ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 0636/2013 DE 24 DE ABRIL DE 2013.
O Prefeito Municipal em Exercício de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, JENERIAS GONÇALVES DOS SANTOS, Prefeito Municipal em Exercício, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido ao Senhor JOSÉ PINHO BORGES FILHO, brasileiro, solteiro, portador do C.P.F. nº. 081.890.302-30, R.G. nº. 192377 – SSP/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Rua Cachoeira Itaboca, 19, Quadra 41, Lote 39, Centro, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com a Senhora Enedina Damascena Santos Lacerda, limitando-se pela lateral esquerda com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará - SINTEPP e fundos com o Senhor Zedequias Sales dos Santos, medindo 08:00 metros de frente, 20:00 metros pela lateral direita, 20:00m pela lateral esquerda e fundos com 07:50 metros, perfazendo um total de 155:00m2 (cento e cinquenta e cinco metros quadrados).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício de Nova Ipixuna, aos 24 de abril de 2013.
JENERIAS GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
Código Identificador:FB8DA190