ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD - ATOS DA JUNTA MUNICIPAL DE RECURSOS TRIBUTARIOS
ATOS DA JUNTA MUNICIPAL DE RECURSOS TRIBUTARIOS
ANUNCIO DE PAUTA PARA JULGAMENTO
A Secretaria da JMR da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, Srª. Solange
Peres Carvalho Reis, torna pública a data de julgamento do recurso abaixo, que
ocorrerá por meio de Sessão de Modo Presencial, conforme Decreto n° 503/2025, na
sala de sessões da Junta, sito na Av. VP - 08, Folha 26, Quadra 07, Lote 04 SN,
Edifício Ernesto Frota - 1° Piso - Bairro Nova Marabá, Marabá/PA:
SEGUNDA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
Em 16/11/2026, às 14:30 horas, RECURSO VOLUNTÁRIO, RECLAMACAO CONTRA
LANCAMENTO, Processo Administrativo Tributário nº 050505230.000074/2025-87,
contribuinte MARISANTA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 03.576.934/0001-64.
Em 18/11/2026, às 14:30 horas, RECURSO VOLUNTÁRIO, RECLAMACAO CONTRA
LANCAMENTO DE ISSQN, Processo Administrativo Tributário nº
050505872.000001/2026-11, contribuinte VALE S.A., CNPJ: 33.592.510/0378-21.
Em 23/11, às 14:30 horas, Reunião Extraordinária, RECURSO VOLUNTÁRIO,
RECLAMAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DE ISSQN, Processo Administrativo
Tributário nº 050505872.000023/2025-08, contribuinte VALE S.A., CNPJ: 33.592.510/
0426-63.
Em 27/11/2026, às 14:30 horas, RECURSO VOLUNTÁRIO, RECLAMACAO CONTRA
LANCAMENTO DE ISSQN, Processo Administrativo Tributário nº
050505872.000034/2025-80, contribuinte SALOBO METAIS S/A, CNPJ:
33.931.478/0002-75.
Em 30/11/2026, às 14:30 horas, RECURSO VOLUNTÁRIO, EXIGÊNCIA DE
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS-ISSQN, Processo Administrativo Tributário nº
050505474.000001/2026-11, contribuinte LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A,
CNPJ: 19.758.842/0003-05.
SOLANGE PERES RODRIGUES
Secretária da JMR
Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:FD91DF4B