ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
Licitação
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 009-2026
Prefeitura Municipal de Piçarra
ATO EXTRATO DE CONTRATO
TEX Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 6/2026-009. Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, DESTE MUNICÍPIO. Contratada: EMILTON PEREIRA DE SOUSA, CPF nº 651.124.152-15. Vigência: 06/01/2026 a 31/12/2028. Contrato nº 20260016. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CNPJ nº 17.766.120/0001-05. Valor: R$ 15.600,00. Dotação orçamentária: 1927.082430015.2.277 / 3.3.90.36.00. Fundamentação legal: Este contrato fundamenta-se na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.
Ordenadora de Despesas: MARIA DEUSANIA DOS SANTOS.
Publicado por:
Marcos Vinicius Oliveira
Código Identificador:0116F168