ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo: PROCESSO ADMINISTRATIVO 041/2026/PMX
Modalidade: INEXIGIBILIDADE 06/2026/FMS - CREDENCIAMENTO Nº 03/2026/FMS
Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERAPÊUTICOS ESPECIALIZADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ASSEGURANDO ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL INTEGRADO VOLTADO À PROMOÇÃO, TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA/PA.
A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando, a legislação pertinente aos Procedimentos Auxiliares de Licitação, nos termos do art.78, inciso I, e o art. 79, inciso I, da lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis.
Considerando o interesse público para o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERAPÊUTICOS ESPECIALIZADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ASSEGURANDO ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL INTEGRADO VOLTADO À PROMOÇÃO, TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA/PA.
Considerando, a publicação no Portal de Compras Públicas, site: www.portaldecompraspublicas.com.br, do procedimento auxiliar de Credenciamento de nº 03/2026/FMS, permitindo o credenciamento de interessados conforme os termos do ato convocatório.
Considerando o julgamento da Comissão de Contratação e o Parecer da Controladoria Interna PCI Nº 1003/2026 pela regularidade do Credenciamento das Empresas: CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL INTEGRADO GIRASSOL LTDA, inscrito no CNPJ nº 49.909.319/0001-23 e MAIS SAUDE CANAA DIAGNOSTICOS E SERVICOS MEDICOS LTDA inscrito no CNPJ nº 52.438.499/0002-06, resolvo pela HOMOLOGAÇÃO do credenciamento das citadas empresas e, assim o faço, operando com lastro na lei dantes invocada, e demais disposições correlatas à espécie aplicadas.
Publique-se, registre-se, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais.
Xinguara/PA, 06 de novembro de 2026.
SABRINA AIRES DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Herica Santos da Silva
Código Identificador:FF511B8B