ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 18.629, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

LEI Nº 18.629, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

 

Declara a Capela Nossa Senhora de Nazaré, localizada na Chácara na Rua das Cacimbas, nº 123 – Emaús, como Patrimônio Cultural e Material do Município de Marabá, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural e Material do Município de Marabá a Capela Nossa Senhora de Nazaré, situada na Chácara localizada na Rua das Cacimbas, nº 123, bairro Emaús.

Art. 2º A Capela de que trata esta Lei é reconhecida por sua relevância histórica, cultural, religiosa, arquitetônica e paisagística, constituindo um bem simbólico de grande importância para a comunidade local e para a identidade cultural de Marabá.

Art. 3º São fundamentos do reconhecimento:

I – A devoção popular e a importância religiosa da Capela para a fé católica no município, sendo local de orações, romarias, celebrações e atividades comunitárias;

II – A transformação da Capela em ponto turístico local, devido à sua localização privilegiada, com vista deslumbrante da paisagem ao redor, atraindo visitantes e devotos;

III – A arquitetura singular da Capela, que une simplicidade e beleza, compondo harmonicamente com o ambiente natural da região;

IV – O papel da Capela como espaço de convivência, cultura e fortalecimento dos laços comunitários no bairro Emaús e arredores.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Marabá, 09 de outubro de 2025.

 

ILKER MORAES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Marabá 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 20/08/2026. Edição 4073
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