ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.284/2022
de 27 de junho de 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LEGIÃO DO PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei, e eu sanciono e autorizo a publicação:
Art.1º - Fica denominado o Campo de Futebol Legião do Planalto, situado entre as Travessas 31 de Maio e Travessa Mozart Nogueira, s/nº, Bairro Planalto, zona urbana do Município de Monte Alegre-PA.
Art. 2º - Fica facultado ao Poder Público Municipal, afixar placas indicativas no local dessa denominação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre-Pará, 27 de junho de 2022.
JORGE LUÍS DE ANDRADE TAVARES
Presidente da Câmara Municipal
GIVANILDO PEREIRA DA SILVA
1º Secretário em Exercício
MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES NUNES
2ª Secretária em Exercício
Publicado por:
Mara Dalila Alves de Souza
Código Identificador:F5EE616B