ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
PORTARIA Nº 386/2026 – DAF-DRH, DE SANTARÉM-PA, 11 DE AGOSTO DE 2026.

O vereador JANDER ILSON REGO PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.

 

RESOLVE:

 

Art.1º ALTERAR, o nível de remuneração da servidora comissionada FRANCINÉLIA DE SOUSA CASTRO, matrícula 120997-3, ocupante do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, com designação/função interna de Chefe de Gabinete Parlamentar, remuneração enquadrada no nível CSP-08, e passará para o nível de remuneração CSP-10, lotada no Gabinete do Vereador ELIELTON REGO LIRA, nos termos do anexo I da Lei Municipal n.º 20.337/2018, conforme manifestação do vereador deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registra-se, publica-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência, Vereador “GODOFREDO MACHADO PORTELA”, onze de agosto de dois mil e vinte e seis.

 

JANDER ILSON REGO PEREIRA

Vereador- Presidente

 

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, no site: http://www.diariomunicipal.com.br/famep/, e na página oficial da Câmara Municipal de Santarém- PA (http://santarem.pa.leg.br/ Portal da Transparência).

 

JEOVÂNIA SOUSA DA CRUZ

Diretora de Departamento

Portaria nº 287/2021 – DAF-DRH

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO – DIVISÃO DE RECURSOSHUMANOS

Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 – Aeroporto Velho – CEP: 68030-290

E-mail: departameto.drh@gmail.com 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 18/08/2026. Edição 4071
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