ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0219/2025
INSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DA CÂMARA INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUARÁ-PA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUARÁ-PA, no uso das atribuições constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas pelo art. 63, incisos V, da Lei nº 001, de 05 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 638/2025 de 07 de março de 2025, que dispõe sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;
CONSIDERANDO o Decreto nº 109, de 19 de março de 2025, que regulamenta no âmbito do Sistema Municipal, Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Inter secretarial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
DECRETA:
Art.1º - Nomear os membros da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, instância governamental responsável por articular e coordenar as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no município.
§1º A CAISAN será composta exclusivamente pelos representantes titulares e suplentes dos órgãos do poder público que integram o COMSEANS, das secretarias municipais relacionadas às áreas de assistência social, agricultura e saúde conforme estabelecido pelo SISAN.
COMPOSIÇÃO DA CAISAN
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
IONAI SOARES DOS SANTOS – TITULAR
ALINE ARAÚJO MARQUES – SUPLENTE
II – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
FRANCISCO CAETANO DA SILVA – TITULAR
RONEI MORAES SASSO – SUPLENTE
III – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LEIDIONE VIEIRA PAIXÃO – TITULAR
KATRINA PEREIRA QUEIROZ – SUPLENTE
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ, em 11 de Julho de 2025.
CARLOS ANTONIO ZANCAN
Prefeito Municipal de Uruará/PA
Publicado por:
Amanda Ellen da Silva e Silva
Código Identificador:FD70CDD7