ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 747/2024
A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal sanciona aseguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Cultura e dos Fazedores de Cultura, nos dias 03 a 08 de novembro, no Município Marituba e dá outras providências.
Parágrafo único: O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município.
Art. 2° Na Semana Municipal da Cultura e dos fazedores de Cultura serão desenvolvidas atividades de promoção, valorização e manifestação de cultura popular, e ações de incentivo à produção cultural.
Art. 3° Na Semana que trata esta Lei, as entidades públicas e privadas poderão unir esforços para a realização de eventos culturais ao longo da semana em todo território do município.
Art. 4° O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 25 de junho de 2024.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 25 de junho de 2024.
DANIELHE COSTA LOPES
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Maurineide Barata de Lima
Código Identificador:04B3F39B