalidade pedagógica, compromisso com a aprendizagem e contribuição para a melhoria dos resultados educacionais.
Art. 3º Além da socialização das boas práticas o evento premiará profissionais e escolas que obtiveram resultados ancorados nos critérios do edital 05/2026 relacionados ao Índice Criança Alfabetizada – ICA e ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB.
Art. 4º Considerar-se-á os resultados publicados em 2026 referente às últimas edições de avaliações censitárias.
Art. 6º A análise dos resultados será efetivada pela equipe técnica da SEMEECEL com a participação das duplas gestoras escolares e pela definição de instrumentos complementares, caso seja necessário.
Art. 7ºA Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer poderá expedir orientações complementares necessárias à execução desta Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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PEDRO JOSÉ DE MESQUITA NETO
Secretário Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer
Decreto Municipal DECRETO Nº 05/2025 GP
ANEXO DA PORTARIA Nº 060/2026
PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E PREMIAÇÃO GRÃOS DO AMANHÃ (EDITAL 05/2025)
PÚBLICO-ALVO:
1. Professores do 1º e 2º anos, com turmas de, no mínimo, 10 alunos, atuantes nas turmas da Alfabetização na Idade Certa.
2. Professores de recomposição do 3º ao 5º ano, com turmas de, no mínimo, 10 alunos, atuantes nas turmas da Alfabetização na Idade Certa.
3. Diretores escolares das unidades com turmas de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e acompanham de forma efetiva o desenvolvimento do Programa Alfabetiza Pará.
4. Coordenadores pedagógicos das unidades escolares referidas no item 2.3, que orientam e acompanham boas práticas em alfabetização
DATA DA REALIZAÇÃO: 11 de dezembro de 2026
DURAÇÃO: 8h
TURNO: MANHÃ
08:00 – 08:30 | Recepção e Credenciamento dos participantes
Café de acolhimento.
08:30 – 09:15 | Abertura –
Ø Composição da mesa oficial (Secretário(a) de Educação, Prefeito(a), representantes de conselhos de educação, Coordenação do Segmento;
Ø Apresentação cultural
Ø Execução do Hino Nacional.
Ø Pronunciamentos oficiais sobre a importância da alfabetização na idade certa e da recomposição das aprendizagens.
09:15 – 10h | Palestra
Ø Tema sugerido: " A política de alfabetização e a redução das desigualdades sociais".
10h às 10h 15– Painel de Experiências
Ø Apreciação dos trabalhos expostos.
10h 15m às 10h 30m Intervalo
10h 30m – Painel de Experiências
Ø Relatos dos profissionais sobre as experiências exitosas: diretores, coordenadores pedagógicos e professores
ORIENTAÇÃO/CRITÉRIO: As equipes das boas práticas selecionadas por cada escola ficam em "estações” expondo trabalhos não apresentados no palco: Identificação da ação, fundamentos, estratégias utilizadas e impactos sobre os resultados quantitativos e qualitativos: indicadores de leitura, escrita e matemática e resultados das avaliações externas.
12:00 – 13:30 | Intervalo para almoço.
TURNO: TARDE
13h30 – 14h00 | Apresentação Cultural e/ou Dinâmica de Integração
Ø Apresentação de estudantes das escolas participantes;
Ø Exibição de videodocumentário com as ações desenvolvidas pelas escolas ao longo do ano.
14h – às 16h 30m - Amostra Pedagógica / Compartilhamento de práticas exitosas
1. As equipes das boas práticas selecionadas por cada escola apresentam prática: (projeto, ação, sequência didática, tema, metodologia e recurso que produziu resultados positivos com ênfase na gestão: direção e coordenação, alfabetização e recomposição das aprendizagens
(formato de exposição tipo pôster/banner audiovisual ou outra que permita o compartilhamento pelos expectadores).
16h30 às 17h 30 m | Cerimônia de Reconhecimento e Premiação
1. Chamada nominal dos professores, coordenadores e escolas que apresentaram práticas confirmada por resultados selecionadas nos critérios do edital.
2. Entrega de certificado para premiações em pecúnia aos profissionais de destaque.
3. Fala de agradecimento representando os educadores premiados.
17h 30 –Encerramento Oficial
1. Mensagem final da Gestão da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
2. Coquetel de confraternização e evento cultural.
CRITÉRIOS COM BASE NO EDITAL 005/2025 – GRÃOS DO AMANHÃ
A premiação será concedida, excepcionalmente, com base nas seguintes condições referentes ao ano de 2025:
1. Boas práticas realizadas no ano de 2025, no âmbito da alfabetização e recomposição das aprendizagens.
2. Resultados divulgados em 2026, que servirão como base para a concessão do prêmio. 3. Comprovação de crescimento na taxa de alfabetização das crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental.
4. Avanço no desempenho dos estudantes do 5º ano, conforme indicadores oficiais.
5.Mensuração dos resultados por meio de índices oficiais, sendo:
I - Índice Criança Alfabetizada (ICA), avaliado pelo SISPAE Alfabetiza, para aferição da alfabetização até o 2º ano;
II - Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), para aferição do desempenho dos estudantes do 5º ano.
6. Ехсерcionalmente nesta edição, a participação será automática para todas as escolas não multisseriadas que atendam ao número mínimo de estudantes por ano de estudo.
7. Equipe Escolar premiada:
I. professores das turmas de 1º e 2º ano, Coordenador Pedagógico e Diretor Escolar - cuja escola atingir 80% de crianças alfabetizadas (ICA) conforme publicação 2025-2026.
II. professores das turmas de 1º e 2º ano, Coordenador Pedagógico e Diretor Escolar - que apresentar crescimento igual ou superior a 3 (três) pontos percentuais em relação ao resultado de 2024.
III. professores das turmas de 3º a 5° ano, Coordenador Pedagógico e Diretor Escolar - cuja escola apresentar crescimento mínimo de 0,3 (três décimos) na pontuação do SAEB, considerando a edição 2025 e sua publicação em 2026.
8. Sobre vedações:
I. será vedado premiação dupla à diretores e coordenadores, mesmo obtendo resultado em mais de um segmento.
II. Independentemente do número de turmas sob sua responsabilidade, o profissional docente receberá a premiação conforme o valor fixado no edital.
Publicado por:
Andreia Cristina da Silva Arruda
Código Identificador:F5E6B7C2