ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 653/2025

EXTRATO DA LEI MUNICIPAL Nº 653/2025, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025.

 

"INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS E CONCESSÕES NO MUNICÍPIO DE URUARÁ"..

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ - Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a Lei Municipal, que institui, no âmbito do Município de Uruará, o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – PPP e de Concessões, destinado a promover, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização de Parcerias Público Privadas parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Municipal.Link de acesso para leitura da Lei nº 653/2025 na íntegra: https://www.governotransparente.com.br/transparencia/45949488/leismunicipais/resultado?tipo=-1&titulo=653%2F2025%2C+de+27+de+outubro+de+2025.&inicio=&fim=&ementa=&clean=false

 

Gabinete do Prefeito de Uruará/PA, em 27 de outubro de 2025.

 

CARLOS ANTONIO ZANCAN

Prefeita Municipal de Uruará/PA


Publicado por:
Francilene Teixeira da Silva
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