ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 442/2016
Lei Municipal nº 442/2016, Dom Eliseu, 09 de novembro de 2016.
EMENTA:Altera o texto do Inciso I, dos Artigos 6º e 22, da Lei N.º 238/2004, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU - PA, por seus representantes na Câmara Legislativa de Dom Eliseu, aprovou e o Prefeito JOAQUIM NOGUEIRA NETO, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Emenda Modificativa N.º 001/2016.
Art. 1º - Fica alterado o texto do Inciso I, do Artigo 6º, da Lei 238/2004, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 6º ......
I - NÍVEL SUPERIOR: Assistente social, Cirurgião Dentista, Cirurgião Dentista do PSF, Enfermeiro, Enfermeiro do PSF, Enfermeiro do Trabalho, Enfermeiro Obstetra, Farmacêutico, Farmacêutico-Bioquímico, Fisioterapeuta, Médico Clínico Geral, Médico Clinico do PSF, Médico Cirurgião Geral, Médico Anestesiologista, Médico Obstetra-Ginecologista, Auditor em Saúde, Médico Pediatra, Médico Infectologista, Médico Cardiologista, Médico Traumatologista-Ortopedista, Médico Radiologista, Médico Oftalmologista, Médico e Biomédico.
Art. 2º - Fica alterado o texto do Artigo 22, da Lei 238/2004, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 22. A jornada de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de saúde, será de 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, para: assistente social, auditor de saúde, cirurgião dentista, cirurgião dentista-PSF, enfermeiro, enfermeiro PSF, enfermeiro do trabalho, enfermeiro obstetra, farmacêutico, farmacêutico-bioquímico, fisioterapeuta, médicos, nutricionistas, psicólogo, terapeuta ocupacional e Biomédico e 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, para Instrumentador cirúrgico, técnico em radiologia, técnico em enfermagem , técnico em higiene dental, técnico em laboratório, técnico em saneamento, agente de vigilância ambiental, agente de vigilância epidemiológica, auxiliar de enfermagem, auxiliar de laboratório, auxiliar de saúde, operador Auxiliar de Raio X, motorista de ambulância, agente administrativo, digitador, auxiliar administrativo, serviços gerais, vigilante.
Art. 3º. Altera o Anexo I, Grupo Ocupacional da Saúde, cargo efetivo, da Lei 238/2004, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, passando a carga horária a ser de 40 horas semanais, conforme o artigo 2º desta Lei:
Art. 4º - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revoga-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em 09 de novembro de 2016.
JOAQUIM NOGUEIRA NETO
Prefeito de Dom Eliseu.
Publicado por:
João de Deus de Aquino
Código Identificador:02BDC01D