ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.509, DE 28 DE JUNHO DE 2023.

INSTITUI O PRÊMIO "ANNA NERY DE ENFERMAGEM", NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ele promulga a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica instituído o Prêmio "Anna Nery de Enfermagem", destinado a homenagear os profissionais que se destacarem anualmente por ações relevantes em prol do desenvolvimento da saúde municipal de Oriximiná, na área de enfermagem.

Parágrafo único - o Prêmio “Anna Nery de Enfermagem" será concedido aos Enfermeiros, Técnicos de enfermagem e Auxiliares de enfermagem, que reconhecidamente se destacaram no seu local de trabalho e em projetos voltados para a promoção da humanização e qualidade na assistência de enfermagem no Município de Oriximiná.

 

Art. 2º A concessão do Prêmio dar-se-á, anualmente no mês de maio, em sessão solene realizada na Câmara Municipal de Oriximiná, onde cada indicado terá discriminado em seu histórico as ações desenvolvidas que justifiquem a sua indicação ao prêmio.

 

Art. 3º O Prêmio será concedido pela Câmara Municipal de Oriximiná, mediante indicações dos vereadores, do Sindicato que represente os profissionais de enfermagem do Município de Oriximiná, do Conselho Regional de Enfermagem, e o Conselho Municipal de Saúde.

§ 1º - A indicação referida no caput deverá ser encaminhada à Secretaria Geral da Câmara Municipal de Oriximiná, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da data designada para a realização da sessão solene de premiação.

 

Art. 4º O Prêmio será um diploma, onde terá a figura do busto de Anna Nery, estilizada, bem como a inscrição "PRÊMIO ANNA NERY DE ENFERMAGEM", circundada pelo contorno geográfico do Município de Oriximiná.

 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, 28 de junho de 2023.

 

JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eric Airton da Luz Farias
Código Identificador:0156A545