ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
PORTARIA Nº 331/2026 – DAF-DRH, DE SANTARÉM-PA, 01 DE JULHO DE 2026.

O vereador JANDER ILSON REGO PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.

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RESOLVE:

 

Art.1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor comissionado RONDINÉLIO VIANA ROCHA, matrícula nº 121664-3, ocupante do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, cuja remuneração, atualmente enquadrada no nível CSP-10, passará para o nível CSP-09, lotado no gabinete do vereador ALAERCIO MAGALHAES CARDOSO, nos termos do Anexo I da Lei Municipal nº 20.337/2018, conforme manifestação do vereador.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Registra-se, publica-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência, Vereador “GODOFREDO MACHADO PORTELA”, primeiro de julho de dois mil e vinte e seis.

 

JANDER ILSON REGO PEREIRA

Vereador Presidente

 

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, no site: http://www.diariomunicipal.com.br/famep/, e na página oficial da Câmara Municipal de Santarém- PA (http://santarem.pa.leg.br/ Portal da Transparência).

 

JEOVÂNIA SOUSA DA CRUZ

Diretora de Departamento

Portaria nº 287/2021 – DAF-DRH

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO – DIVISÃO DE RECURSOSHUMANOS

Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 – Aeroporto Velho – CEP: 68030-290

E-mail: departameto.drh@gmail.com

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 17/07/2026. Edição 4049
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