ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 679 /2013
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre Aforamento Definitivo para a Senhora ANA LÚCIA BRAZ ROSAS e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o – Fica concedido a Senhora ANA LÚCIA BRAZ ROSAS, brasileira, casada, portadora do C.P.F. nº. 787.349.401-20, R.G. nº. 2098888 – PC/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Rua Boa Esperança, 26, Quadra 16, Lote 235, Nova Canaã, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com a Senhora Euflorzina Maria de Jesus Oliveira, limitando-se pela lateral esquerda com a Senhora Janete Sousa Silva e fundos com o Senhor Jeovane Alves Gomes, medindo 22:00 metros de frente, 30:00 metros pela lateral direita, 30:00 metros pela lateral esquerda e fundos com 22:00 metros, perfazendo um total de 660:00m2 (seiscentos e sessenta metros quadrados).
Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 09 de dezembro de 2013.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
Código Identificador:FFA29139