ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 435, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

O Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Pará, Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da Costa, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e com fundamento especial no art. 103, I da Lei Orgânica do Município de Capanema.

 

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 1056/2026, Parecer Jurídico nº 272/2026-PGM, de 14 de outubro de 2026, e laudos médico anexo.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- CONCEDER, nos termos do art. 114, da Lei Municipal nº 4.790, de 03 de julho de 1990 e art. 98, do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, 60 (sessenta) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a servidora efetiva GABRIELA FARIAS DE LIMA, matrícula nº 142120-4, CPF/MF nº 013.636.402-08, RG nº 6025241 SSP/PA, ocupante do cargo efetiva de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14 de outubro a 12 de dezembro de 2026.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 20 de outubro de 2026

 

CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA

Prefeito Municipal

 

Registrado e Publicado

 

Em, 14/10/2026.

 

JOSÉ OLÍMPIO NETO

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 003/25


Publicado por:
Antonio Neverton da Costa
Código Identificador:030BD5F7