ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE VIAGEM N° 199/2026-GABINETE DA PREFEITA

A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO ART. 58, 1°, ART.59, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°39/1991 C/C ART.63, VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Fica o(a) Sr(a): RODRIGO NUNES DE SOUZA, cargo/função PMA-CC-AES-01-ASSESSOR ESPECIAL, lotado autorizado a viajar para o Município de FORTALEZA-CE no período: 10/08/2026 - 13/08/2026, a serviço do Poder EXECUTIVO com direito às respectivas diárias objetivando: ENCONTRO REGIONAL DE APERFEICOAMENTO DA REDE SINE 2026., sendo 500,00, cada diária.

 

Art. 2° - Conceder ao PMA-CC-AES-01-ASSESSOR ESPECIAL, 4 DIÁRIA(S), no valor total de 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), na Rubrica Orçamentária 04 122 0002 2. 004.

 

Art. 3° - Ao final do referido treinamento, o servidor deverá apresentar a comprovação da viagem e o relatório das atividades à coordenadoria de Controle Interno, conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o retorno sob pena de não receber novas diárias.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

ABAETETUBA - PA, 14 de julho de 2026.

 

FRANCINETI MARIA RODIGUES CARVALHO 

Prefeita Municipal de Abaetetuba

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 05/08/2026. Edição 4062
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