ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.212/2019.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Itaituba em exercício, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aos trabalhadores da educação pública do município de Itaituba, reajuste salarial no patamar de 6,00% (seis por cento), capitulado pela Lei Municipal nº 2.485/2012 e posterior alterações, com exceção dos servidores que já foram contemplados com o reajuste salarial do piso nacional.

 

Parágrafo Único: O reajuste salarial previsto na presente Lei produzirá seus efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2019.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das Dotações Orçamentárias próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 22 de fevereiro de 2019.

 

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR

Prefeito Municipal em exercício

 

RONNY VONN CORREA DE FREITAS

Secretário Municipal de Administração

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, na data supra.

 

ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.212/2019.

 

DENOMINAÇÃO E QUATITATIVO DO QUADRO PERMANENTE DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNÍCIPIO DE ITAITUBA

 

GRUPO

CARGOS

QUANT.

NÍVEL

Sal. Atual

Sal. Reajustado 6% 2019

I - GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO*

PROF. DE LINGUA ESTRANGEIRA (INGLES)

40

V, VI, VII E VIII

R$ 1.503,00

R$ 1.593,18

PROFESSOR DE CIENCIA FIS E BIO

40

V, VI, VII E VIII

R$ 1.503,00

R$ 1.593,18

PROFESSOR DE ED FISICA

30

V, VI, VII E VIII

R$ 1.503,00

R$ 1.593,18

PROFESSOR DE ENSINO DA ARTE

30

V, VI, VII E VIII

R$ 1.503,00

R$ 1.593,18

PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO

15

V, VI, VII E VIII

R$ 1.503,00

R$ 1.593,18

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

50

V, VI, VII E VIII

R$ 1.503,00

R$ 1.593,18

PROFESSOR DE HISTORIA

50

V, VI, VII E VIII

R$ 1.503,00

R$ 1.593,18

PROF. DE LINGUA PORTUGUESA

110

V, VI, VII E VIII

R$ 1.503,00

R$ 1.593,18

PROFESSOR DE MATEMATICA

100

V, VI, VII E VIII

R$ 1.503,00

R$ 1.593,18

PROFESSOR DE SERIES INICIAIS

1000

V, VI, VII E VIII

R$ 1.503,00

R$ 1.593,18

I - GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO**

TECNICO EDUCACIONAL

100

V, VI, VII E VIII

R$ 3.027,08

R$ 3.208,70

II - GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

SECRETARIO ESCOLAR

60

V, VI, VII E VIII

R$ 1.688,19

R$ 1.789,48

PSICOPEDAGOGO INSTITUCIONAL

5

V, VI, VII E VIII

R$ 3.329,79

R$ 3.529,58

III -GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ESPECIALIZADO

NUTRICIONISTA

2

VI, VII E VIII

R$ 4.009,13

R$ 4.249,68

PSICOLOGO EDUCACIONAL

2

VI, VII E VIII

R$ 4.223,84

R$ 4.477,27

TERAPEUTA OCUPACIONAL EDUCACIONAL

2

VI, VII E VIII

R$ 4.223,84

R$ 4.477,27

FISIOTERAPEUTA EDUCACIONAL

2

VI, VII E VIII

R$ 4.302,51

R$ 4.560,66

FONOAUDIOLOGO EDUCACIONAL

2

VI, VII E VIII

R$ 4.435,00

R$ 4.701,10

PSICOPEDAGOGO CLINICO

2

VI, VII E VIII

R$ 4.435,03

R$ 4.701,13

IV - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

TEC. INFRA. EDUCACIONAL

20

IV

R$ 1.688,19

R$ 1.789,48

V - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

MERENDEIRA

320

II E III

R$ 1.040,76

R$ 1.103,21

AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

260

II E III

R$ 1.168,46

R$ 1.238,57

AUXILIAR DE SERV. GERAIS EDUCACIONAL

320

II E III

R$ 1.168,46

R$ 1.238,57

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES EDUCACIONAIS

4

II E III

R$ 1.168,46

R$ 1.238,57

PILOTO FLUVIAL EDUCACIONAL

10

II E III

R$ 1.168,46

R$ 1.238,57

VIGIA EDUCACIONAL

200

II E III

R$ 1.168,46

R$ 1.238,57

SUPERVISOR DE VIGIA EDUCACIONAL

2

II E III

R$ 1.321,98

R$ 1.401,30

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS EDUCACIONAIS

10

II E III

R$ 1.344,29

R$ 1.424,95

ALMOXARIFE EDUCACIONAL

2

II E III

R$ 1.362,70

R$ 1.444,46

 

(*) calculo de 100 h/a mensais.

(**) calculo de 180 horas mensais.

 

GRUPO

CARGOS

QUANT.

NÍVEL

Sal. Atual

Sal. Reajustado 6% 2019

EXTINTO

ASS. ADMINISTRATIVO EXTINCAO - LEI 2718

72

-

R$ 1.040,76

R$ 1.103,21

AUX ADMINISTRATIVO EXTINCAO - LEI 2718

123

-

R$ 1.040,76

R$ 1.103,21

AUX. DE SERV. GERAIS EXTINCAO - LEI 2718

240

-

R$ 1.040,76

R$ 1.103,21

COZINHEIRA EXTINCAO - LEI 2718

9

-

R$ 1.040,76

R$ 1.103,21

ELETRICISTA EXTINCAO - LEI 2718

2

-

R$ 1.040,76

R$ 1.103,21

MOT. DE V. LEVES EXTINCAO- LEI 2718

3

-

R$ 1.040,76

R$ 1.103,21

VIGIA EXTINCAO - LEI 2718

170

-

R$ 1.040,76

R$ 1.103,21

MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS - LEI 2718

7

-

R$ 1.344,26

R$ 1.424,92

SECRETARIO ESCOLAR

50

-

R$ 1.688,19

R$ 1.789,48

ORIENTADOR ESCOLAR EXTINCAO - LEI 2718

40

-

R$ 3.027,08

R$ 3.208,70

SUPERVISOR ESCOLAR EXTINCAO - LEI 2718

40

-

R$ 3.027,08

R$ 3.208,70

NUTRICIONISTA EXTINCAO - LEI 2718

2

-

R$ 4.009,13

R$ 4.249,68


Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:F84B3020