ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
LEI Nº 805/2018
LEI Nº 805/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, MEDIANTE REALINHAMENTO NA BASE DE CÁLCULO COM A PREVISÃO DE NOVOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprova e eu: JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder o Executivo autorizado a reestimar o valor previsto na lei orçamentária anual para o exercício de 2018, referente aos repasses oriundos do CFEM.
§ 1º. A reestimativa de que trata o caput desse artigo será majorada de R$ 54.900.000,00 (Cinquenta e quatro milhões e novecentos mil reais) para R$ 114.900.000,00 (cento e quatorze milhões e novecentos mil reais), de acordo com as premissas da Lei nº 13.540/2017 de 18 de dezembro de 2017.
§ 2º. O valor de que trata o caput anterior será distribuído em ações novas e/ou já existentes em cumprimento a sua aplicabilidade.
Art. 2º. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais), destinadas a despesas de manutenção, construção, reforma e ampliação do Sistema de Abastecimento de água e esgoto
Unidade Orçamentária: 1625 - Serviços Autônomos de Água e Esgoto
Ação: 17 512 1419 2 143 - Manter, Revitalizar o Sistema de Esgoto e Estação de Tratamento de Esgoto
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – material de consumo
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – material de consumo
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 100.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Ação: 17 512 1419 1.053 – Construir, Reformar e Ampliar o Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de consumo
Fonte: 012400 R$ 1.800.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
Fonte: 012400 R$ 3.400.000,00
Ação: 17 512 1419 1.054 – Construir, Reformar e Ampliar o Sistema de Abastecimento e Tratamento de Água
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de consumo
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Ação: 17 512 1419 1.055 – Construir Sistemas Alternativos de Captação de Água
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de consumo
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Ação: 17 512 1419 1.056 – Implantar o Programa SAAE Comunidade
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de consumo
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Ação: 17 122 1315 2.142 – Manter o SAAE
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de consumo
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Ação: 17 512 1419 2.144 – Manter o Sistema de Captação e reservação de água Tratada
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de consumo
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Ação: 17 542 1320 2.145 – Programa Asfalta Canaã
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de consumo
Fonte: 012400 R$ 1.140.000,00
Art. 3º. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elemento de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 28.000.000,00 (Vinte e oito milhões de reais), destinados a despesas com manutenção e infraestrutura dentro da Secretaria Municipal de Obras.
Unidade Orçamentária: 1014 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Ação: 04 122 1315 2 032 – Manter a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de consumo
Fonte: 012400 R$ 1.000.000,00
Ação: 04 122 1315 1 005–Construir, reformar e revitalizar praças
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 80.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 100.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 obras e instalações
Fonte: 012400 R$ 800.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 04 122 1315 2 033 – Manter a iluminação pública
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 2.000.000,00
Ação: 15 452 1321 1 009 – Construir, pavimentar e recuperar estradas e vicinais.
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 500.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 500.000,00
Ação: 15 452 1351 1 012 – Construir, Reformar e Ampliar Prédios e Logradouros Públicos.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 2.000.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 500.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 500.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e instalações
Fonte: 012400 R$ 10.000.000,00
Ação: 15 452 1337 2 037 – Manter o serviço de limpeza pública do município
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 4.000.000,00
Ação: 15 452 1335 1 010 – Construir e revitalizar o canteiro central da Weine Cavalcante
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 100.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 100.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – obras e instalações
Fonte: 012400 R$ 800.000,00
Ação: 15 452 13212035 – Manter o PROGRAMA ASFALTA CANAÃ
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 1.000.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 100.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 900.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – obras e instalações
Fonte: 012400 R$ 3.000.000,00
Art. 4º. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elemento de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais), destinado a despesas de manutenção da Secretaria e Fundo Municipal de Educação.
Unidade Orçamentária: 1526 - Secretaria Municipal de Educação
Ação: 0412213152.127 – Manter a Secretaria Municipal de Educação
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 990.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Unidade Orçamentária: 1527- Fundo Municipal de Educação
Ação: 12 422 1399 2.139- Manter o PNAE
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – material de consumo
Fonte: 012400 R$ 1.500.000,00
Art. 5º. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), destinado a despesas de manutenção da Secretaria e Fundo Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 1318 - Secretaria de Saúde
Ação: 10 122 1315 2.076 - Manter a Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 200.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 250.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte: 012400 R$ 40.000,00
Unidade Orçamentária: 1319 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 04 122 1315 2.078 - Manter o Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 200.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 250.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Ação: 10 301 1387 2.081 - Manter o Hospital Municipal Daniel Gonçalves
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 2.260.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 650.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte: 012400 R$ 40.000,00
Ação: 10 301 1387 2.084 – Assistência Farmacêutica
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 500.000,00
Ação: 10 301 1387 2.087 - Manter o Programa Saúde da Família - PSF
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 250.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 200.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte: 012400 R$ 20.000,00
Ação: 10 301 1387 2.088 - Manter o Programa Saúde Bucal - PSB
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 20.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 20.000,00
Ação: 10 301 1387 2.089 - Manter o Programa de Agentes Comunitários da Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação:103051390 2.091 – Manter a Vigilância Ambiental, Sanitária, Epidemiológica, Endemias e Zoonoses
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Art. 6º. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), destinados a despesas de manutenção do Instituto de Desenvolvimento Urbano.
Unidade Orçamentária: 1819 Inst. de Desenvolvimento Urbano- IDURB
Ação: 04 122 1315 2.154 - Manter o Instituto de Desenvolvimento Urbano - IDURB
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria
Fonte: 012400 R$ 150.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 300.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte: 012400 R$ 95.000,00
Ação: 04 122 1315 2.156 – Realizar Conv./Coop. Tec. Entre entes Públicos e Privados e Entidades Não Governamentais
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria
Fonte: 012400 R$ 15.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 15.000,00
Ação: 04 122 1315 2.157 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Ação:15 452 1416 2.159 - Instituir a Política de Regularização Fundiária.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 15.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria
Fonte: 012400 R$ 60.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 150.000,00
Ação: 15 452 1416 2.160 – Revisar a base legal do Município.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria
Fonte: 012400 R$ 165.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 470.000,00
Art. 7º. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, com inserção de ação e em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), destinados a despesa de manutenção da Fundação Municipal de Cultura Esporte e Lazer.
Unidade Orçamentária: 1929 - Fundação Mun. De Cultura, Esporte e Lazer
Ação: 13 392 1340 1.059 – Construir, Ampliar e Reformar os Espaços Desportivos (Quadra, Ginásio, Campo e etc)
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Ação: 04 122 1315 2.162 – Manter a FUNCEL
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte: 012400 R$ 40.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviço de Consultoria
Fonte: 012400 R$ 20.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 04 122 1315 2.164 – Realizar Conv/Coop Téc Entre Entes Púb e Privados e Entidades não Governamentais
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Ação: 13 392 1340 2.166 – Manter os Espaços Desportivos (Quadra, Ginásio, Estádio, Pista Motocross, etc)
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Ação: 13 392 1343 2.168 – Incentivar e Apoiar a Prática de Esporte Amador e de Alto Rendimento
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Ação: XX XXX XXXX X.XXX – Realizar Eventos Culturais e datas comemorativas
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 110.000,00
Art. 8º. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elemento de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), destinados a despesas de Manutenção da Procuradoria Geral do Município.
Unidade Orçamentária: 1001 - Procuradoria Geral do Município
Ação: 14 122 1315 2.001 – Manter a procuradoria geral do município
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 40.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 40.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos material permanente
Fonte: 012400 R$ 30.000,00
Ação: 14 122 1315 2.002 – Manter o PROCON municipal
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 30.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos material permanente
Fonte: 012400 R$ 20.000,00
Art. 9º. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 6.500.000,00 (Seis milhões e quinhentos mil reais), destinados a despesas de Realização de Convênios e manutenção da Secretaria Municipal de Governo.
Unidade Orçamentária: 1003 - Secretaria Municipal de Governo
Ação: 04 122 1315 2.006 – Manter a Secretaria Municipal de Governo
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 04 122 1315 2.008 – Manter a Assessoria de Comunicação
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 04 122 1315 2.009 – Realizar publicidade de ações desenvolvidas pelo governo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 30.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 700.000,00
Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente
Fonte: 012400 R$ 250.000,00
Ação: 04 122 1315 2.011 – Realizar conv./coop. Tec.entre entes pub. E priv. E ent. Não governamentais
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 5.500.000,00
Art. 10. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), destinados a despesas de manutenção da Controladoria Geral Interna do Município.
Unidade Orçamentária: 1004 - Controladoria Geral Interna do Município
Ação: 04 122 1315 2.014 – Manter o controle geral interno do município
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 30.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 40.000,00
Art.11. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais), destinados a despesas de manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento.
Unidade Orçamentária: 1007 – Secretaria Municipal de Planejamento
Ação: 04 122 1315 2.017 – Manter a Secretaria Municipal de Planejamento
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 30.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 100.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente
Fonte: 012400 R$ 30.000,00
Ação: 04 122 1315 2.018 – Elaborar e Acompanhar o Planejamento Estratégico e Orçamento do Governo
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria
Fonte: 012400 R$ 100.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
Fonte: 012400 R$ 40.000,00
Art.12. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 2.030.000,00 (Dois milhões e trinta mil reais), destinado a despesas de manutenção da Secretaria Municipal de Administração.
Unidade Orçamentária: 1008 - Secretaria Municipal De Administração
Ação: 04 122 1315 2.019 - Manter a Secretaria Municipal de Administração
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 500.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de consultoria
Fonte: 012400 R$ 580.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros serv. De terceiros pessoa física
Fonte: 012400 R$ 70.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceiros pessoa Jurídica
Fonte: 012400 R$ 800.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Ação: 04 122 1315 2.020- Realizar Eventos e Datas Comemorativas
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros serv. De terceiros pessoa física
Fonte: 012400 R$ 20.000,00
Art.13. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 810.000,00 (Oitocentos e dez mil reais), destinados a despesa de Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças.
Unidade Orçamentária: 1009 - Secretaria Municipal De Finanças
Ação: 04 122 1315 2.025 - Manter a Secretaria de Finanças
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 40.000,00
Elemento de Despesa:3.3.90.35.00– Serviços de Consultoria
Fonte: 012400 R$ 540.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceiros pessoa Jurídica
Fonte: 012400 R$ 100.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 – Equipamentos material permanente
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Ação: 04 122 1348 2.026 - Implementar a Gestão Tributaria
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceiros pessoa Jurídica
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 – Equipamentos material permanente
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 04 122 1348 2.028 - Manter Sistema de Nota Fiscal Eletrônica
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceiros pessoa Jurídica
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação:04 122 1349 2.031 - Manter o Setor de Fiscalização de Postura
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceiros pessoa Jurídica
Fonte: 012400 R$ 20.000,00
Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 – Equipamentos material permanente
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Art.14. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), destinado a despesas de manutenção da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.
Unidade Orçamentária: 1015 - Secretaria Municipal De Transito e Transporte
Ação: 04 122 1315 2.038 – Manter a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Ação: 26 452 1353 1.016 - Implantar Sistema de Vídeo Monitoramento
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Ação: 26 452 1353 1.017 - Ampliar Controladores Eletrônicos de Velocidade
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos material permanente
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Ação: 26 452 1353 2.042 - Manter Controladores Eletrônicos de Velocidade
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos material permanente
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 26 452 1354 1.018 - Financiamento de Programas e Campanhas de Educação para o Trânsito e Transporte.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Ação: 26 452 13532.043 – Manter o Conjunto de Sinalização Viária nas vias Públicas do Município.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Art.15. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), destinado a despesa de manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Produção Rural.
Unidade Orçamentária: 1022 - Secretaria Municipal De Desenvolvimento e Produção Rural
Ação: 04 122 1315 2.045- Manter a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Produção Rural
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 40.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 20 608 1380 2.054- Manter o Programa Municipal de Desenvolvimento do campo- PROCAMPO
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 850.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.30.00 Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Art.16. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, com inserção de ação e em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões), destinados a despesas de manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Unidade Orçamentária: 1023 - Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico
Ação: 04 122 1315 2.055- Manter a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv. De terceira pessoa Jurídica
Fonte: 012400 R$ 90.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos material permanente
Fonte: 012400 R$ 250.000,00
Ação: 12 332 1327 2.057 – Realizar Ações e/ou Eventos para Fort. a Gastronomia e a Economia no Município
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 100.000,00
Ação: 22 661 1325 2.058- Manter o Distrito e Pólo Industrial
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 135.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 800.000,00
Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 – Equipamentos material permanente
Fonte: 012400 R$ 300.000,00
Ação: 23 691 1324 1.029 – Reformar e Ampliar Feira do Produtor e Mercado Municipal
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte: 012400 R$ 35.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos material permanente
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Ação: XX XXX XXXX X.XXX – Manter o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 30.000,00
Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 – Equipamentos material permanente
Fonte: 012400 R$ 200.000,00
Art.17. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), destinados a despesas de manutenção da Secretaria Municipal de Habitação.
Unidade Orçamentária:1024 - Secretaria Municipal De Habitação
Ação: 04 122 1315 2.065 - Manter a Secretaria Municipal de Habitação
Elemento de Despesa:3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 50.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 20.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação:16 422 1365 1.035- Construir, Ampliar e Reformar Unidades Habitacionais.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 30.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e instalações
Fonte: 012400 R$ 30.000,00
Art.18. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), destinados a despesas de manutenção da Secretaria e Fundo Municipal de Assistência Social.
Unidade Orçamentária: 1416 - Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social
Ação: 04 122 1315 2.096 - Manter a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos material permanente
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 08 122 1315 2.098 - Manter o Bolsa Estudantil Universitário
Elemento de Despesa: 3.3.90.18.00 Auxilio financeiro a estudantes
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 08 122 1315 2.099 - Manter o Programa CNH Social
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 08 332 1410 2.100- Manter a Economia Popular Solidária- EPS
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material permanente
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 08 332 1410 2.101 – Manter o serviço de Identificação Civil
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material permanente
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 08 332 1410 2.102- Manter o SINE
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material permanente
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 08 332 1410 2.103- Manter Outros programas de Inclusão Produtiva de Emprego e Renda
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material permanente
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Ação:08 332 1410 2.104- Manter as Escolas de Informática e Cidadania – CDI Comunidade
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material permanente
Fonte: 012400 R$ 5.000,00
Unidade Orçamentária: 1417 - Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 08 244 1404 2.108 - Manter Oferta de BENEFÍC Eventuais para Usuários de Situação de Vulnerabilidade
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 1.800.000,00
Art.19. Fica fixado ao orçamento do Município de Canaã dos Carajás, em ação já existente, com a inserção de elementos de despesa na FONTE 012400, o valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), destinados a despesa de manutenção da Secretaria e Fundo Municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 1721- Secretaria de Meio Ambiente
Ação:04 122 1315 2.146 - Manter a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.
Fonte: 012400 R$ 150.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria
Fonte: 012400 R$ 40.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 30.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente.
Fonte: 012400 R$ 20.000,00
Unidade Orçamentária: 1728- Fundo Municipal de Meio Ambiente
Ação: 12 541 1360 2.148 – Fortalecer a Educação Ambiental Municipal
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 12 541 1360 2.149 – Realizar Ações de Prevenção e Controle de Queimadas
Elemento de Despesa :3.3.90.30.00 Material de Consumo.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 18 541 1358 1.057 – Construir, Ampliar e Revitalizar Áreas Verdes, Áreas de Cons. E Preservação Permanente no Município
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 18 541 1358 2.152 – Manter áreas Verdes, Áreas de Cons. E Preservação Permanente no Município
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Ação: 18 541 1358 2.153 – Manter os serviços de jardinagens e podas em praças e Logradouros públicos
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros serv. De terceira pessoa Jurídica.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente.
Fonte: 012400 R$ 10.000,00
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à 02/01/2018, revogando as disposições em sentido contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canaã dos Carajás, aos 25 dias do mês de abril de 2018.
JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniel Souza Silva
Código Identificador:FC8BBAEC