ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL

METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA 2020 - Consolidado

Em R$ 1,00

RECEITA

1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

5º BIMESTRE

6º BIMESTRE

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

578.600,00

578.600,00

578.600,00

578.600,00

578.600,00

723.000,00

1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.

11.000,00

11.000,00

11.000,00

11.000,00

11.000,00

13.900,00

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dív.at

12.000,00

12.000,00

12.000,00

12.000,00

12.000,00

15.000,00

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Mj.d.a

6.300,00

6.300,00

6.300,00

6.300,00

6.300,00

7.700,00

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.

7.200,00

7.200,00

7.200,00

7.200,00

7.200,00

9.000,00

1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

352.000,00

352.000,00

352.000,00

352.000,00

352.000,00

440.000,00

1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida ativa

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mul.jur.dív.ativa

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.1.2.1.04.1.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

6.000,00

1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

30.000,00

1.1.2.8.01.9.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Princ.

46.300,00

46.300,00

46.300,00

46.300,00

46.300,00

58.000,00

1.1.2.8.01.9.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dív.at

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.1.2.8.01.9.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Mj.d.a

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.2.1.8.01.1.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal

319.800,00

319.800,00

319.800,00

319.800,00

319.800,00

400.000,00

1.2.1.8.01.2.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.

208.100,00

208.100,00

208.100,00

208.100,00

208.100,00

260.200,00

1.3.1.0.01.2.1.20.00.00 Laudêmios - Principal

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

6.000,00

1.3.1.0.01.2.1.35.00.00 Taxa de Ocupação de Imóveis - Principal

2.200,00

2.200,00

2.200,00

2.200,00

2.200,00

2.500,00

1.3.2.1.00.1.1.10.15.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal

29.900,00

29.900,00

29.900,00

29.900,00

29.900,00

37.500,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.10 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Atenção básica - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.20 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-MAC-Teto financeiro - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.40 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-vigilância Saúde - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.50 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Assistência Farmacêutica - Princ.

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.60 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUS - Principal

5.200,00

5.200,00

5.200,00

5.200,00

5.200,00

6.200,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.70 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Inves Rede Saúde - Principal

6.200,00

6.200,00

6.200,00

6.200,00

6.200,00

7.700,00

1.3.2.1.00.1.1.10.20.90 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros SUS - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.10 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.20 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAE - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.30 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNATE - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.40 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc - Salário edu - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.25.90 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - outros FNDE - Principal

2.700,00

2.700,00

2.700,00

2.700,00

2.700,00

3.100,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.10 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Proteção S Básica - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.20 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gestão do SUAS - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.30 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Prot. Esp. Méd. Complex. - Princ.

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.40 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Prot. Esp Alta Comple - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.50 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Gest.Bolsa Fam e C. Único - Princ.

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.30.90 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outras Transf. FNAS - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.10 Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Educação - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.20 Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Saúde - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.30 Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Assist. Social - Princ.

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.40 Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - San. Básico - Principal

12.100,00

12.100,00

12.100,00

12.100,00

12.100,00

15.200,00

1.3.2.1.00.1.1.10.35.90 Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Conv. - Outros - Principal

6.400,00

6.400,00

6.400,00

6.400,00

6.400,00

8.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.53.00 Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.90.10 Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest edu. - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.90.20 Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest saúde - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.90.30 Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. dest Assist Social - Princ.

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.10.90.90 Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Out. destinações - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.3.2.1.00.1.1.20.00.00 Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal

62.400,00

62.400,00

62.400,00

62.400,00

62.400,00

78.000,00

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal

345.800,00

345.800,00

345.800,00

345.800,00

345.800,00

432.000,00

1.3.9.0.00.1.1.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

4.364.000,00

4.364.000,00

4.364.000,00

4.364.000,00

4.364.000,00

5.455.000,00

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal

288.000,00

288.000,00

288.000,00

288.000,00

288.000,00

360.000,00

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal

288.000,00

288.000,00

288.000,00

288.000,00

288.000,00

360.000,00

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 Cota-Parte Compensação Financeira Recursos Minerais CFEM - Princ.

8.800,00

8.800,00

8.800,00

8.800,00

8.800,00

11.000,00

1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.

12.800,00

12.800,00

12.800,00

12.800,00

12.800,00

16.000,00

1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

65.000,00

65.000,00

65.000,00

65.000,00

65.000,00

81.000,00

1.7.1.8.03.1.1.10.00.00 Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal

248.000,00

248.000,00

248.000,00

248.000,00

248.000,00

310.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.05.00 Saúde da Família - Principal

67.200,00

67.200,00

67.200,00

67.200,00

67.200,00

84.000,00

1.7.1.8.03.1.1.30.10.00 Agentes Comunitários de Saúde - Principal

352.100,00

352.100,00

352.100,00

352.100,00

352.100,00

440.100,00

1.7.1.8.03.1.1.30.15.00 Saúde Bucal - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.7.1.8.03.1.1.90.00.00 Outros Programas Fin. por Transf Fundo a Fundo - Principal

3.300,00

3.300,00

3.300,00

3.300,00

3.300,00

4.100,00

1.7.1.8.03.2.1.10.07.00 Atenção de Média e Alta Complexidade - Teto Financeiro - Princ.

772.800,00

772.800,00

772.800,00

772.800,00

772.800,00

966.000,00

1.7.1.8.03.2.1.90.00.00 Outros Prog. Fin. por Transferência Fundo a Fundo - Principal

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

1.600,00

2.000,00

1.7.1.8.03.3.1.10.00.00 Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal

67.200,00

67.200,00

67.200,00

67.200,00

67.200,00

84.000,00

1.7.1.8.03.3.1.20.00.00 Vigilância Sanitária - Principal

20.800,00

20.800,00

20.800,00

20.800,00

20.800,00

26.000,00

1.7.1.8.03.4.1.10.00.00 Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal

60.500,00

60.500,00

60.500,00

60.500,00

60.500,00

75.500,00

1.7.1.8.03.5.1.20.00.00 Implantação de Ações e Serviços de Saúde - Principal

320.000,00

320.000,00

320.000,00

320.000,00

320.000,00

400.000,00

1.7.1.8.03.9.1.00.00.00 Transf SUS-Outros Programas Financiados Fundo a Fundo - Princ.

320.000,00

320.000,00

320.000,00

320.000,00

320.000,00

400.000,00

1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal

298.400,00

298.400,00

298.400,00

298.400,00

298.400,00

373.000,00

1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 Transfer. Diretas do FNDE - PDDE - Principal

10.400,00

10.400,00

10.400,00

10.400,00

10.400,00

13.000,00

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal

318.400,00

318.400,00

318.400,00

318.400,00

318.400,00

398.000,00

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal

244.100,00

244.100,00

244.100,00

244.100,00

244.100,00

304.900,00

1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE - Princ.

160.000,00

160.000,00

160.000,00

160.000,00

160.000,00

200.000,00

1.7.1.8.09.1.1.00.00.00 Transferências de Complementação da União ao FUNDEB - Princ.

5.111.200,00

5.111.200,00

5.111.200,00

5.111.200,00

5.111.200,00

6.389.000,00

1.7.1.8.10.1.1.00.00.00 Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS - Princ.

240.000,00

240.000,00

240.000,00

240.000,00

240.000,00

300.000,00

1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 Transf. Convênios União Destinadas Programa de Educação - Princ.

240.000,00

240.000,00

240.000,00

240.000,00

240.000,00

300.000,00

1.7.1.8.10.3.1.00.00.00 Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

32.000,00

40.000,00

1.7.1.8.10.5.1.00.00.00 Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico - Princ.

240.000,00

240.000,00

240.000,00

240.000,00

240.000,00

300.000,00

1.7.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal

363.200,00

363.200,00

363.200,00

363.200,00

363.200,00

454.000,00

1.7.1.8.12.1.1.10.00.00 Proteção Social Básica - Principal

76.500,00

76.500,00

76.500,00

76.500,00

76.500,00

95.500,00

1.7.1.8.12.1.1.20.00.00 Gestão do SUAS - Principal

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

100.000,00

1.7.1.8.12.1.1.30.00.00 Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

3.200,00

4.000,00

1.7.1.8.12.1.1.40.00.00 Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal

12.800,00

12.800,00

12.800,00

12.800,00

12.800,00

16.000,00

1.7.1.8.12.1.1.50.00.00 Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal

59.200,00

59.200,00

59.200,00

59.200,00

59.200,00

74.000,00

1.7.1.8.12.1.1.90.00.00 Outras Transferências do FNAS - Principal

352.000,00

352.000,00

352.000,00

352.000,00

352.000,00

440.000,00

1.7.1.8.99.1.1.40.00.00 Transferência da União para a Área de Saneamento - Principal

210.500,00

210.500,00

210.500,00

210.500,00

210.500,00

263.400,00

1.7.1.8.99.1.1.90.00.00 Outras Transferências da União - Principal

26.400,00

26.400,00

26.400,00

26.400,00

26.400,00

33.000,00

1.7.2.8.01.1.1.10.00.00 Cota-Parte do ICMS

1.577.600,00

1.577.600,00

1.577.600,00

1.577.600,00

1.577.600,00

1.972.100,00

1.7.2.8.01.1.1.20.00.00 Cota-Parte do ICMS VERDE

120.000,00

120.000,00

120.000,00

120.000,00

120.000,00

150.000,00

1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal

148.000,00

148.000,00

148.000,00

148.000,00

148.000,00

185.000,00

1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

44.000,00

44.000,00

44.000,00

44.000,00

44.000,00

55.000,00

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico - Princ.

9.600,00

9.600,00

9.600,00

9.600,00

9.600,00

12.000,00

1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo - Princ.

48.000,00

48.000,00

48.000,00

48.000,00

48.000,00

60.000,00

1.7.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal

240.000,00

240.000,00

240.000,00

240.000,00

240.000,00

300.000,00

1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação - Princ.

240.000,00

240.000,00

240.000,00

240.000,00

240.000,00

300.000,00

1.7.2.8.10.9.1.30.00.00 Transf. Convênio Estad Prog. Assistência Social - Principal

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

100.000,00

1.7.2.8.10.9.1.90.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

192.000,00

192.000,00

192.000,00

192.000,00

192.000,00

240.000,00

1.7.2.8.99.1.1.10.00.00 Transf. Rec. Estado para Programas de Educação - Principal

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

100.000,00

1.7.2.8.99.1.1.90.00.00 Outras transferências dos Estados - Principal

96.000,00

96.000,00

96.000,00

96.000,00

96.000,00

120.000,00

1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

8.800.000,00

8.800.000,00

8.800.000,00

8.800.000,00

8.800.000,00

 11.000.000,00

1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal

38.400,00

38.400,00

38.400,00

38.400,00

38.400,00

48.000,00

1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

6.000,00

1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

4.800,00

6.000,00

2.2.2.0.00.1.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal

6.400,00

6.400,00

6.400,00

6.400,00

6.400,00

8.000,00

2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União - Principal

288.000,00

288.000,00

288.000,00

288.000,00

288.000,00

360.000,00

2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências Convênio Estados para SUS - Principal

160.000,00

160.000,00

160.000,00

160.000,00

160.000,00

200.000,00

2.4.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de Educação - Princ.

160.000,00

160.000,00

160.000,00

160.000,00

160.000,00

200.000,00

2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

432.000,00

432.000,00

432.000,00

432.000,00

432.000,00

540.000,00

7.2.1.8.03.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

3.180.800,00

3.180.800,00

3.180.800,00

3.180.800,00

3.180.800,00

3.976.000,00

951.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

-872.800,00

-872.800,00

-872.800,00

-872.800,00

-872.800,00

 -1.091.000,00

951.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.

-300,00

-300,00

-300,00

-300,00

-300,00

-500,00

951.7.2.8.01.1.1.10.00.00 Cota-Parte do ICMS

-315.500,00

-315.500,00

-315.500,00

-315.500,00

-315.500,00

-394.500,00

951.7.2.8.01.1.1.20.00.00 Cota-Parte do ICMS VERDE

-24.000,00

-24.000,00

-24.000,00

-24.000,00

-24.000,00

-30.000,00

951.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal

-29.600,00

-29.600,00

-29.600,00

-29.600,00

-29.600,00

-37.000,00

951.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

-8.800,00

-8.800,00

-8.800,00

-8.800,00

-8.800,00

-11.000,00

TOTAL GERAL

32.135.200,00

32.135.200,00

32.135.200,00

32.135.200,00

32.135.200,00

40.167.600,00


Publicado por:
Mara Dalila Alves de Souza
Código Identificador:01CF84B3