ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD - PORTARIA Nº 9817/2026-SEMAD

PORTARIA Nº 9817/2026-SEMAD

Processo nº 050505224.000229/2026-45

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o erro material constante na Portaria nº 8523/2025-SEMAD (ID 2712752), em

nome do(a) servidor(a) JANICE MORAES SOARES, concursado(a) no cargo de Agente de Serviços

Gerais, sob a matrícula nº 15862;

CONSIDERANDO o princípio da Autotutela Administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica corrigido erro material constante na Portaria de Licença-Prêmio nº 8523/2025-SEMAD.

Onde se lê:

CONSIDERANDO:

O tempo de serviço do (a) requerente (18/02/2013 a 17/02/2018) prestado a esta Prefeitura, o que lhe

confere o direito à licença que pleiteia;

Leia-se:

CONSIDERANDO:

O tempo de serviço do(a) requerente (01/12/2016 a 30/11/2021) prestado a esta Prefeitura, o que lhe

confere o direito à licença que pleiteia;

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 8523/2025-SEMAD.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Marabá-PA, 13 de novembro de 2026.

Documento Assinado Eletronicamente

Norberto Ferreira Cardoso Junior

Secretário Municipal de Administração

Portaria n.º 5945/2025-GP


Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:F7F7097D