ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 885/2026

PORTARIA N.º 885/2026

 

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIA À SERVIDOR MUNICIPAL.

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;

CONSIDERANDO os termos do Memo nº 1.680/2026 – SESMA, datado de 22 de outubro de 2026, que solicita o pagamento de diária ao servidor ARIAMIRO DOS SANTOS SILVA JÚNIOR, ocupante do cargo de Coordenador de Vigilância em Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para participar de uma “Oficina dos Programas de Vigilância e Controle da Esquistossomose, Filariose, Geohelminyiases e tracoma”, promovida pela Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (SESPA), que ocorrerá no dia 26 de outubro de 2026, na cidade de Santarém-PA.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 106/2024, de 18 de março de 2024, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1° – Autorizar o pagamento de 01 (uma) diária ao servidor ARIAMIRO DOS SANTOS SILVA JUNIOR, brasileiro, portador do RG nº 69644425–SSP/PA e do CPF nº 020.316.282-08, titular da conta nº 9657231 e Agência 138 Banco do Estado Pará -BANPARA, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total liquido de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais) conforme o disposto no Decreto Municipal nº 106/2024, de 18 de março de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 22 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR

Prefeito Municipal de Monte Alegre 


Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
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