ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2026 – GAB.PREF/PMR LEI COMPLEMENTAR Nº 525/2026

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 481, DE 26 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o Projeto de Lei Complementar nº 023/2026 – GAB.PREF/PMR, que passa a vigorar como Lei Complementar nº 525, de 28 de setembro de 2026, que altera a Lei Complementar nº 481, de 26 de março de 2025, promovendo adequações na estrutura organizacional da Administração Pública Municipal, incluindo os cargos de Diretor de Planejamento e Diretor de Distribuição de Alimentação Escolar, e dá outras providências.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis – Pará, 28 de setembro de 2026.

 

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Rurópolis/Pará


Publicado por:
Andréa Gobira Alencar
Código Identificador:F862EAAC