ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Portaria nº 047/2022

 

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

 

DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DESTE CONTRATO.

 

Contrato n°. 20220164

Origem: TOMADA DE PREÇOS N° 005/2022

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS

Contratado(a): V S SERVIÇOS DE LOCAÇÕES EIRELI

Objeto Contratual: CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA JOVENS NO MUNICIPIO DE PLACAS/PA.

 

A Excelentíssima Prefeita Municipal de Placas, LEILA RAQUEL POSSIMOSER, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 67 da Lei de Licitação, e a celebração de contrato entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS como CONTRATANTE V S SERVIÇOS DE LOCAÇÕES EIRELI como CONTRATADA.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Designar a servidora, Darlandia Bentes Pontes, CPF: 968.123.972-53, para acompanhar e fiscalizar a execução dos objetos contratados, acima citados;

 

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

 

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providencias que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

 

Art. 4º- Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se,

 

Publique-se,

 

Cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita, em 31 de maio de 2022.

 

LEILA RAQUEL POSSIMOSER

Prefeita Municipal de Placas

 

C E R T I D Ã O D E P U B L I C A Ç Ã O

 

Certifico para os devidos fins de direito que houve a publicidade necessária do presente ato no mural da Prefeitura e no Diário Oficial do Estado do Pará, conforme determina a Lei Orgânica Municipal no dia 31 de maio de 2022.

 

DALCIELE SILVA DOS SANTOS

Chefe de Gabinete da Prefeitura

Decreto nº 001/2021.


Publicado por:
Edgar Carvalho dos Santos
Código Identificador:FC9D76C4