CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM

CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM
GABINETE DO PRESIDENTE

Nº 002/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM – PA

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026-INEX

CONTRATO Nº 2026.0902.001 – INEX

CONTRATADA: JOAO RICARDO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 67.122.001/0001-80)

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de setembro de 2026

VIGÊNCIA: de 02 de setembro de 2026 a 01 de setembro de 2027

PRAZO: 12 (doze) meses

VALOR: R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais) mensais, totalizando R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA À CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM/PA, VISANDO À ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA, PROCEDIMENTAL, DE TRANSPARÊNCIA E DE RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS MUNICIPAIS, CONFORME AS NORMAS DO TCMPA E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

 

Ourém/PA, 02 de setembro de 2026.

 

MAURO DO SOCORRO ALENCAR CRUZ

Presidente da Câmara Municipal de Ourém/PA