ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.222/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.222/2025 11 DE NOVEMBRO DE 2025

 

DISPÕE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUIDA A GALERIA DOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, COMO FORMA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA POLÍTICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, Sr. SIDNEY ROSA no exercício de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Prefeitura Municipal de Paragominas, a Galeria dos Ex-Prefeitos, destinada a preservar, valorizar e divulgar a memória dos cidadãos que exerceram a Chefia do Poder Executivo Municipal

 

Art. 2º A Galeria dos Ex-Prefeitos será organizada em espaço físico próprio na sede da Prefeitura Municipal, em local de livre acesso ao público, definido pelo Chefe do Poder Executivo.

 

§1º – A Galeria será composta por fotografias, quadros, bustos ou outros registros históricos, contendo nome completo, período de mandato e breve histórico de cada ex-prefeito.

 

§2º – A critério do Executivo, a Galeria poderá ser ampliada para formato digital, disponível no portal oficial da Prefeitura, facilitando o acesso à população

 

Art. 3º A manutenção, atualização e conservação da Galeria serão de responsabilidade do Poder Executivo, podendo ser realizadas em parceria com a Câmara Municipal, instituições culturais, entidades da sociedade civil e a iniciativa privada

 

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, suplementadas se necessário

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Paragominas, em 11 de novembro de 2025

 

SIDNEY ROSA

Prefeito do Município de Paragominas/PA


Publicado por:
Andricelia Fonseca Everton
Código Identificador:F6B5F726