ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA Nº 01 AO EDITAL Nº 003/2026 – SEMED/OURILÂNDIA DO NORTE
ERRATA Nº 01 AO EDITAL Nº 003/2026 – SEMED/OURILÂNDIA DO NORTE
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OURILÂNDIA DO NORTE – PA
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURILÂNDIA DO NORTE, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, considerando o disposto na Lei Municipal nº 832, de 26 de outubro de 2022, e no Decreto Municipal nº 203/2022, e considerando a necessidade de adequar o requisito de habilitação ao art. 3º, inciso I, da referida Lei Municipal, bem como de esclarecer as etapas do Processo Seletivo, a distinção entre o curso de formação e a aprovação no certame e a equivalência da nota mínima da prova de conhecimentos, torna pública a presente ERRATA Nº 01 ao Edital nº 003/2026, publicado em 19 de outubro de 2026, nos seguintes termos:
1. DO ITEM 1.4 – CURSO DE FORMAÇÃO, PROCESSO SELETIVO E APROVAÇÃO
ACRESCENTA-SE ao Capítulo 1 o item 1.4 e os subitens 1.4.1 a 1.4.4, com a seguinte redação:
“1.4 Para fins deste Edital, distinguem-se o curso de formação, o Processo Seletivo e a aprovação, nos seguintes termos:
1.4.1 O curso de formação (PROGESTÃO 2026, oferecido pelo Instituto Casagrande em parceria com a Secretaria Municipal de Educação) constitui apenas uma das etapas do Processo Seletivo. Nele, exige-se a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total: o candidato que atingir esse percentual fica apto a prosseguir no Processo Seletivo; o que não o atingir será considerado INAPTO e eliminado. A conclusão do curso de formação, portanto, não significa aprovação como Gestor Escolar.
1.4.2 O Processo Seletivo é o conjunto completo de etapas previsto neste Edital: verificação dos requisitos de habilitação, curso de formação, prova de conhecimentos (com nota mínima de 60 pontos, isto é, 60% de 6,0 = 3,6 pontos), apresentação do Plano de Gestão, análise de títulos e classificação final.
1.4.3 A aprovação no Processo Seletivo somente ocorrerá quando o candidato cumprir todos os critérios eliminatórios. A partir daí, o candidato receberá pontuação de 0 (zero) a 10,0 (dez) pontos, composta por títulos (até 2,0), Plano de Gestão (até 2,0) e prova de conhecimentos (até 6,0, observado o mínimo de 60% = 3,6), e será incluído em lista de classificação.
1.4.4 Mesmo aprovado e classificado, o candidato não tem garantida a designação automática para unidade escolar, conforme o item 1.3. A classificação terá validade de 4 (quatro) anos e servirá de referência para o provimento da função, de acordo com as vagas disponíveis e as necessidades da Rede Municipal de Ensino.”
2. DO ITEM 2.1, INCISO I – REQUISITO DE TEMPO DE EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO
Onde se lê:
“I – ser servidor efetivo ou temporário da Secretaria Municipal de Educação de Ourilândia do Norte – SME, no exercício do magistério;”
Leia-se:
“I – comprovar o mínimo de 2 (dois) anos de exercício do magistério na Rede Municipal de Ensino de Ourilândia do Norte, nos termos do art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 832/2022;”
3. DO ITEM 2.1, INCISO IV – NOTA MÍNIMA DA PROVA
Onde se lê:
“IV – participar da prova de conhecimentos e obter nota mínima de 60 (sessenta) pontos, conforme critérios e escala definidos neste Edital; (etapa classificatória)”
Leia-se:
“IV – participar da prova de conhecimentos e obter nota mínima de 60 (sessenta) pontos, isto é, 60% do valor da prova, equivalente a 3,6 (três inteiros e seis décimos) pontos na escala de 6,0 atribuída a essa etapa, conforme critérios e escala definidos neste Edital; (etapa classificatória)”
4. DO ITEM 3.4.1 – APTIDÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO
ACRESCENTA-SE ao item 3.4 o subitem 3.4.1, com a seguinte redação:
“3.4.1 O candidato que atingir a frequência mínima será considerado APTO a prosseguir nas demais etapas. A conclusão do curso de formação e a obtenção do respectivo certificado não significam aprovação no Processo Seletivo, que depende do cumprimento de todas as etapas e critérios eliminatórios deste Edital.”
5. DO ITEM 4.3.1 – EQUIVALÊNCIA DA NOTA MÍNIMA
ACRESCENTA-SE ao item 4.3 o subitem 4.3.1, com a seguinte redação:
“4.3.1 A nota mínima de 60 (sessenta) pontos corresponde a 60% (sessenta por cento) da pontuação máxima da prova. Na escala de 0 (zero) a 6,0 (seis) pontos atribuída a esta etapa na classificação final (item 6.3), equivale a 3,6 (três inteiros e seis décimos) pontos.”
6. DO ITEM 6.1.1 – APROVAÇÃO E PONTUAÇÃO FINAL
ACRESCENTA-SE ao item 6.1 o subitem 6.1.1, com a seguinte redação:
“6.1.1 Considera-se aprovado no Processo Seletivo o candidato que cumprir todos os critérios eliminatórios. Ao candidato aprovado será atribuída pontuação final de 0 (zero) a 10,0 (dez) pontos, que definirá sua posição na lista de classificação.”
7. DA TABELA DO ITEM 6.3
Onde se lê: “Avaliação objetiva e discursiva – 6,0”
Leia-se: “Avaliação objetiva e discursiva (prova de conhecimentos – mínimo de 3,6) – 6,0”
8. DO ANEXO I – QUADRO GERAL DE CRITÉRIOS
8.1 No quadro “A. Critérios Eliminatórios”, linha “Vínculo”:
Onde se lê: “Vínculo – Ser servidor efetivo ou temporário da SME/Ourilândia do Norte”
Leia-se: “Tempo de exercício no magistério – Comprovar o mínimo de 2 (dois) anos de exercício do magistério na Rede Municipal de Ensino de Ourilândia do Norte (art. 3º, I, da Lei Municipal nº 832/2022)”
8.2 No quadro “A. Critérios Eliminatórios”, linha “Curso de formação de gestores”:
Onde se lê: “Frequência mínima de 75% (Instituto Casagrande — modalidade on-line/presencial).”
Leia-se: “Frequência mínima de 75% (Instituto Casagrande — modalidade on-line/presencial). A conclusão do curso não significa aprovação no Processo Seletivo.”
8.3 No quadro “A. Critérios Eliminatórios”, linha “Prova de conhecimentos”:
Onde se lê: “Nota mínima de 60 (sessenta) pontos”
Leia-se: “Nota mínima de 60 (sessenta) pontos — equivalente a 3,6 na escala de 6,0”
8.4 No quadro “B. Critérios Classificatórios”:
Onde se lê: “Provas de Conhecimentos – 6,0”
Leia-se: “Provas de Conhecimentos (mínimo de 3,6) – 6,0”
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 003/2026 que não conflitem com a presente Errata.
9.2 O Edital nº 003/2026, com o texto consolidado e as alterações destacadas, será disponibilizado nos meios oficiais de comunicação do Município e da Secretaria Municipal de Educação.
9.3 Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação.
Ourilândia do Norte – PA, 27 de outubro de 2026.
Secretário(a) Municipal de Educação
OURILÂNDIA DO NORTE – PA
Publicado por:
Valdivino Pereira de Almeida
Código Identificador:006EC8E4