ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 546/2011
“Cria a EMEF Maria Divina Gomes de Jesus, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA faz saber, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Cria-se a EMEF MARIA DIVINA GOMES DE JESUS, localizada na Avenida Prof. Terezinha Borges s/n°, Bairro da Felicidade, Nova Ipixuna PA.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2011.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, 15 de junho de 2011.
EDISON RAIMUNDO ALVARENGA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
Código Identificador:F7C8725A