ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº004/12
O Prefeito Municipal de Salinópolis, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - REVOGAR o Decreto Municipal nº019/09, de 20 de maio de 2009, que proíbe e regulamenta a instalação de placas de outdoor no Município de Salinópolis (PA), tornando-o sem efeito a partir desta data.
II - Registre-se, publique-se, dê - se ciência e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal
Salinópolis(PA), 17 de fevereiro de 2012
VAGNER S. CURI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Lidia Nunes do Nascimento
Código Identificador:F6A34BB8