ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 009/2026 – GAB.PREF/PMR LEI Nº 511/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona o Projeto de Lei nº 009/2026 – GAB.PREF/PMR, que passa a vigorar como Lei nº 511, de 24 de março de 2026, que abre Crédito Adicional Especial para inclusão de Projeto/Atividade destinado à Escola em Tempo Integral – ETI, nas fontes de recursos 546 – Transferência do FUNDEB – Complementação da União – ETI e transferências de programas do FNDE – ETI, e dá outras providências.

 

Registre-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Rurópolis – Pará, 24 de março de 2026.

 

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA 

Prefeito Municipal de Rurópolis/Pará


Publicado por:
Andréa Gobira Alencar
Código Identificador:01AA49D8