PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 288-2026 FMCULT

 

A Agente de Contratação do Município de RONDON DO PARÁ, através do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE DE RONDON DO PARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 55.684.341/0001-15, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Rosa Maria Peres Lima, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Juventude faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE VESTUÁRIOS PERSONALIZADOS, DESTINADOS AOS INTEGRANTES DA BANDA MARCIAL RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE, CONFORME JUSTIFICATIVA APRESENTADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PMRP Nº 1318/2026 SEMAD.

 

Contratada: RAIMUNDA CARDOSO RAMOS DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº xxx.186.xxx-04.

Valor total: R$ 12.350,00 (Doze Mil, Trezentos e Cinquenta Reais).

 

Fundamento Legal: A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 95, Inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 0180 de 21 de dezembro de 2024, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o limite previsto no § 2º do Art. 95 da Lei federal nº 14.133 de 01/04/2021.

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pela Sra. Rosa Maria Peres Lima, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

 

RONDON DO PARÁ/PA, em 23 de Setembro de 2026.

 

JOANA DARC P. S. ALENCAR

Agente de Contratação

Portaria nº 1688/2026-PE