ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 747/2024

Institui a Semana Municipal da Cultura e dos Fazedores de Cultura, nos dias 03 a 08 de novembro, no Município de Marituba e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal sanciona aseguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Cultura e dos Fazedores de Cultura, nos dias 03 a 08 de novembro, no Município Marituba e dá outras providências.

Parágrafo único: O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município.

 

Art. 2° Na Semana Municipal da Cultura e dos fazedores de Cultura serão desenvolvidas atividades de promoção, valorização e manifestação de cultura popular, e ações de incentivo à produção cultural.

 

Art. 3° Na Semana que trata esta Lei, as entidades públicas e privadas poderão unir esforços para a realização de eventos culturais ao longo da semana em todo território do município.

 

Art. 4° O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber.

 

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 25 de junho de 2024.

 

 PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR

Prefeita Municipal

Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 25 de junho de 2024.

 

 DANIELHE COSTA LOPES

 Secretária Municipal de Administração

 


Publicado por:
Maurineide Barata de Lima
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