PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 6.006/2026

AUTORIZO e RATIFICO o processo de contratação por Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação legal no Art. 74, inciso V e § 5º da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA BR 316, KM 98, S/N, ZONA RURAL, CACHOEIRA DO PIRIÁ/PA, DESTINADO AO ARMAZENAMENTO, GUARDA E DEPOSITO DE MADEIRA APREENDIDAS PELOS ORGÃOS COMPETENTES. Nos autos do Processo nº 0206001/2026 de Inexigibilidade nº6.006/2026-PMCP, com a contratação de: MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o n° nº 591.020.122-00, conforme valor global de R$ 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS).