ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI Nº 805/2018

LEI Nº 805/2018

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, MEDIANTE REALINHAMENTO NA BASE DE CÁLCULO COM A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprova e eu: JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder o Executivo autorizado a reestimar o valor previsto na lei orçamentária anual para o exercício de 2018, referente aos repasses oriundos do CFEM.

§ 1º. A reestimativa de que trata o caput desse artigo será majorada de R$ 54.900.000,00 (Cinquenta e quatro milhões e novecentos mil reais) para R$ 114.900.000,00 (cento e quatorze milhões e novecentos mil reais), de acordo com as premissas da Lei nº 13.540/2017 de 18 de dezembro de 2017.

§ 2º. O valor de que trata o caput anterior será distribuído em ações novas e/ou já existentes em cumprimento a sua aplicabilidade.

 

Art. 2º. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais), destinadas a despesas de manutenção, construção, reforma e ampliação do Sistema de Abastecimento de água e esgoto

 

Unidade Orçamentária: 1625 - Serviços Autônomos de Água e Esgoto

 

Ação: 17 512 1419 2 143 - Manter, Revitalizar o Sistema de Esgoto e Estação de Tratamento de Esgoto

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – material de consumo

Fonte: 012400 R$ 50.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 50.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – material de consumo

Fonte: 012400 R$ 50.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 100.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente

Fonte: 012400 R$ 50.000,00

 

Ação: 17 512 1419 1.053 – Construir, Reformar e Ampliar o Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto

Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de consumo

Fonte: 012400 R$ 1.800.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica

Fonte: 012400 R$ 3.400.000,00

 

Ação: 17 512 1419 1.054 – Construir, Reformar e Ampliar o Sistema de Abastecimento e Tratamento de Água

Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de consumo

Fonte: 012400 R$ 50.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica

Fonte: 012400 R$ 50.000,00

 

Ação: 17 512 1419 1.055 – Construir Sistemas Alternativos de Captação de Água

Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de consumo

Fonte: 012400 R$ 50.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica

Fonte: 012400 R$ 50.000,00

 

Ação: 17 512 1419 1.056 – Implantar o Programa SAAE Comunidade

Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de consumo

Fonte: 012400 R$ 5.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica

Fonte: 012400 R$ 5.000,00

 

Ação: 17 122 1315 2.142 – Manter o SAAE

Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de consumo

Fonte: 012400 R$ 50.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica

Fonte: 012400 R$ 50.000,00

 

Ação: 17 512 1419 2.144 – Manter o Sistema de Captação e reservação de água Tratada

Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de consumo

Fonte: 012400 R$ 50.000,00

 

Ação: 17 542 1320 2.145 – Programa Asfalta Canaã

Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de consumo

Fonte: 012400 R$ 1.140.000,00

 

Art. 3º. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elemento de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 28.000.000,00 (Vinte e oito milhões de reais), destinados a despesas com manutenção e infraestrutura dentro da Secretaria Municipal de Obras.

 

Unidade Orçamentária: 1014 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

Ação: 04 122 1315 2 032 – Manter a Secretaria Municipal de Obras e Serviços

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de consumo

Fonte: 012400 R$ 1.000.000,00

 

Ação: 04 122 1315 1 005–Construir, reformar e revitalizar praças

Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 80.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 100.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 obras e instalações

Fonte: 012400 R$ 800.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

 

Ação: 04 122 1315 2 033 – Manter a iluminação pública

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 2.000.000,00

 

Ação: 15 452 1321 1 009 – Construir, pavimentar e recuperar estradas e vicinais.

Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 500.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 500.000,00

 

Ação: 15 452 1351 1 012 – Construir, Reformar e Ampliar Prédios e Logradouros Públicos.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 2.000.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 500.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 500.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e instalações

Fonte: 012400 R$ 10.000.000,00

 

Ação: 15 452 1337 2 037 – Manter o serviço de limpeza pública do município

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 4.000.000,00

 

Ação: 15 452 1335 1 010 – Construir e revitalizar o canteiro central da Weine Cavalcante

Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 100.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 100.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – obras e instalações

Fonte: 012400 R$ 800.000,00

 

Ação: 15 452 13212035 – Manter o PROGRAMA ASFALTA CANAÃ

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 1.000.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 100.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 900.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – obras e instalações

Fonte: 012400 R$ 3.000.000,00

 

Art. 4º. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elemento de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais), destinado a despesas de manutenção da Secretaria e Fundo Municipal de Educação.

 

Unidade Orçamentária: 1526 - Secretaria Municipal de Educação

 

Ação: 0412213152.127 – Manter a Secretaria Municipal de Educação

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 990.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

 

Unidade Orçamentária: 1527- Fundo Municipal de Educação

 

Ação: 12 422 1399 2.139- Manter o PNAE

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – material de consumo

Fonte: 012400 R$ 1.500.000,00

 

Art. 5º. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), destinado a despesas de manutenção da Secretaria e Fundo Municipal de Saúde.

 

Unidade Orçamentária: 1318 - Secretaria de Saúde

 

Ação: 10 122 1315 2.076 - Manter a Secretaria Municipal de Saúde

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 200.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 250.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte: 012400 R$ 40.000,00

 

Unidade Orçamentária: 1319 - Fundo Municipal de Saúde

 

Ação: 04 122 1315 2.078 - Manter o Fundo Municipal de Saúde

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 200.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 250.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte: 012400 R$ 50.000,00

 

Ação: 10 301 1387 2.081 - Manter o Hospital Municipal Daniel Gonçalves

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 2.260.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 650.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte: 012400 R$ 40.000,00

 

Ação: 10 301 1387 2.084 – Assistência Farmacêutica

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 500.000,00

 

Ação: 10 301 1387 2.087 - Manter o Programa Saúde da Família - PSF

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 250.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 200.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte: 012400 R$ 20.000,00

 

Ação: 10 301 1387 2.088 - Manter o Programa Saúde Bucal - PSB

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 20.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 20.000,00

 

Ação: 10 301 1387 2.089 - Manter o Programa de Agentes Comunitários da Saúde

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

 

Ação:103051390 2.091 – Manter a Vigilância Ambiental, Sanitária, Epidemiológica, Endemias e Zoonoses

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

 

Art. 6º. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), destinados a despesas de manutenção do Instituto de Desenvolvimento Urbano.

 

Unidade Orçamentária: 1819 Inst. de Desenvolvimento Urbano- IDURB

 

Ação: 04 122 1315 2.154 - Manter o Instituto de Desenvolvimento Urbano - IDURB

Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria

Fonte: 012400 R$ 150.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 300.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação

Fonte: 012400 R$ 50.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte: 012400 R$ 95.000,00

 

Ação: 04 122 1315 2.156 – Realizar Conv./Coop. Tec. Entre entes Públicos e Privados e Entidades Não Governamentais

Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria

Fonte: 012400 R$ 15.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 15.000,00

 

Ação: 04 122 1315 2.157 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano

Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria

Fonte: 012400 R$ 5.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 5.000,00

 

Ação:15 452 1416 2.159 - Instituir a Política de Regularização Fundiária.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 15.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria

Fonte: 012400 R$ 60.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 150.000,00

 

Ação: 15 452 1416 2.160 – Revisar a base legal do Município.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 5.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria

Fonte: 012400 R$ 165.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 470.000,00

 

Art. 7º. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, com inserção de ação e em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), destinados a despesa de manutenção da Fundação Municipal de Cultura Esporte e Lazer.

 

Unidade Orçamentária: 1929 - Fundação Mun. De Cultura, Esporte e Lazer

 

Ação: 13 392 1340 1.059 – Construir, Ampliar e Reformar os Espaços Desportivos (Quadra, Ginásio, Campo e etc)

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 50.000,00

 

Ação: 04 122 1315 2.162 – Manter a FUNCEL

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte: 012400 R$ 40.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviço de Consultoria

Fonte: 012400 R$ 20.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 50.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

 

Ação: 04 122 1315 2.164 – Realizar Conv/Coop Téc Entre Entes Púb e Privados e Entidades não Governamentais

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 50.000,00

 

Ação: 13 392 1340 2.166 – Manter os Espaços Desportivos (Quadra, Ginásio, Estádio, Pista Motocross, etc)

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 50.000,00

 

Ação: 13 392 1343 2.168 – Incentivar e Apoiar a Prática de Esporte Amador e de Alto Rendimento

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 50.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 50.000,00

 

Ação: XX XXX XXXX X.XXX – Realizar Eventos Culturais e datas comemorativas

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 110.000,00

 

Art. 8º. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elemento de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), destinados a despesas de Manutenção da Procuradoria Geral do Município.

 

Unidade Orçamentária: 1001 - Procuradoria Geral do Município

 

Ação: 14 122 1315 2.001 – Manter a procuradoria geral do município

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 40.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 40.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos material permanente

Fonte: 012400 R$ 30.000,00

 

Ação: 14 122 1315 2.002 – Manter o PROCON municipal

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 30.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos material permanente

Fonte: 012400 R$ 20.000,00

 

Art. 9º. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 6.500.000,00 (Seis milhões e quinhentos mil reais), destinados a despesas de Realização de Convênios e manutenção da Secretaria Municipal de Governo.

 

Unidade Orçamentária: 1003 - Secretaria Municipal de Governo

 

Ação: 04 122 1315 2.006 – Manter a Secretaria Municipal de Governo

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

 

Ação: 04 122 1315 2.008 – Manter a Assessoria de Comunicação

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

 

Ação: 04 122 1315 2.009 – Realizar publicidade de ações desenvolvidas pelo governo

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 30.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 700.000,00

Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente

Fonte: 012400 R$ 250.000,00

 

Ação: 04 122 1315 2.011 – Realizar conv./coop. Tec.entre entes pub. E priv. E ent. Não governamentais

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 5.500.000,00

 

Art. 10. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), destinados a despesas de manutenção da Controladoria Geral Interna do Município.

 

Unidade Orçamentária: 1004 - Controladoria Geral Interna do Município

 

Ação: 04 122 1315 2.014 – Manter o controle geral interno do município

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 30.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 40.000,00

 

Art.11. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais), destinados a despesas de manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento.

 

Unidade Orçamentária: 1007 – Secretaria Municipal de Planejamento

 

Ação: 04 122 1315 2.017 – Manter a Secretaria Municipal de Planejamento

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 30.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 100.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente

Fonte: 012400 R$ 30.000,00

 

Ação: 04 122 1315 2.018 – Elaborar e Acompanhar o Planejamento Estratégico e Orçamento do Governo

Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria

Fonte: 012400 R$ 100.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Fonte: 012400 R$ 40.000,00

 

Art.12. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 2.030.000,00 (Dois milhões e trinta mil reais), destinado a despesas de manutenção da Secretaria Municipal de Administração.

 

Unidade Orçamentária: 1008 - Secretaria Municipal De Administração

 

Ação: 04 122 1315 2.019 - Manter a Secretaria Municipal de Administração

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 500.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de consultoria

Fonte: 012400 R$ 580.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros serv. De terceiros pessoa física

Fonte: 012400 R$ 70.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceiros pessoa Jurídica

Fonte: 012400 R$ 800.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente

Fonte: 012400 R$ 50.000,00

 

Ação: 04 122 1315 2.020- Realizar Eventos e Datas Comemorativas

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros serv. De terceiros pessoa física

Fonte: 012400 R$ 20.000,00

 

Art.13. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 810.000,00 (Oitocentos e dez mil reais), destinados a despesa de Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças.

 

Unidade Orçamentária: 1009 - Secretaria Municipal De Finanças

 

Ação: 04 122 1315 2.025 - Manter a Secretaria de Finanças

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 40.000,00

Elemento de Despesa:3.3.90.35.00– Serviços de Consultoria

Fonte: 012400 R$ 540.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceiros pessoa Jurídica

Fonte: 012400 R$ 100.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 – Equipamentos material permanente

Fonte: 012400 R$ 50.000,00

 

Ação: 04 122 1348 2.026 - Implementar a Gestão Tributaria

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceiros pessoa Jurídica

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 – Equipamentos material permanente

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

 

Ação: 04 122 1348 2.028 - Manter Sistema de Nota Fiscal Eletrônica

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceiros pessoa Jurídica

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

 

Ação:04 122 1349 2.031 - Manter o Setor de Fiscalização de Postura

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceiros pessoa Jurídica

Fonte: 012400 R$ 20.000,00

Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 – Equipamentos material permanente

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

 

Art.14. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), destinado a despesas de manutenção da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.

 

Unidade Orçamentária: 1015 - Secretaria Municipal De Transito e Transporte

 

Ação: 04 122 1315 2.038 – Manter a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 5.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação

Fonte: 012400 R$ 5.000,00

 

Ação: 26 452 1353 1.016 - Implantar Sistema de Vídeo Monitoramento

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente

Fonte: 012400 R$ 5.000,00

 

Ação: 26 452 1353 1.017 - Ampliar Controladores Eletrônicos de Velocidade

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos material permanente

Fonte: 012400 R$ 5.000,00

 

Ação: 26 452 1353 2.042 - Manter Controladores Eletrônicos de Velocidade

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos material permanente

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

 

Ação: 26 452 1354 1.018 - Financiamento de Programas e Campanhas de Educação para o Trânsito e Transporte.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 5.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica

Fonte: 012400 R$ 5.000,00

 

Ação: 26 452 13532.043 – Manter o Conjunto de Sinalização Viária nas vias Públicas do Município.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 5.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica

Fonte: 012400 R$ 5.000,00

 

Art.15. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), destinado a despesa de manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Produção Rural.

 

Unidade Orçamentária: 1022 - Secretaria Municipal De Desenvolvimento e Produção Rural

 

Ação: 04 122 1315 2.045- Manter a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Produção Rural

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.

Fonte: 012400 R$ 40.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

 

Ação: 20 608 1380 2.054- Manter o Programa Municipal de Desenvolvimento do campo- PROCAMPO

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.

Fonte: 012400 R$ 850.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 50.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.

Fonte: 012400 R$ 50.000,00

 

Art.16. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, com inserção de ação e em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões), destinados a despesas de manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

 

Unidade Orçamentária: 1023 - Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico

 

Ação: 04 122 1315 2.055- Manter a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv. De terceira pessoa Jurídica

Fonte: 012400 R$ 90.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos material permanente

Fonte: 012400 R$ 250.000,00

 

Ação: 12 332 1327 2.057 – Realizar Ações e/ou Eventos para Fort. a Gastronomia e a Economia no Município

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.

Fonte: 012400 R$ 100.000,00

 

Ação: 22 661 1325 2.058- Manter o Distrito e Pólo Industrial

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 135.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.

Fonte: 012400 R$ 800.000,00

Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 – Equipamentos material permanente

Fonte: 012400 R$ 300.000,00

 

Ação: 23 691 1324 1.029 – Reformar e Ampliar Feira do Produtor e Mercado Municipal

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

Fonte: 012400 R$ 35.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos material permanente

Fonte: 012400 R$ 50.000,00

 

Ação: XX XXX XXXX X.XXX – Manter o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.

Fonte: 012400 R$ 30.000,00

Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 – Equipamentos material permanente

Fonte: 012400 R$ 200.000,00

 

Art.17. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), destinados a despesas de manutenção da Secretaria Municipal de Habitação.

 

Unidade Orçamentária:1024 - Secretaria Municipal De Habitação

Ação: 04 122 1315 2.065 - Manter a Secretaria Municipal de Habitação

Elemento de Despesa:3.3.90.30.00 Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 50.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.

Fonte: 012400 R$ 20.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

 

Ação:16 422 1365 1.035- Construir, Ampliar e Reformar Unidades Habitacionais.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.

Fonte: 012400 R$ 30.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e instalações

Fonte: 012400 R$ 30.000,00

 

Art.18. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), destinados a despesas de manutenção da Secretaria e Fundo Municipal de Assistência Social.

 

Unidade Orçamentária: 1416 - Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social

Ação: 04 122 1315 2.096 - Manter a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos material permanente

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

 

Ação: 08 122 1315 2.098 - Manter o Bolsa Estudantil Universitário

Elemento de Despesa: 3.3.90.18.00 Auxilio financeiro a estudantes

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

 

Ação: 08 122 1315 2.099 - Manter o Programa CNH Social

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

 

Ação: 08 332 1410 2.100- Manter a Economia Popular Solidária- EPS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material permanente

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Ação: 08 332 1410 2.101 – Manter o serviço de Identificação Civil

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material permanente

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

 

Ação: 08 332 1410 2.102- Manter o SINE

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material permanente

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

 

Ação: 08 332 1410 2.103- Manter Outros programas de Inclusão Produtiva de Emprego e Renda

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.

Fonte: 012400 R$ 5.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material permanente

Fonte: 012400 R$ 5.000,00

 

Ação:08 332 1410 2.104- Manter as Escolas de Informática e Cidadania – CDI Comunidade

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.

Fonte: 012400 R$ 5.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material permanente

Fonte: 012400 R$ 5.000,00

 

Unidade Orçamentária: 1417 - Fundo Municipal de Assistência Social

 

Ação: 08 244 1404 2.108 - Manter Oferta de BENEFÍC Eventuais para Usuários de Situação de Vulnerabilidade

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.

Fonte: 012400 R$ 1.800.000,00

 

Art.19. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), destinados a despesa de manutenção da Secretaria e Fundo Municipal de Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 1721- Secretaria de Meio Ambiente

 

Ação:04 122 1315 2.146 - Manter a Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.

Fonte: 012400 R$ 150.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria

Fonte: 012400 R$ 40.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.

Fonte: 012400 R$ 30.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente.

Fonte: 012400 R$ 20.000,00

 

Unidade Orçamentária: 1728- Fundo Municipal de Meio Ambiente

 

Ação: 12 541 1360 2.148 – Fortalecer a Educação Ambiental Municipal

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente.

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

 

Ação: 12 541 1360 2.149 – Realizar Ações de Prevenção e Controle de Queimadas

Elemento de Despesa :3.3.90.30.00 Material de Consumo.

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente.

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

 

Ação: 18 541 1358 1.057 – Construir, Ampliar e Revitalizar Áreas Verdes, Áreas de Cons. E Preservação Permanente no Município

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente.

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

 

Ação: 18 541 1358 2.152 – Manter áreas Verdes, Áreas de Cons. E Preservação Permanente no Município

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente.

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

 

Ação: 18 541 1358 2.153 – Manter os serviços de jardinagens e podas em praças e Logradouros públicos

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente.

Fonte: 012400 R$ 10.000,00

 

Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à 02/01/2018, revogando as disposições em sentido contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, aos 25 dias do mês de abril de 2018.

 

JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daniel Souza Silva
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