ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO RURAL - SEMPRU

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 008/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO – VAGAS REMANESCENTES

PROCAMPO 2026 – CAFEICULTURA E MANDIOCULTURA

O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO RURAL – SEMPRU, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para inscrição e seleção de produtores rurais nas linhas de Cafeicultura e Mandiocultura do Programa Municipal de Desenvolvimento do Campo – PROCAMPO, para preenchimento de vagas remanescentes do Edital de Seleção nº 005/2026, observadas a Lei Municipal nº 806, de 02 de maio de 2018, com as alterações da Lei Municipal nº 995, de 28 de abril de 2022, a Lei Municipal nº 1.198/2026, quando aplicável, e demais normas pertinentes.

1. DO OBJETO E DAS VAGAS

1.1. O presente Edital destina-se à seleção de até 52 (cinquenta e dois) produtores rurais, distribuídos entre as modalidades de Cafeicultura e Mandiocultura, exclusivamente para ocupação de vagas remanescentes no Edital de Seleção nº 005/2026, segundo os requisitos e anexos deste instrumento.

1.2. Para a Cafeicultura, são disponibilizadas até 25 (vinte e cinco) vagas remanescentes das 30 (trinta) originalmente previstas no item 10.6 do Anexo II do Edital nº 005/2026, considerando-se 5 (cinco) vagas preenchidas na seleção anterior.

1.3. Para a Mandiocultura, são disponibilizadas até 27 (vinte e sete) vagas remanescentes das 40 (quarenta) originalmente previstas no item 13 do Anexo II do Edital nº 005/2026, considerando-se 13 (treze) vagas preenchidas na seleção anterior.

1.4. O projeto de Mandiocultura abrangerá o cultivo de mandioca brava e mansa, observadas as finalidades produtivas dos interessados, a avaliação técnica e a disponibilidade regular dos insumos previstos no Anexo III.

1.4.1. A SEMPRU registrará no processo administrativo o quantitativo de 13 (treze) produtores selecionados no Edital nº 005/2026 e a disponibilidade das 27 (vinte e sete) vagas remanescentes de Mandiocultura. Eventual adequação na distribuição dos insumos deverá ser justificada tecnicamente e formalizada pela autoridade competente, observadas as condições contratuais e orçamentárias.

1.5. Este chamamento constitui processo seletivo próprio, com inscrições, classificação, recursos e resultado final independentes, e não reabre, altera ou prorroga o Edital nº 005/2026, preservados os atos e direitos regularmente constituídos naquele processo.

1.6. A seleção não assegura entrega automática ou imediata dos benefícios, ficando a concessão condicionada à habilitação, à viabilidade técnica, ao Termo de Compromisso e à regular disponibilidade de insumos, serviços e meios de execução.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DOS IMPEDIMENTOS

2.1. Poderão inscrever-se produtores rurais que comprovem o exercício de atividades rurais e tenham propriedade ou área produtiva em Canaã dos Carajás/PA ou nas regiões limítrofes admitidas pelo Edital nº 005/2026, compreendendo a região da Marajaí, abrangida por Curionópolis, Xinguara e Sapucaia, e as regiões da Transcanadá, Recantão, P.A. Monte Pio e P.A. Brasília, em áreas limítrofes de Água Azul do Norte, observada a legislação municipal pertinente.

2.2. Será vedada a participação do produtor que:

I – não atender às condições legais de elegibilidade do PROCAMPO;

II – já tiver sido beneficiado por duas vezes em projetos vinculados ao PROCAMPO, conforme disposto no art. 9º da Lei Municipal nº 806/2018, com redação dada pelo art. 3º da Lei Municipal nº 995/2022;

III – possuir impedimento administrativo vigente, regularmente apurado, decorrente de uso inadequado dos recursos ou de descumprimento das obrigações do programa; ou

IV – constar como contemplado ou aprovado em resultado final homologado de qualquer modalidade do PROCAMPO 2026, inclusive do Edital nº 005/2026, independentemente do recebimento de insumos ou da implantação do projeto.

2.3. A restrição prevista no item 2.2, inciso IV, tem por finalidade ampliar o acesso às vagas remanescentes, permitindo o atendimento de produtores ainda não contemplados em outros projetos do PROCAMPO 2026, preservados os requisitos e os limites de concessão estabelecidos na legislação municipal.

2.4. Poderão concorrer os produtores que figurem exclusivamente como SUPLENTES em outra modalidade do PROCAMPO 2026, desde que não tenham sido efetivamente contemplados em resultado final ou por convocação posterior e preencham os demais requisitos deste Edital.

2.5. Poderão concorrer os produtores inscritos em outras modalidades do PROCAMPO 2026 que NÃO tenham sido contemplados nem incluídos como suplentes, inclusive os anteriormente desclassificados por razões específicas da modalidade pretendida, desde que não persista impedimento legal, documental ou administrativo e que sejam aprovados em nova avaliação, quando exigida.

2.6. A condição de suplente não gera, por si só, impedimento à inscrição; eventual convocação em dois processos será resolvida mediante a opção expressa prevista no item 8 deste Edital.

2.7. Não será admitida dupla contemplação neste chamamento, nem o recebimento cumulativo de projetos distintos do PROCAMPO 2026 pela mesma pessoa e ou unidade familiar em decorrência deste processo.

3. DAS MODALIDADES ABRANGIDAS

3.1. Este Edital abrange somente: I – Cafeicultura, para implantação ou fortalecimento de lavoura tecnificada e irrigada, nos termos do Anexo II; e II – Mandiocultura, para implantação ou fortalecimento do cultivo de mandioca em área de até 0,5 hectare, nos termos do Anexo III.

3.2. O candidato deverá escolher apenas UMA modalidade neste chamamento: Cafeicultura ou Mandiocultura. Na Mandiocultura, a finalidade da produção poderá ser informada na inscrição e considerada pela equipe técnica.

3.3. Não serão aceitas inscrições simultâneas nas modalidades de Cafeicultura e Mandiocultura. A escolha da modalidade será definitiva após a finalização da inscrição, não sendo permitida sua alteração posterior.

3.4. O produtor não precisa desenvolver previamente a cultura escolhida para concorrer, mas a experiência na atividade será considerada para fins de pontuação, sem prejuízo dos requisitos técnicos da modalidade.

4. DAS INSCRIÇÕES E DA DOCUMENTAÇÃO

4.1. As inscrições são gratuitas e ocorrerão exclusivamente no período previsto no Anexo I, presencialmente na sede da SEMPRU, situada na Rua do Campo, esquina com a Rua da Cooperativa, Canaã dos Carajás/PA, no horário de expediente divulgado oficialmente.

4.2. Poderão ocorrer atendimentos itinerantes, mediante prévia divulgação dos locais e datas. Não serão aceitas inscrições fora do período de inscrição do Anexo I.

4.3. Ao término do atendimento, será disponibilizado comprovante de inscrição, passível de segunda via mediante solicitação à SEMPRU.

4.4. Para inscrição, o produtor deverá apresentar: I – documento oficial de identificação e CPF; II – meio de contato; III – ao menos um documento hábil da propriedade ou área produtiva, como registro imobiliário, escritura, contrato de compra e venda, arrendamento, termo possessório, comprovante de endereço rural ou outros previstos no Edital nº 005/2026; e IV – quando disponíveis, CAR e CAF ativo, para fins de pontuação.

4.4.1. A SEMPRU verificará a compatibilidade de titularidade entre o candidato e os documentos apresentados. A representação por terceiro, quando juridicamente cabível, deverá observar as exigências documentais do Edital nº 005/2026, inclusive procuração válida com firma reconhecida.

4.4.2. A apresentação de documentos da área produtiva não substitui a visita técnica nem comprova, isoladamente, a viabilidade do projeto.

4.5. Para atribuição da pontuação referente à vulnerabilidade social, o interessado deverá comprovar o enquadramento em CadÚnico e a condição de baixa renda, mediante conferência do comprovante cadastral e demais requisitos legalmente aplicáveis, conforme item 5.3, inciso V. O mero fornecimento de NIS não garante a pontuação.

4.5.1. A pontuação referente à vulnerabilidade social somente será atribuída mediante comprovação, no ato da inscrição, dos requisitos estabelecidos neste Edital, por meio de documento oficial do Cadastro Único, apresentado em formato físico ou digital. Na ausência de comprovação suficiente, serão atribuídos 0 (zero) ponto nesse critério, sem prejuízo da efetivação da inscrição. Após a finalização da inscrição, não será permitida a complementação documental para alteração da pontuação, ressalvada a correção de eventual erro administrativo devidamente comprovado e registrado.

4.6. Ao inscrever-se, o candidato declarará ciência das condições do chamamento e do tratamento de dados pessoais estritamente necessário às finalidades de seleção, execução, publicidade e fiscalização do PROCAMPO, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).

4.7. A inexatidão, falsidade ou incompatibilidade de documentos e informações poderá ensejar indeferimento ou eliminação, assegurada a análise administrativa cabível.

5. DA AVALIAÇÃO, DA PONTUAÇÃO E DA VIABILIDADE TÉCNICA

5.1. As inscrições serão avaliadas individualmente, com classificação própria dos candidatos conforme a modalidade escolhida e os critérios deste Edital.

5.2. A classificação ocorrerá em ordem decrescente de pontuação, observada a legislação do PROCAMPO e os critérios aplicados no Edital nº 005/2026.

5.3. Serão considerados os seguintes critérios:

I – 5 (cinco) pontos para produtor que resida na área onde se pretende implantar o projeto;

II – 5 (cinco) pontos para produtor que já desenvolva a atividade produtiva correspondente à modalidade escolhida;

III – 5 (cinco) pontos para produtor que possua Cadastro Ambiental Rural – CAR;

IV – 5 (cinco) pontos para produtor que possua CAF ativo, observado seu reconhecimento como instrumento sucessor da DAP e as normas federais aplicáveis;

V – 20 (vinte) pontos para produtor em situação de vulnerabilidade socioeconômica, comprovada nos termos do item 4.5 e do art. 7º da legislação municipal do PROCAMPO; e

VI – de 0 (zero) a 10 (dez) pontos para viabilidade técnica, mediante visita à área proposta.

5.4. A avaliação técnica de nota 0 (zero), caracterizadora de inviabilidade do projeto, terá efeito desclassificatório, independentemente dos demais pontos obtidos.

5.5. A visita técnica da Cafeicultura verificará especialmente solo, drenagem, preparo, acessibilidade, proteção contra animais, água disponível para irrigação e possibilidade de atendimento das contrapartidas previstas no Anexo II.

5.6. A visita técnica da Mandiocultura verificará especialmente drenagem, ausência de tocos e obstáculos, acesso para eventual mecanização, condições de preparo e aptidão da área ao plantio, segundo o Anexo III.

5.7. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade; persistindo, será realizado sorteio público entre empatados, com registro em ata.

5.8. Antes da homologação e da assinatura do Termo de Compromisso, a SEMPRU fará conferência do histórico de benefícios, resultados homologados e eventuais impedimentos legais e administrativos.

6. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

6.1. Serão publicados o resultado preliminar e o resultado final nas datas previstas no Anexo I, contendo o nome do candidato, a modalidade, a classificação e a situação na seleção, preservados os dados pessoais não necessários à publicidade do processo.

6.2. Os resultados serão apresentados em uma única relação, organizada em duas seções, uma para Cafeicultura e outra para Mandiocultura, respeitada a ordem de classificação dos candidatos em cada modalidade.

7. DOS BENEFÍCIOS, DO ACOMPANHAMENTO E DAS CONTRAPARTIDAS

7.1. Os itens, serviços, requisitos e contrapartidas de cada modalidade constam dos Anexos II e III, observadas as especificações dos respectivos projetos técnicos e a disponibilidade legal, material, orçamentária e contratual.

7.2. A SEMPRU promoverá capacitações, assistência técnica e extensão rural – ATER, bem como acompanhamento da implantação e do manejo, conforme a programação e as condições de cada modalidade.

7.3. O atendimento às contrapartidas é obrigação do produtor selecionado e constitui condição para concessão dos itens e execução dos serviços, respeitado o procedimento administrativo aplicável.

8. DA OPÇÃO POR BENEFÍCIO E DA DESISTÊNCIA DE SUPLÊNCIA

8.1. O candidato inscrito neste chamamento que figure como suplente em outro processo seletivo do PROCAMPO 2026 poderá permanecer concorrendo enquanto não houver contemplação efetiva na outra modalidade.

8.2. Caso o candidato seja selecionado neste chamamento e permaneça como suplente de outra modalidade, a formalização da concessão aqui ficará condicionada à assinatura de declaração expressa de opção pelo projeto selecionado e de desistência da suplência anterior, conforme modelo do Anexo IV.

8.3. Se, antes da assinatura do Termo de Compromisso neste chamamento, o produtor também for convocado para contemplação em outra modalidade do PROCAMPO 2026, deverá optar expressamente por APENAS UM dos projetos, não podendo formalizar ou receber ambos.

8.4. A SEMPRU notificará o interessado por meio que permita comprovação da ciência para que apresente sua opção escrita no prazo de 3 (três) dias úteis, contado do primeiro dia útil seguinte à ciência. O prazo poderá ser ajustado, de modo motivado e isonômico, se houver impedimento comprovado ou necessidade de compatibilização com o edital anterior.

8.5. A ausência de manifestação no prazo impedirá a formalização da concessão neste novo chamamento, após registro da tentativa de comunicação e decisão motivada, sem acarretar, por si só, exclusão automática da lista anterior.

8.6. A desistência em outro processo somente produzirá efeitos após manifestação expressa e registro no respectivo processo administrativo, observadas as regras do edital de origem. Não se presumirá desistência da suplência anterior apenas pela inscrição ou classificação neste Edital.

8.7. A opção e a eventual desistência serão juntadas aos processos administrativos envolvidos, com atualização dos registros e possibilidade de convocação do próximo habilitado na modalidade da qual o produtor desistiu.

8.8. Após a assinatura do Termo de Compromisso, eventual desistência ou alteração de opção dependerá de avaliação administrativa específica, não gerando direito automático de transferência entre modalidades.

9. DO TERMO DE COMPROMISSO

9.1. O candidato selecionado e habilitado deverá assinar o Termo de Compromisso próprio da modalidade, aceitando as obrigações legais, técnicas e operacionais do PROCAMPO, como condição para concessão dos benefícios.

9.2. A recusa à assinatura ou o não cumprimento injustificado das condições de habilitação poderá implicar eliminação, mediante registro e decisão administrativa motivada, observadas as disposições do Edital nº 005/2026 no que forem compatíveis.

9.3. O descumprimento posterior das obrigações sujeitará o beneficiário às consequências previstas na legislação municipal e no respectivo Termo de Compromisso, após procedimento cabível.

10. DAS LISTAS DE ESPERA

10.1. Poderão ser formadas listas de espera com candidatos classificados e não selecionados, limitadas a até 10% (dez por cento) do número de vagas ofertadas por modalidade, desprezada eventual fração: até 2 (dois) suplentes para a Cafeicultura e até 2 (dois) para a Mandiocultura.

10.2. Em caso de desistência, impedimento ou eliminação de candidato selecionado, será convocado o próximo classificado elegível da respectiva modalidade, observados a ordem de classificação e os critérios de desempate.

11. DOS RECURSOS

11.1. Será admitido recurso contra o resultado preliminar no prazo indicado no Anexo I, a ser protocolado presencialmente na SEMPRU, em manifestação clara, fundamentada e acompanhada dos elementos pertinentes.

11.2. Recursos intempestivos ou sem fundamento passível de análise poderão ser indeferidos por decisão motivada.

11.3. Quando o acolhimento de recurso alterar pontuação ou classificação, o resultado ajustado será divulgado antes da homologação do resultado final.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

12.1. A equipe técnica da SEMPRU poderá contatar inscritos para agendar visitas, solicitar esclarecimentos e orientar sobre os procedimentos técnicos de cada modalidade.

12.2. O chamamento poderá ser retificado, adiado, revogado ou anulado nas hipóteses legais, por ato motivado e com a publicidade necessária, preservados os direitos e o procedimento cabível.

12.3. A participação no certame não gera direito subjetivo à entrega imediata de insumos, equipamentos ou serviços, ficando sua execução condicionada à regular satisfação dos requisitos técnicos, legais e administrativos.

12.4. A falsidade documental ou de informações poderá implicar indeferimento, eliminação ou outras medidas aplicáveis, mediante procedimento administrativo cabível.

12.5. Os casos omissos serão decididos pela SEMPRU, observada a legislação do PROCAMPO, os princípios da Administração Pública e, quando necessário, consulta ao órgão jurídico municipal.

12.6. A publicação de resultados restringir-se-á aos dados necessários à transparência e ao controle público, sem divulgação de documentos pessoais completos, renda familiar detalhada ou informações cadastrais sensíveis.

12.7. Integram este Edital: Anexo I – Cronograma; Anexo II – Projeto de Cafeicultura; Anexo III – Projeto de Mandiocultura; e Anexo IV – Declaração de Opção e Desistência.

12.8. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Canaã dos Carajás/PA, 09 de novembro de 2026.

 

ZITO AUGUSTO CORREIA

Secretário Municipal de Desenvolvimento e Produção Rural

Portaria nº 326/2025

 

ANEXO I – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

ETAPA

DATA PREVISTA

Publicação do Edital

09/11/2026

Início das inscrições

10/11/2026

Término das inscrições

17/11/2026

Início das visitas técnicas de viabilidade

11/11/2026

Término das visitas técnicas de viabilidade

23/11/2026

Divulgação do resultado preliminar

25/11/2026

Início do prazo para recursos

26/11/2026

Término do prazo para recursos

02/12/2026

Divulgação do resultado final

07/12/2026

 

ANEXO II – PROJETO DE CAFEICULTURA

1. FINALIDADE

Apoiar produtores que desejem iniciar ou dar continuidade ao cultivo de café, com foco na implantação de lavouras tecnificadas e irrigadas, no fortalecimento da cadeia produtiva e no aumento da produtividade municipal.

2. INSUMOS E ESTRUTURAS A SEREM DISPONIBILIZADOS

a) Adubo de plantio;

b) Mudas de café de alta qualidade genética, conforme as variedades definidas pelo projeto;

c) Insumos necessários à implantação da lavoura, conforme especificações técnicas;

d) Kit de irrigação completo para área de até 1 (um) hectare, incluindo bomba para irrigação, conforme especificações do projeto.

3. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

a) Participar das capacitações ofertadas;

b) Possuir área com disponibilidade hídrica suficiente para irrigação;

c) Manter a área devidamente preparada para o plantio;

d) Concordar com o espaçamento, esquema de plantio e manejo definidos pela equipe técnica;

e) Possuir área cercada ou livre de animais;

f) Disponibilizar área com condições adequadas de solo, drenagem e acesso para implantação e acompanhamento técnico da lavoura.

4. CONTRAPARTIDAS OBRIGATÓRIAS DO BENEFICIÁRIO

a) Disponibilizar ponto de energia elétrica 220 V próximo à área de plantio;

b) Possuir caixa-d’água com capacidade mínima de 5.000 (cinco mil) litros, instalada ou disponível em local adequado para atendimento do sistema de irrigação;

c) Manter a área limpa, preparada e apta para implantação da lavoura e instalação da irrigação;

d) Disponibilizar mão de obra para plantio e instalação de irrigação, incluindo profissionais de apoio quando necessários (pedreiro, ajudante, eletricista e carpinteiro);

e) Executar tratos culturais e seguir orientações técnicas durante o acompanhamento do projeto.

Observação: O não atendimento aos requisitos e às contrapartidas poderá impedir a entrega dos insumos, mudas e/ou a instalação do kit de irrigação.

5. CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS

a) Implantação e produção de café;

b) Preparo da área, plantio e manejo inicial da lavoura;

c) Adubação, irrigação e tratos culturais;

d) Manejo integrado de pragas e doenças;

e) Colheita, pós-colheita e boas práticas de produção.

6. QUANTIDADE DE SELECIONADOS

Até 25 (vinte e cinco) produtores rurais.

 

ANEXO III – PROJETO DE MANDIOCULTURA

1. FINALIDADE

Apoiar produtores que desejem iniciar ou dar continuidade à Mandiocultura, com foco na implantação de áreas produtivas e no fortalecimento da agricultura familiar, contemplando a produção destinada ao consumo, comercialização, alimentação animal e/ou multiplicação de manivas-sementes.

2. ABRANGÊNCIA DO PROJETO

O projeto de Mandiocultura atenderá ao cultivo de mandioca brava e mansa, observadas as finalidades produtivas, as orientações da equipe técnica e a disponibilidade regular de manivas-sementes e demais insumos.

3. INSUMOS E SERVIÇOS A SEREM DISPONIBILIZADOS

a) Manivas-sementes de mandioca, conforme variedades definidas pelo projeto;

b) Adubo de plantio, conforme recomendação técnica;

c) Apoio com maquinário para preparo da área, quando necessário e conforme disponibilidade do projeto;

d) Acompanhamento técnico no preparo, plantio, condução e desenvolvimento da lavoura;

e) Insumos necessários à implantação de área de até 0,5 (meio) hectare, conforme especificações técnicas do projeto.

4. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

a) Possuir área adequada ao cultivo de mandioca, com boa drenagem e sem risco de encharcamento;

b) Possuir área livre de tocos, pedras, restos de vegetação grossa ou outros obstáculos que dificultem o preparo e o plantio;

c) Estar com a área devidamente preparada ou apta ao preparo, conforme orientação técnica;

d) Concordar com espaçamento, adubação, plantio e manejo orientados pela equipe técnica;

e) Possuir área de fácil acesso para acompanhamento e eventual entrada de maquinário;

f) Executar manejo adequado após o plantio, inclusive capinas e controle de plantas daninhas;

g) Informar a finalidade produtiva, como consumo, comercialização, alimentação animal, produção de farinha, fécula ou derivados.

5. CONTRAPARTIDAS OBRIGATÓRIAS DO BENEFICIÁRIO

a) Disponibilizar área de até 0,5 (meio) hectare apta à implantação da cultura;

b) Manter a área limpa, preparada e acessível para execução das atividades;

c) Executar tratos culturais conforme orientação técnica;

d) Zelar pelo uso adequado dos insumos e serviços disponibilizados;

e) Seguir as recomendações da equipe técnica durante o acompanhamento do projeto.

Observação: O uso inadequado dos insumos ou serviços e o descumprimento das orientações técnicas poderão ensejar medidas administrativas cabíveis e impedimentos futuros, observada a legislação do programa.

6. CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS

a) Seleção, preparo e plantio de manivas;

b) Preparo do solo, espaçamento e condução da lavoura;

c) Manejo de plantas daninhas, pragas e doenças;

d) Colheita, beneficiamento e aproveitamento da mandioca e seus derivados.

7. QUANTIDADE DE SELECIONADOS

Até 27 (vinte e sete) produtores rurais.

 

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE OPÇÃO POR PROJETO E DESISTÊNCIA DE SUPLÊNCIA

PROCESSO SELETIVO: PROCAMPO 2026 – Edital de Seleção nº 008/2026

NOME COMPLETO: _______________________

CPF: ______________________ Nº DE INSCRIÇÃO: ________________

PROPRIEDADE/LOCALIDADE: ________________

Eu, acima identificado(a), declaro que fui informado(a) da impossibilidade de formalizar a concessão cumulativa de benefícios em mais de uma modalidade do PROCAMPO 2026 em decorrência deste chamamento. Ciente das regras do Edital, manifesto minha opção de forma livre e expressa:

( ) OPTAR pela modalidade ________________, Edital nº ______________/2026, inscrição nº _____________________.

( ) DESISTIR da condição de suplente/da convocação para a modalidade ________________, vinculada ao Edital nº ______________/2026, inscrição nº _________________.

Declaro estar ciente de que a desistência será formalizada e juntada ao processo administrativo da modalidade de origem, observadas as respectivas regras de convocação, e de que a opção não assegura entrega imediata de benefícios, que dependerá dos requisitos legais, técnicos e administrativos.

Canaã dos Carajás/PA, ______ de ____________________ de 2026.

__________________________________

Assinatura do(a) produtor(a)

__________________________________

Servidor(a) responsável / matrícula


Publicado por:
Daniel de S. Diniz da Silva
Código Identificador:1ACB4164